TJDFT - 0003820-08.2003.8.07.0016

16/07/2025 02:33

Publicado Portaria em 16/07/2025.

16/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

09/07/2025 16:35

Expedição de Portaria.

08/07/2025 23:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 02:38

Publicado Portaria em 01/07/2025.

01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

27/06/2025 14:09

Expedição de Portaria.

25/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JOÃO SOUZA PEREIRA em 06/06/2025 23:59.

30/05/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025 12:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 22/05/2025 23:59.

16/05/2025 20:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2025 02:31

Publicado Portaria em 15/05/2025.

15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025 11:07

Expedição de Portaria.

13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 12/05/2025 23:59.

12/05/2025 20:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2025 02:44

Publicado Portaria em 05/05/2025.

06/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

05/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/05/2025.

01/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025 11:34

Juntada de portaria

29/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025 00:35

Recebidos os autos

29/04/2025 00:35

Outras decisões

23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.

22/04/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

26/03/2025 02:27

Publicado Portaria em 26/03/2025.

26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

24/03/2025 11:11

Juntada de portaria

21/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.

20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 19/03/2025 23:59.

28/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

24/02/2025 22:57

Recebidos os autos

24/02/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

25/01/2025 22:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.

19/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ALINY CRISTINA SILVA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

25/11/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

19/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição

19/11/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024 20:34

Recebidos os autos

17/11/2024 20:34

Outras decisões

07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de JOÃO SOUZA PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

05/11/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

30/10/2024 14:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ALINY CRISTINA SILVA PEREIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANA LIDIA SILVA LINHARES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 24/10/2024 23:59.

23/10/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/10/2024.

16/10/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

14/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 00:16

Recebidos os autos

10/10/2024 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

07/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 04/10/2024 23:59.

27/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

24/09/2024 17:19

Recebidos os autos

24/09/2024 17:19

Outras decisões

17/09/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 12/09/2024 23:59.

05/09/2024 02:17

Publicado Portaria em 05/09/2024.

05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

02/09/2024 11:18

Expedição de Portaria.

02/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.

28/08/2024 20:31

Recebidos os autos

28/08/2024 20:31

Outras decisões

21/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 16/08/2024 23:59.

14/08/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2024 02:29

Publicado Portaria em 09/08/2024.

09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

07/08/2024 13:58

Expedição de Portaria.

02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 01/08/2024 23:59.

24/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2024.

10/07/2024 20:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

08/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024 08:38

Recebidos os autos

05/07/2024 08:38

Outras decisões

02/07/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

24/06/2024 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024 16:07

Juntada de portaria

11/03/2024 15:58

Expedição de Alvará.

08/03/2024 15:33

Recebidos os autos

08/03/2024 15:33

Outras decisões

26/02/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

26/02/2024 08:49

Juntada de Certidão

23/02/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 09/02/2024 23:59.

06/02/2024 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2024 02:56

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024 00:00

Intimação

31/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024 14:26

Recebidos os autos

15/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024 12:31

Desentranhado o documento

15/01/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

09/01/2024 14:59

Recebidos os autos

04/01/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

02/01/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 20:03

Recebidos os autos

15/12/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

14/12/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 13:32

Recebidos os autos

30/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

30/11/2023 07:18

Juntada de Certidão

28/09/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 18:51

Recebidos os autos

21/09/2023 18:51

Outras decisões

20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

14/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

14/09/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023 14:04

Juntada de portaria

05/09/2023 18:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2023 01:49

Decorrido prazo de EDINA SOUZA PEREIRA em 28/08/2023 23:59.

25/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 13:30

Recebidos os autos

24/08/2023 13:30

Outras decisões

24/08/2023 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

23/08/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023 06:07

Juntada de portaria

10/08/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/07/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023 16:22

Recebidos os autos

18/07/2023 16:22

Outras decisões

29/06/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

28/06/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 21:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2023 02:57

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 24/05/2023 23:59.

18/05/2023 16:15

Recebidos os autos

18/05/2023 16:15

Outras decisões

18/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

18/05/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023 13:42

Desentranhado o documento

17/05/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2023 14:00

Recebidos os autos

17/05/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

09/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

05/05/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

28/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023 16:00

Recebidos os autos

27/04/2023 16:00

Outras decisões

04/04/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

04/04/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 17:28

Recebidos os autos

06/02/2023 17:28

Outras decisões

30/11/2022 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

30/11/2022 07:08

Juntada de Certidão

11/10/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 13:48

Juntada de Certidão

21/09/2022 13:48

Expedição de Termo.

16/09/2022 17:50

Recebidos os autos

16/09/2022 17:50

Decisão interlocutória - deferimento

03/05/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

29/04/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022 12:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 12/04/2022 23:59:59.

05/04/2022 00:57

Publicado Portaria em 05/04/2022.

04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

31/03/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 18:48

Expedição de Portaria.

10/02/2022 08:36

Expedição de Portaria.

07/02/2022 12:47

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022 12:48

Recebidos os autos

01/02/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

08/10/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021 12:25

Juntada de Certidão

23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de EDINA SOUZA PEREIRA em 22/09/2021 23:59:59.

08/09/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021 22:07

Expedição de Portaria.

03/09/2021 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2021 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021 15:15

Expedição de Portaria.

04/08/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 19:08

Expedição de Certidão.

14/06/2021 13:55

Recebidos os autos

14/06/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021 16:09

Juntada de Certidão

01/02/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

29/01/2021 12:08

Recebidos os autos

29/01/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/01/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

17/12/2020 21:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de ALINY CRISTINA SILVA PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.

03/12/2020 23:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020 18:02

Recebidos os autos

25/11/2020 18:02

Deferido o pedido de MARIA DA SALETE DE ARRUDA NERY SOUZA - CPF: *68.***.*67-20 (REQUERENTE)

19/11/2020 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

18/11/2020 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2020 17:03

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020 02:35

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

09/11/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 18:44

Expedição de Certidão.

06/11/2020 14:23

Recebidos os autos

06/11/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020 14:23

Determinada Requisição de Informações

11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 10/06/2020 23:59:59.

03/06/2020 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

02/06/2020 18:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2020 16:27

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2020.

19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020 19:45

Expedição de Certidão.

13/05/2020 16:33

Recebidos os autos

13/05/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

12/05/2020 18:15

Expedição de Certidão.

11/05/2020 10:30

Recebidos os autos

11/05/2020 10:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/01/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

27/01/2020 14:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 14:39

Recebidos os autos

14/01/2020 14:39

Decisão interlocutória - indeferimento

15/10/2019 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

10/10/2019 20:52

Decorrido prazo de ANA LIDIA SILVA LINHARES em 07/10/2019 23:59:59.

30/09/2019 03:50

Publicado Portaria em 30/09/2019.

27/09/2019 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019 19:19

Expedição de Portaria.

25/09/2019 19:19

Juntada de portaria

25/09/2019 16:27

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2019 15:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2019 14:40

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2019 15:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019 15:43

Decorrido prazo de ALINY CRISTINA SILVA PEREIRA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019 15:43

Decorrido prazo de ANA LIDIA SILVA PEREIRA em 19/09/2019 23:59:59.

16/09/2019 10:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2019 10:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019 17:56

Expedição de Portaria.

09/09/2019 17:56

Juntada de portaria

05/09/2019 18:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2019 09:20

Publicado Portaria em 29/08/2019.

29/08/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019 13:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019 13:43

Expedição de Portaria.

27/08/2019 13:43

Juntada de portaria

26/08/2019 18:17

Distribuído por sorteio