TJDFT - 0704502-66.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
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05/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
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11/12/2024 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO FILHO em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 02:15
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 18:59
Recebidos os autos
-
12/11/2024 18:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/11/2024 18:59
Recebidos os autos
-
12/11/2024 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
12/11/2024 18:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1354)
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12/11/2024 12:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/11/2024 12:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/11/2024 12:42
Recebidos os autos
-
12/11/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/11/2024 18:37
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
11/11/2024 18:37
Juntada de decisão de tribunais superiores
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11/06/2024 10:42
Juntada de ficha de inspeção judicial
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16/02/2024 19:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/02/2024 19:52
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO FILHO em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0704502-66.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: FRANCISCO FIRMINO FILHO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO FRANCISCO FIRMINO FILHO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
24/01/2024 18:58
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:58
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2023 15:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/12/2023 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/12/2023 15:23
Recebidos os autos
-
29/12/2023 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/12/2023 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 15:07
Juntada de Certidão
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22/11/2023 15:06
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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22/11/2023 11:50
Juntada de Petição de agravo
-
18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 27/10/2023.
-
27/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 17:54
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 17:54
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 17:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
21/10/2023 17:54
Recurso especial admitido
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17/10/2023 13:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/10/2023 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/10/2023 13:13
Recebidos os autos
-
17/10/2023 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/10/2023 08:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/10/2023 08:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 13:49
Recebidos os autos
-
29/08/2023 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/08/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
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28/07/2023 19:04
Juntada de Petição de recurso especial
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28/07/2023 19:03
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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07/07/2023 00:57
Publicado Ementa em 07/07/2023.
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07/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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05/07/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 18:09
Conhecido o recurso de FRANCISCO FIRMINO FILHO - CPF: *84.***.*51-04 (EMBARGANTE) e não-provido
-
04/07/2023 18:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/06/2023 17:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/06/2023 10:13
Recebidos os autos
-
02/06/2023 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
02/06/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 14:26
Recebidos os autos
-
24/05/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 19:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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22/05/2023 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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22/05/2023 14:37
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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20/05/2023 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
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08/05/2023 20:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/04/2023 00:08
Publicado Ementa em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 17:03
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
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25/04/2023 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/03/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/03/2023 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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14/03/2023 23:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/02/2023 00:07
Publicado Decisão em 23/02/2023.
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18/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 11:00
Recebidos os autos
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16/02/2023 11:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/02/2023 15:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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14/02/2023 12:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
14/02/2023 11:49
Recebidos os autos
-
14/02/2023 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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12/02/2023 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/02/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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