TJDFT - 0747195-96.2022.8.07.0001

20/05/2025 15:32

Baixa Definitiva

20/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES em 19/05/2025 23:59.

16/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC em 15/05/2025 23:59.

24/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2025.

24/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

15/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 17:37

Conhecido o recurso de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES - CPF: *49.***.*58-87 (APELANTE) e provido em parte

15/04/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025 15:48

Expedição de Intimação de Pauta.

19/03/2025 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2025 14:21

Recebidos os autos

28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

21/02/2025 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

21/02/2025 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/02/2025 15:34

Recebidos os autos

21/02/2025 15:34

Determinação de redistribuição por prevenção

14/02/2025 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

14/02/2025 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2025 14:18

Recebidos os autos

13/02/2025 14:17

Recebidos os autos

13/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/02/2025 14:17

Distribuído por sorteio