18/06/2024 16:16

Baixa Definitiva
18/06/2024 16:14

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 16:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/02/2024 11:32

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733821-13.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: HELIO FAUSTO DE SOUZA JÚNIOR AGRAVADO: CLUBE DE ENGENHARIA DE BRASILIA DESPACHO HÉLIO FAUSTO DE SOUZA JÚNIOR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta negativa de prestação jurisdicional.

Aduz, ainda, que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
24/01/2024 17:38

Recebidos os autos
24/01/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:38

Recebidos os autos
24/01/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2023 11:33

Recebidos os autos
13/12/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2023 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/11/2023 14:24

Juntada de Petição de agravo
03/11/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:11

Recebidos os autos
16/10/2023 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:11

Recebidos os autos
16/10/2023 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:11

Recurso Especial não admitido
03/10/2023 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2023 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2023 11:41

Recebidos os autos
03/10/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2023 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/09/2023 15:36

Recebidos os autos
08/09/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de CLUBE DE ENGENHARIA DE BRASILIA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:39

Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:10

Conhecido o recurso de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR - CPF: *59.***.*05-68 (EMBARGANTE) e não-provido
10/08/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2023 19:40

Recebidos os autos
07/07/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
07/07/2023 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:24

Recebidos os autos
28/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
28/06/2023 14:32

Recebidos os autos
28/06/2023 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
28/06/2023 11:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2023 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 00:09

Publicado Ementa em 20/06/2023.
20/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 16:43

Conhecido o recurso de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR - CPF: *59.***.*05-68 (APELANTE) e não-provido
24/05/2023 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Retirado
12/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2023 21:39

Recebidos os autos
22/03/2023 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
22/03/2023 12:12

Recebidos os autos
22/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
21/03/2023 19:58

Recebidos os autos
21/03/2023 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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