10/06/2025 20:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/07/2024 11:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2024 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722337-80.2022.8.07.0007 AGRAVANTES: EDVALDO DA SILVA, ENEIAS DA SILVA, EDILEIA LUCINDA DA SILVA, EDILENE LUCINDA DA SILVA, ENOQUE LUIZ DA SILVA SANTOS, ERIVALDO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: LUIZ FELIPE DA SILVA DESPACHO EDVALDO DA SILVA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Asseveram a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula do STJ, por entenderem que o acórdão recorrido não está em consonância com o entendimento da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
13/03/2024 16:00

Recebidos os autos
13/03/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:00

Recebidos os autos
13/03/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 16:15

Recebidos os autos
11/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722337-80.2022.8.07.0007 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: EDVALDO DA SILVA, ENEIAS DA SILVA, EDILEIA LUCINDA DA SILVA, EDILENE LUCINDA DA SILVA, ENOQUE LUIZ DA SILVA SANTOS, ERIVALDO LUIZ DA SILVA RECORRIDO: LUIZ FELIPE DA SILVA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
26/02/2024 09:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/02/2024 19:54

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
24/01/2024 17:47

Recebidos os autos
24/01/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:47

Recebidos os autos
24/01/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:47

Recurso Especial não admitido
24/01/2024 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2024 12:52

Recebidos os autos
24/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2024 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 11:47

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:46

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/12/2023 15:10

Recebidos os autos
11/12/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:44

Juntada de Petição de recurso especial
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:33

Publicado Ementa em 20/11/2023.
20/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:20

Conhecido o recurso de EDILEIA LUCINDA DA SILVA - CPF: *84.***.*07-53 (EMBARGANTE), EDILENE LUCINDA DA SILVA - CPF: *84.***.*60-68 (EMBARGANTE), EDVALDO DA SILVA - CPF: *86.***.*80-87 (EMBARGANTE), ENEIAS DA SILVA - CPF: *53.***.*95-00 (EMBARGANTE), ENOQU
09/11/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:43

Juntada de pauta de julgamento
31/10/2023 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 16:09

Recebidos os autos
28/09/2023 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 18:57

Recebidos os autos
21/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/09/2023 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:29

Publicado Ementa em 12/09/2023.
11/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 13:54

Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE DA SILVA - CPF: *23.***.*34-91 (APELANTE) e provido
06/09/2023 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2023 17:48

Recebidos os autos
22/06/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/06/2023 13:58

Recebidos os autos
22/06/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
20/06/2023 18:49

Recebidos os autos
20/06/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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