01/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 08:33

Recebidos os autos
25/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:33

Indeferido o pedido de GROUP CENTRO OESTE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP - CNPJ: 17.***.***/0001-02 (EXECUTADO)
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2025 13:07

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
14/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:27

Recebidos os autos
06/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 10:20

Recebidos os autos
22/10/2024 10:20

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
03/09/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
22/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 08:58

Recebidos os autos
12/08/2024 08:57

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
31/07/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 08:15

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
02/07/2024 10:03

Recebidos os autos
02/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:03

Indeferido o pedido de PROCOND SERVICOS E ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-85 (EXECUTADO)
03/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/05/2024 15:52

Juntada de Petição de impugnação
07/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 08:10

Recebidos os autos
30/04/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/03/2024 15:56

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, através da Curadoria Especial, para que: a) em até 30 (trinta dias), a partir de sua intimação eletrônica, já computado aqui o prazo em dobro, para que, caso queira, apresente impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC e/ou típicas de embargos à execução/cumprimento de sentença, ante a ocorrência da preclusão; b) em até 10 (dez) dias (prazo também computado em dobro), concomitante ao início do prazo para a apresentação de impugnação à penhora, caso queira, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto dessa impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC).

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2024 15:58

Recebidos os autos
29/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/01/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/01/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/01/2024 16:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/12/2023 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023 15:27

Juntada de Certidão
04/07/2023 21:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/12/2022 14:51

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:01

Recebidos os autos
12/12/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:31

Recebidos os autos
21/11/2022 11:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/11/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 23:09

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/09/2022 12:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/08/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 07:02

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:20

Decorrido prazo de GROUP CENTRO OESTE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:56

Publicado Edital em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 13:51

Expedição de Edital.
25/05/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 18:48

Recebidos os autos
23/02/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 08:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2022 11:21

Recebidos os autos
10/02/2022 11:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/02/2022 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/02/2022 09:54

Transitado em Julgado em 07/02/2022
07/02/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE em 06/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Sentença em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:07

Recebidos os autos
09/11/2021 16:07

Julgado procedente o pedido
30/09/2021 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/09/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE em 27/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 10:35

Recebidos os autos
16/09/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2021 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/08/2021 15:55

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de GROUP CENTRO OESTE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:32

Publicado Edital em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 08:33

Recebidos os autos
21/05/2021 08:33

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/05/2021 16:21

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 18:06

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:21

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
05/04/2021 16:19

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
11/03/2021 11:10

Expedição de Certidão.
11/03/2021 10:45

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE em 23/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.
26/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 09:02

Recebidos os autos
23/03/2020 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/03/2020 17:22

Audiência Conciliação cancelada - 27/04/2020 15:20
19/03/2020 13:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 20:00

Juntada de Certidão
16/03/2020 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 15:03

Mandado devolvido dependência
27/02/2020 14:53

Expedição de Mandado.
27/02/2020 02:38

Publicado Despacho em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 19:07

Recebidos os autos
19/02/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/02/2020 18:37

Audiência Conciliação designada - 27/04/2020 15:20
18/02/2020 07:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
17/02/2020 17:19

Recebidos os autos
17/02/2020 17:19

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/02/2020 22:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2020 13:49

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 10:54

Recebidos os autos
21/01/2020 10:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/01/2020 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/01/2020 16:06

Juntada de Certidão
08/01/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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