22/04/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:48

Publicado Portaria em 19/02/2024.
17/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF SRTVS Bloco N Lote 8, sala 4.20, 4 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711610-72.2021.8.07.0015 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s): MARCOS ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA Requerido(a)(s): Não encontrado PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a encaminhar ao Oficio Registral o ofício de ID 186410737, bem como sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão(ões)/assento(os) de ID 175100343.

Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral.

Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
15/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:58

Expedição de Portaria.
15/02/2024 14:54

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:53

Expedição de Ofício.
09/02/2024 18:14

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 18:14

Desentranhado o documento
09/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:27

Expedição de Portaria.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0711610-72.2021.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REPRESENTANTE LEGAL: RITA RODRIGUES FERREIRA REQUERENTE: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA PORTARIA - CUSTAS FINAIS Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas finais de ID 185544254, bem como juntar aos autos o respectivo comprovante de pagamento.

BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
02/02/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:34

Juntada de portaria
02/02/2024 13:13

Recebidos os autos
02/02/2024 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
02/02/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 10:01

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/02/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0711610-72.2021.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REPRESENTANTE LEGAL: RITA RODRIGUES FERREIRA REQUERENTE: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA SENTENÇA Cuida-se de pedido de mudança de nome formulado por MAKUIRI ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA, representado pela curadora, Rita Rodrigues Ferreira, para passar a se chamar MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a. certidão de nascimento, ID 97284934; b. sentença de curatela, ID 181620525; c. cópia do assento de nascimento do requerente, ID 175100343.

Conforme ID 137511142, não foi localizado o CPF de Makuiri André Rodrigues de Almeida.

Consulta INFOSEG em nome de Makuiri André Rodrigues de Almeida juntada no ID 103155846 sem resultados.

No ID 160060888, foi informado pela Receita Federal que não há CPF em nome de Makuiri André Rodrigues de Almeida.

Prontuário civil em nome de Makuiri André Rodrigues de Almeida juntado no ID 171493352.

O documento utilizado no prontuário foi a certidão de nascimento de matrícula 021220.01.55.1978.1.00002.189.0001547.99, juntada no ID 97284934.

No ID 171493354, a Polícia Civil do Distrito Federal noticiou que não foi emitido RG em nome de Makuiri André Rodrigues de Almeida em razão de conflito com o RG 1.834.227, SSP/DF, aberto em 18/1/1996, ID 171493353, em nome de Marcos André Rodrigues de Almeida, filho de José Maurício de Almeida e Rita Rodrigues de Almeida, nascido em 2/1/1978.

O documento utilizado para lavratura do RG foi a certidão de nascimento de termo 1547, fl. 189, livro A-2, do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto do Guará, atualmente denominado 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 182248070. É o relatório.

Decido.

Makuiri André Rodrigues de Almeida emitiu os documentos civis com o nome pelo qual se identifica socialmente, Marcos André Rodrigues de Almeida e o fez, ao que tudo indica, com base na primeira via da certidão de nascimento em que constava o prenome Marcos.

A cópia do assento de nascimento de ID 175100343, entretanto, comprova que o nome do registrado é Makuiri André Rodrigues de Almeida.

Além disso, o nome registral do requerente está em desconformidade com a identidade civil com a qual é reconhecido perante a sociedade.

A mudança requerida, na verdade, formalizará a prática já vivenciada pelo requerente em sua vida diária.

Em que pese se tratar de pessoa absolutamente incapaz (ID 181620525, página 4), a realidade fática já estabelecida e vivenciada pelo requerente autoriza o deferimento do pedido.

Ressalte-se que apenas o prenome do requerente será modificado.

Permanecerão inalterados os sobrenomes familiares.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para alterar o assento de nascimento de MAKUIRI ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (ID 175100343) e nele fazer constar que o registrado se chama MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA, mantendo-se inalterados os demais dados.

OFICIE-SE ao Instituto de Identificação do Distrito Federal para tomar ciência acerca da alteração do nome de MAKUIRI ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA para MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA e esclarecer que os prontuários civis de IDs 171493352 e 171493353 se referem à mesma pessoa.

Custas pelo requerente.

Considerando a necessidade de recolhimento dos emolumentos perante o Ofício Registral competente, intimem-se o requerente para, após o trânsito em julgado, providenciar o encaminhamento do mandado para seu cumprimento.

Expeça-se o mandado.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
30/01/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:02

Recebidos os autos
30/01/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/12/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:28

Expedição de Portaria.
12/12/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
13/10/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:10

Recebidos os autos
05/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/09/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:26

Expedição de Portaria.
18/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:34

Expedição de Ofício.
18/08/2023 17:39

Expedição de Portaria.
26/06/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de MAKUIRI ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:41

Publicado Portaria em 30/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:44

Expedição de Portaria.
26/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MAKUIRI ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:05

Expedição de Ofício.
05/05/2023 18:19

Expedição de Ofício.
27/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:32

Recebidos os autos
25/04/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:26

Desentranhado o documento
18/04/2023 00:57

Decorrido prazo de MAKUIRI ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/03/2023 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:23

Decorrido prazo de MAKUIRI ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:11

Publicado Portaria em 13/03/2023.
10/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:24

Expedição de Portaria.
01/03/2023 05:15

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 13:23

Recebidos os autos
26/02/2023 13:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/01/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:17

Publicado Portaria em 09/12/2022.
08/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:49

Expedição de Portaria.
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de MAKUIRI ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA em 29/11/2022 23:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 15:37

Recebidos os autos
06/10/2022 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/09/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 19:00

Recebidos os autos
11/11/2021 19:00

Deferido o pedido de
28/10/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/10/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:24

Publicado Certidão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 14:57

Expedição de Certidão.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MAKUIRI ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA em 22/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:02

Recebidos os autos
17/09/2021 14:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2021 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/09/2021 15:26

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 14:15

Recebidos os autos
31/08/2021 14:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2021 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/08/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 14:01

Recebidos os autos
05/08/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:48

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO NORIO DAITOKU
12/07/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00