24/07/2025 18:41

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:49

Recebidos os autos
30/06/2025 11:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2025 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
27/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:09

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:29

Recebidos os autos
03/10/2024 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2024 05:04

Processo Desarquivado
01/10/2024 08:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 13:52

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 12:42

Recebidos os autos
27/09/2024 12:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MIRISMAR TORRES REIS em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 13:33

Expedição de Ofício.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743122-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OSVALDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS, MIRISMAR TORRES REIS REPRESENTANTE LEGAL: MIRISMAR TORRES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por OSVALDO RIBEIRO DA SILVA em face de MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS e MIRISMAR TORRES REIS.

Da impugnação à penhora dos direitos possessórios Conforme decisão de ID 205332244, foi deferido o pedido de penhora dos direitos possessórios da executada incidentes sobre o imóvel sito no Setor Habitacional Tororó (Jardim Botânico), Condomínio Mansões Rurais do Lago Sul, Lote 16, Brasília/DF, CEP. 71684-280.

Então, a executada apresentou a impugnação de ID 206808397.

Relatou que a posse do imóvel não é mais de sua titularidade, mas do seu irmão e que a transferência ocorreu em 22 de setembro de 2008 e apresentou instrumento particular no qual os direitos possessórios teriam sido cedidos a terceiro estranho ao processo.

Intimado, o exequente apenas requereu a penhora no rosto dos autos de outro processo.

Verifico que assiste razão à executada.

A prova apresentada contradiz o fato de que os direitos possessórios do imóvel pertençam à executada.

O simples fato de ela residir ou ter residido no imóvel é insuficiente para afirmar que ela é titular dos direitos possessórios sobre o bem.

Dessa forma, ACOLHO a impugnação ofertada para desconstituir a penhora dos direitos possessórios da executada incidentes sobre o imóvel sito no Setor Habitacional Tororó (Jardim Botânico), Condomínio Mansões Rurais do Lago Sul, Lote 16, Brasília/DF, CEP. 71684-280.

Da penhora no rosto dos autos.

DEFIRO o pedido de ID 208023978.

Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 0763843-72.2023.8.07.0016, em trâmite no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, em face de valores que eventualmente venham a ser atribuídos à executada MIRASMAR TORRES REIS, até o limite do débito de R$ 59.393,77 (cinquenta e nove mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos).

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/08/2024 17:05

Recebidos os autos
20/08/2024 17:05

Outras decisões
20/08/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:04

Recebidos os autos
08/08/2024 16:04

Outras decisões
08/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2024 18:47

Expedição de Mandado.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743122-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OSVALDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS, MIRISMAR TORRES REIS REPRESENTANTE LEGAL: MIRISMAR TORRES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC.

Desta forma, defiro o pedido de ID 205091568.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos possessórios do Executado incidentes sobre o imóvel sito no Setor Habitacional Tororó (Jardim Botânico), Condomínio Mansões Rurais do Lago Sul, Lote 16, Brasília/DF, CEP. 71684-280.

A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à administração.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/07/2024 13:00

Recebidos os autos
25/07/2024 13:00

Outras decisões
24/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:40

Recebidos os autos
04/07/2024 18:40

Outras decisões
21/06/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:52

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:21

Recebidos os autos
12/06/2024 14:21

Outras decisões
29/05/2024 04:18

Decorrido prazo de MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:41

Recebidos os autos
21/05/2024 15:41

Outras decisões
21/05/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:12

Recebidos os autos
03/05/2024 12:12

Outras decisões
02/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743122-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OSVALDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS REPRESENTANTE LEGAL: MIRISMAR TORRES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o credor para anexar a certidão mencionada na petição de ID 194711536.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/04/2024 12:26

Recebidos os autos
29/04/2024 12:26

Outras decisões
26/04/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743122-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OSVALDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS REPRESENTANTE LEGAL: MIRISMAR TORRES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 193078564.

Consultem-se os sistemas SISBAJUD e RENAJUD em nome da executada.

Considerando o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, foi realizada a consulta via SISBAJUD em nome da parte executada.

Contudo, a consulta restou infrutífera.

Segue detalhamento da ordem de requisição.

A tentativa de localização de veículos da parte executada por intermédio do Renajud restou infrutífera.

Segue minuta do sistema.

Promova o credor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e extinção.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/04/2024 18:07

Recebidos os autos
18/04/2024 18:07

Outras decisões
15/04/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:38

Recebidos os autos
10/04/2024 13:38

Outras decisões
10/04/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS em 08/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 12:45

Recebidos os autos
19/02/2024 12:45

Outras decisões
19/02/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 14:18

Recebidos os autos
30/01/2024 14:18

Outras decisões
30/01/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/01/2024 09:12

Transitado em Julgado em 26/01/2024
29/01/2024 13:00

Recebidos os autos
15/03/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.
14/03/2023 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 08:22

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:21

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 01:53

Publicado Sentença em 23/01/2023.
17/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 13:08

Recebidos os autos
12/01/2023 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2022 15:56

Recebidos os autos
29/11/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:37

Recebidos os autos
07/11/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2022 19:14

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 07:21

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:25

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 00:16

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 15:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/08/2022 02:19

Publicado Edital em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:43

Expedição de Edital.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 16:57

Recebidos os autos
08/08/2022 16:57

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/08/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 09:37

Juntada de Certidão
27/07/2022 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 12:41

Recebidos os autos
01/07/2022 12:41

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 11:21

Juntada de Certidão
10/05/2022 07:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2022 08:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2022 22:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2022 16:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2022 20:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2022 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2022 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2022 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2022 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 13:16

Recebidos os autos
06/04/2022 13:16

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:11

Recebidos os autos
05/04/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 23:57

Juntada de Certidão
03/04/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 19:01

Expedição de Mandado.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 12:41

Recebidos os autos
16/03/2022 12:41

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:09

Recebidos os autos
14/03/2022 14:09

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 20:25

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 15:00

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 17:17

Recebidos os autos
04/02/2022 17:17

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:32

Recebidos os autos
10/12/2021 15:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/12/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/12/2021 12:02

Expedição de Certidão.
07/12/2021 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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