24/07/2025 18:41

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:49

Recebidos os autos
30/06/2025 11:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2025 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
27/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:09

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:29

Recebidos os autos
03/10/2024 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2024 05:04

Processo Desarquivado
01/10/2024 08:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743122-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSVALDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS, MIRISMAR TORRES REIS REPRESENTANTE LEGAL: MIRISMAR TORRES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, e com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exeqüente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/09/2024 13:52

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 12:42

Recebidos os autos
27/09/2024 12:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MIRISMAR TORRES REIS em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 13:33

Expedição de Ofício.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743122-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OSVALDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS, MIRISMAR TORRES REIS REPRESENTANTE LEGAL: MIRISMAR TORRES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por OSVALDO RIBEIRO DA SILVA em face de MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS e MIRISMAR TORRES REIS.

Da impugnação à penhora dos direitos possessórios Conforme decisão de ID 205332244, foi deferido o pedido de penhora dos direitos possessórios da executada incidentes sobre o imóvel sito no Setor Habitacional Tororó (Jardim Botânico), Condomínio Mansões Rurais do Lago Sul, Lote 16, Brasília/DF, CEP. 71684-280.

Então, a executada apresentou a impugnação de ID 206808397.

Relatou que a posse do imóvel não é mais de sua titularidade, mas do seu irmão e que a transferência ocorreu em 22 de setembro de 2008 e apresentou instrumento particular no qual os direitos possessórios teriam sido cedidos a terceiro estranho ao processo.

Intimado, o exequente apenas requereu a penhora no rosto dos autos de outro processo.

Verifico que assiste razão à executada.

A prova apresentada contradiz o fato de que os direitos possessórios do imóvel pertençam à executada.

O simples fato de ela residir ou ter residido no imóvel é insuficiente para afirmar que ela é titular dos direitos possessórios sobre o bem.

Dessa forma, ACOLHO a impugnação ofertada para desconstituir a penhora dos direitos possessórios da executada incidentes sobre o imóvel sito no Setor Habitacional Tororó (Jardim Botânico), Condomínio Mansões Rurais do Lago Sul, Lote 16, Brasília/DF, CEP. 71684-280.

Da penhora no rosto dos autos.

DEFIRO o pedido de ID 208023978.

Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 0763843-72.2023.8.07.0016, em trâmite no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, em face de valores que eventualmente venham a ser atribuídos à executada MIRASMAR TORRES REIS, até o limite do débito de R$ 59.393,77 (cinquenta e nove mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos).

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/08/2024 17:05

Recebidos os autos
20/08/2024 17:05

Outras decisões
20/08/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:04

Recebidos os autos
08/08/2024 16:04

Outras decisões
08/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2024 18:47

Expedição de Mandado.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743122-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OSVALDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS, MIRISMAR TORRES REIS REPRESENTANTE LEGAL: MIRISMAR TORRES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC.

Desta forma, defiro o pedido de ID 205091568.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos possessórios do Executado incidentes sobre o imóvel sito no Setor Habitacional Tororó (Jardim Botânico), Condomínio Mansões Rurais do Lago Sul, Lote 16, Brasília/DF, CEP. 71684-280.

A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à administração.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/07/2024 13:00

Recebidos os autos
25/07/2024 13:00

Outras decisões
24/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:40

Recebidos os autos
04/07/2024 18:40

Outras decisões
21/06/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:52

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:21

Recebidos os autos
12/06/2024 14:21

Outras decisões
29/05/2024 04:18

Decorrido prazo de MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:41

Recebidos os autos
21/05/2024 15:41

Outras decisões
21/05/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:12

Recebidos os autos
03/05/2024 12:12

Outras decisões
02/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743122-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OSVALDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS REPRESENTANTE LEGAL: MIRISMAR TORRES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o credor para anexar a certidão mencionada na petição de ID 194711536.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/04/2024 12:26

Recebidos os autos
29/04/2024 12:26

Outras decisões
26/04/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743122-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OSVALDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS REPRESENTANTE LEGAL: MIRISMAR TORRES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 193078564.

Consultem-se os sistemas SISBAJUD e RENAJUD em nome da executada.

Considerando o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, foi realizada a consulta via SISBAJUD em nome da parte executada.

Contudo, a consulta restou infrutífera.

Segue detalhamento da ordem de requisição.

A tentativa de localização de veículos da parte executada por intermédio do Renajud restou infrutífera.

Segue minuta do sistema.

Promova o credor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e extinção.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/04/2024 18:07

Recebidos os autos
18/04/2024 18:07

Outras decisões
15/04/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:38

Recebidos os autos
10/04/2024 13:38

Outras decisões
10/04/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de MIRISMAR TORRES REIS - CONSTRUCOES E REPAROS em 08/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 12:45

Recebidos os autos
19/02/2024 12:45

Outras decisões
19/02/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 14:18

Recebidos os autos
30/01/2024 14:18

Outras decisões
30/01/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/01/2024 09:12

Transitado em Julgado em 26/01/2024
29/01/2024 13:00

Recebidos os autos
15/03/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.
14/03/2023 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 08:22

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:21

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 01:53

Publicado Sentença em 23/01/2023.
17/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 13:08

Recebidos os autos
12/01/2023 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2022 15:56

Recebidos os autos
29/11/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:37

Recebidos os autos
07/11/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2022 19:14

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 07:21

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:25

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 00:16

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 15:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/08/2022 02:19

Publicado Edital em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:43

Expedição de Edital.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 16:57

Recebidos os autos
08/08/2022 16:57

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/08/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 09:37

Juntada de Certidão
27/07/2022 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 12:41

Recebidos os autos
01/07/2022 12:41

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 11:21

Juntada de Certidão
10/05/2022 07:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2022 08:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2022 22:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2022 16:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2022 20:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2022 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2022 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2022 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2022 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 13:16

Recebidos os autos
06/04/2022 13:16

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:11

Recebidos os autos
05/04/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 23:57

Juntada de Certidão
03/04/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 19:01

Expedição de Mandado.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 12:41

Recebidos os autos
16/03/2022 12:41

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:09

Recebidos os autos
14/03/2022 14:09

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 20:25

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 15:00

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 17:17

Recebidos os autos
04/02/2022 17:17

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:32

Recebidos os autos
10/12/2021 15:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/12/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/12/2021 12:02

Expedição de Certidão.
07/12/2021 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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