28/05/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de JANAINA DE JESUS SOUZA em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:54

Expedição de Ofício.
17/04/2024 18:31

Expedição de Portaria.
15/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:25

Expedição de Portaria.
05/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de JANAINA DE JESUS SOUZA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de 7 0FICIO DE REGISTRO CIVIL TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:39

Publicado Portaria em 15/02/2024.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0728255-07.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JANAINA DE JESUS SOUZA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca dos ofícios de IDs 186030232 e 186030215 e que deverá(ão) acompanhar aquela(s) averbação(ções), conforme certidões de IDs 186185307 e 186185305, respectivamente.

Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
08/02/2024 14:14

Juntada de portaria
08/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:13

Expedição de Ofício.
08/02/2024 12:52

Expedição de Ofício.
07/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:54

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0728255-07.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JANAINA DE JESUS SOUZA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por JANAINA DE JESUS SOUZA para a retificação dos assentos de: 1.

Nascimento de Abadia Maria de Jesus, ID 175394035, para constar que: 1.1 O nome da genitora da registrada é Messias Maria de Jesus. 2. Óbito de Abadia Francisca de Jesus, ID 175396217, para constar que: 2.1 O nome da falecida é Abadia Maria de Jesus; 2.2 O estado civil da falecida deve ser alterado de viúva para divorciada de Benedito Malaquias Ribeiro, consoante sentença proferida nos autos 2001.07.1.016274-0, da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF. 3.

Nascimento de Janaina de Jesus Souza, ID 175394026, para constar que: 3.1 O nome da genitora da registrada é Abadia Maria de Jesus; 3.2 O nome da avó materna da registrada é Messias Maria de Jesus.

Para tanto, alega a requerente que o nome e o estado civil de sua genitora foram consignados de maneira incorreta no registro de óbito de ID 175396217.

De acordo com os documentos de IDs 175394035 e 175394041, páginas 48/49, o nome da falecida e o estado civil eram, respectivamente, Abadia Maria de Jesus e divorciada.

Além disso, o nome da avó materna, Messias Maria de Jesus, foi grafado incorretamente nos documentos de IDs 175394035 e 175394026, ao se comparar com a certidão de casamento de ID 175394037.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de óbito de Abadia Francisca de Jesus, ID 175396217; b) certidão de nascimento de Abadia Maria de Jesus, ID 175394035; c) certidão de casamento de Abadia Maria de Jesus e Benedito Malaquias Ribeiro, ID 175394037; d) sentença e audiência de ratificação da ação de divórcio de Abadia Maria de Jesus e Benedito Malaquias Ribeiro, ID 175394041, páginas 48/49; e) certidão de nascimento de Janaina de Jesus Souza, ID 175394026.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 179853472. É o breve relatório.

Decido.

A sentença de ID 175394041, páginas 48/49, comprova que Benedito Malaquias Ribeiro e Abadia Maria Ribeiro foram casados e, após o divórcio, ela voltou a usar o nome de solteira, Abadia Maria de Jesus.

Dessa forma, necessárias são as retificações dos registros de IDs 175396217 e 175394026 neste ponto.

Além disso, o registro de casamento de ID 175394037 atesta que o nome da avó materna da requerente é Messias Maria de Jesus.

Por conseguinte, os assentos dos descendentes deverão reproduzir tal informação.

Ressalte-se que todos os filhos de Abadia Maria de Jesus anuíram com os pedidos (IDs 178124557, 178124563, 178124561 e 178124559).

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar os seguintes assentos: 1.

Nascimento de Abadia Maria de Jesus, ID 175394035, para constar que: 1.1 O nome da genitora da registrada é Messias Maria de Jesus. 2. Óbito de Abadia Francisca de Jesus, ID 175396217, para constar que: 2.1 O nome da falecida é Abadia Maria de Jesus; 2.2 O estado civil da falecida deve ser alterado de viúva para divorciada de Benedito Malaquias Ribeiro, consoante sentença proferida nos autos 2001.07.1.016274-0, da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF. 3.

Nascimento de Janaina de Jesus Souza, ID 175394026, para constar que: 3.1 O nome da genitora da registrada é Abadia Maria de Jesus; 3.2 O nome da avó materna da registrada é Messias Maria de Jesus.

Sem custas, em razão da gratuidade deferida no ID 175801536.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Confiro a esta sentença força de mandado judicial.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
31/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:57

Recebidos os autos
30/01/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:37

Recebidos os autos
14/12/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 21:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/11/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:15

Expedição de Portaria.
14/11/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:53

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:10

Recebidos os autos
20/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
17/10/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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