19/09/2024 06:33

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 04:53

Processo Desarquivado
18/09/2024 15:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES FERREIRA NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:39

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736899-78.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: SAMUEL ALVES FERREIRA NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 13:54:51.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
22/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:53

Recebidos os autos
22/07/2024 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 18:38

Transitado em Julgado em 05/07/2024
09/07/2024 03:40

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 19:05

Recebidos os autos
04/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/07/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/07/2024 04:08

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES FERREIRA NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 21:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 19:12

Recebidos os autos
01/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:12

Outras decisões
26/03/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:22

Transitado em Julgado em 06/03/2024
05/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES FERREIRA NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:01

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736899-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB RÉU: SAMUEL ALVES FERREIRA NASCIMENTO SENTENÇA Cuida-se de monitória deduzida por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA – CEUB, autor, contra SAMUEL ALVES FERREIRA NASCIMENTO, réu.

Porque teria prestado serviços educacionais ao réu, disse o autor que faria jus a cinco prestações mensais de R$ 1.220,92 e vencidas em 07 de agosto de 2019 e 07 de dezembro de 2019, supostamente inadimplidas por aquela parte.

Citado (id 180488882), o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não tendo o réu ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial.

Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado.

Sem prejuízo da circunstância “retro”, dos elementos de convicção coligidos aos autos, depreende-se que o réu contratou o curso de Educação Física ministrado pelo autor.

Tendo o réu usufruído daquele curso, conforme Histórico Acadêmico de id 170847603, faz jus o autor, porquanto contraprestação pecuniária dos serviços educacionais por ele prestados, a cinco prestações de R$ 1.220,92, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os vencimentos ocorridos, respectivamente, entre 07 de agosto de 2019 e 07 de dezembro de 2019, conforme artigo 397, “caput” do Código Civil, glosada, porém, a multa moratória de 2% à míngua de instrumento do contrato “sub judice” contemplando-a firmado pelo demandado.

Nesse sentido, aresto do TJDFT em caso parelho, “in verbis”: “(...). 4.

Ainda que ausente a assinatura do aluno, o contrato de prestação educacional, o histórico financeiro e o acadêmico demonstram a relação jurídica existente entre as partes e são documentos aptos a instruir a ação monitória. (...). 6.

Tratando-se de dívida líquida e certa, cobrada mediante ação monitória lastreada em contrato de prestação de serviços educacionais, o termo inicial para a incidência dos juros moratórios é a data do inadimplemento de cada parcela da obrigação, conforme inteligência do artigo 397 do Código Civil. (...)”. (Acórdão n.º 1.034.654, 20160110845197APC, 7.ª Turma Cível, Data de julgamento: 12/07/2017, Publicado no DJE: 01/08/2017, Pág.: 646-653) ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente em parte o pedido deduzido na inicial (CPC, artigo 487, inciso I).

Tendo usufruído do curso de Educação Física ministrado pelo autor, condeno o réu a lhe pagar cinco prestações de R$ 1.220,92, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os vencimentos ocorridos, respectivamente, entre 07 de agosto de 2019 e 07 de dezembro de 2019.

Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios da patrona do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 30 de janeiro de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
30/01/2024 14:26

Recebidos os autos
30/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:33

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES FERREIRA NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 12:49

Expedição de Carta.
05/12/2023 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
25/10/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:37

Recebidos os autos
19/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/10/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
09/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
24/09/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
11/09/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 09:46

Recebidos os autos
05/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:46

Outras decisões
04/09/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/09/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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