10/09/2025 02:34

Publicado Portaria em 10/09/2025.
10/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:18

Expedição de Portaria.
04/09/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:37

Expedição de Portaria.
03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:46

Publicado Portaria em 19/08/2025.
19/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:18

Expedição de Portaria.
15/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 14/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:33

Publicado Portaria em 16/07/2025.
16/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
09/07/2025 16:35

Expedição de Portaria.
08/07/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:38

Publicado Portaria em 01/07/2025.
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:09

Expedição de Portaria.
25/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JOÃO SOUZA PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 12:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:31

Publicado Portaria em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:07

Expedição de Portaria.
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:44

Publicado Portaria em 05/05/2025.
06/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:34

Juntada de portaria
29/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:35

Recebidos os autos
29/04/2025 00:35

Outras decisões
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/03/2025 02:27

Publicado Portaria em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:11

Juntada de portaria
21/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 22:57

Recebidos os autos
24/02/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 22:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ALINY CRISTINA SILVA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 20:34

Recebidos os autos
17/11/2024 20:34

Outras decisões
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de JOÃO SOUZA PEREIRA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/10/2024 14:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ALINY CRISTINA SILVA PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANA LIDIA SILVA LINHARES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:16

Recebidos os autos
10/10/2024 00:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003820-08.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA, JOSE ALBERTO PEREIRA, ALBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA HERDEIRO: JOÃO SOUZA PEREIRA, EDINA SOUZA PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINE ARAUJO PEREIRA, MARCELO ARAUJO PEREIRA, ANA LIDIA SILVA LINHARES, ALBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA FILHO INVENTARIADO(A): ANTONIO ROQUE PEREIRA, RAIMUNDA PERPETUA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante para informar se o imóvel objeto da decisão de id. 189282483 já foi alienado, devendo dar andamento ao feito sob pena de remoção do encargo.

Brasília-DF, 24 de setembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
24/09/2024 17:19

Recebidos os autos
24/09/2024 17:19

Outras decisões
17/09/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Publicado Portaria em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003820-08.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA, JOSE ALBERTO PEREIRA, ALBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA HERDEIRO: JOÃO SOUZA PEREIRA, EDINA SOUZA PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINE ARAUJO PEREIRA, MARCELO ARAUJO PEREIRA, ANA LIDIA SILVA LINHARES, ALBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA FILHO INVENTARIADO(A): ANTONIO ROQUE PEREIRA, RAIMUNDA PERPETUA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição.

Isso porque, pretende a alteração do entendimento consignado na decisão, devidamente fundamentado.

Ademais, a Decisão de id. 43203262 não reconheceu o direito de habitação para a embargante.

A Decisão se limitou a remeter para o Juízo de Família a análise da pretensão.

Deste modo, nos estritos termos acima expostos, não verifico o vício aventado pela embargante.

A fundamentação é consentânea com a decisão proferida.

Assim, conclui-se que a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado.

Dessa forma, rejeito os embargos.

Aguarde-se o prazo para a comprovação da venda dos imóveis, conforme decisão do ID 189282483.

Brasília-DF, 28 de agosto de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/09/2024 11:18

Expedição de Portaria.
02/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:31

Recebidos os autos
28/08/2024 20:31

Outras decisões
21/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 02:29

Publicado Portaria em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:58

Expedição de Portaria.
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 20:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003820-08.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA, JOSE ALBERTO PEREIRA, ALBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA HERDEIRO: JOÃO SOUZA PEREIRA, EDINA SOUZA PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINE ARAUJO PEREIRA, MARCELO ARAUJO PEREIRA, ANA LIDIA SILVA LINHARES, ALBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA FILHO INVENTARIADO(A): ANTONIO ROQUE PEREIRA, RAIMUNDA PERPETUA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos preconizados pelo art. 1.023, § 2º, do CPC, intimem-se os demais herdeiros sobre os embargos com efeitos infringentes, no prazo comum de cinco dias.I.

Brasília-DF, 5 de julho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
08/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:38

Recebidos os autos
05/07/2024 08:38

Outras decisões
02/07/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/06/2024 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:07

Juntada de portaria
11/03/2024 15:58

Expedição de Alvará.
08/03/2024 15:33

Recebidos os autos
08/03/2024 15:33

Outras decisões
26/02/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/02/2024 08:49

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 02:56

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003820-08.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA, JOSE ALBERTO PEREIRA, ALBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA REQUERENTE: JOÃO SOUZA PEREIRA, MARIA DA SALETE DE ARRUDA NERY SOUZA, EDINA SOUZA PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINE ARAUJO PEREIRA, MARCELO ARAUJO PEREIRA, ANA LIDIA SILVA LINHARES, ALBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA FILHO, ROSIELE MARIA PEREIRA DE SOUSA INVENTARIADO(A): ANTONIO ROQUE PEREIRA, RAIMUNDA PERPETUA PEREIRA DESPACHO Proceda-se à avaliação judicial do imóvel de ID 43202894, conforme requerido.

Com o laudo, abra-se vista aos herdeiros e à Curadoria Especial.

I.

Brasília/DF, 15 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
31/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 14:26

Recebidos os autos
15/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 12:31

Desentranhado o documento
15/01/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/01/2024 14:59

Recebidos os autos
04/01/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/01/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:03

Recebidos os autos
15/12/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/12/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:32

Recebidos os autos
30/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/11/2023 07:18

Juntada de Certidão
28/09/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:51

Recebidos os autos
21/09/2023 18:51

Outras decisões
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/09/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:04

Juntada de portaria
05/09/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:49

Decorrido prazo de EDINA SOUZA PEREIRA em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:30

Recebidos os autos
24/08/2023 13:30

Outras decisões
24/08/2023 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/08/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 06:07

Juntada de portaria
10/08/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 16:22

Recebidos os autos
18/07/2023 16:22

Outras decisões
29/06/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/06/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:57

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:15

Recebidos os autos
18/05/2023 16:15

Outras decisões
18/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/05/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 13:42

Desentranhado o documento
17/05/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2023 14:00

Recebidos os autos
17/05/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:00

Recebidos os autos
27/04/2023 16:00

Outras decisões
04/04/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/04/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:28

Recebidos os autos
06/02/2023 17:28

Outras decisões
30/11/2022 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/11/2022 07:08

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:48

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:48

Expedição de Termo.
16/09/2022 17:50

Recebidos os autos
16/09/2022 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/04/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Portaria em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:48

Expedição de Portaria.
10/02/2022 08:36

Expedição de Portaria.
07/02/2022 12:47

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:48

Recebidos os autos
01/02/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/10/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 12:25

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de EDINA SOUZA PEREIRA em 22/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 22:07

Expedição de Portaria.
03/09/2021 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2021 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 15:15

Expedição de Portaria.
04/08/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 19:08

Expedição de Certidão.
14/06/2021 13:55

Recebidos os autos
14/06/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:09

Juntada de Certidão
01/02/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/01/2021 12:08

Recebidos os autos
29/01/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/12/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de ALINY CRISTINA SILVA PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 23:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 18:02

Recebidos os autos
25/11/2020 18:02

Deferido o pedido de MARIA DA SALETE DE ARRUDA NERY SOUZA - CPF: *68.***.*67-20 (REQUERENTE)
19/11/2020 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/11/2020 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2020 17:03

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:35

Publicado Despacho em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:44

Expedição de Certidão.
06/11/2020 14:23

Recebidos os autos
06/11/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 14:23

Determinada Requisição de Informações
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 10/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/06/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 16:27

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2020.
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 19:45

Expedição de Certidão.
13/05/2020 16:33

Recebidos os autos
13/05/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/05/2020 18:15

Expedição de Certidão.
11/05/2020 10:30

Recebidos os autos
11/05/2020 10:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/01/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/01/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 14:39

Recebidos os autos
14/01/2020 14:39

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2019 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/10/2019 20:52

Decorrido prazo de ANA LIDIA SILVA LINHARES em 07/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 03:50

Publicado Portaria em 30/09/2019.
27/09/2019 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 19:19

Expedição de Portaria.
25/09/2019 19:19

Juntada de portaria
25/09/2019 16:27

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 14:40

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2019 15:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:43

Decorrido prazo de ALINY CRISTINA SILVA PEREIRA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:43

Decorrido prazo de ANA LIDIA SILVA PEREIRA em 19/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 17:56

Expedição de Portaria.
09/09/2019 17:56

Juntada de portaria
05/09/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 09:20

Publicado Portaria em 29/08/2019.
29/08/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 13:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 13:43

Expedição de Portaria.
27/08/2019 13:43

Juntada de portaria
26/08/2019 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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