14/07/2025 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 17:37

Recebidos os autos
26/06/2025 17:37

Outras decisões
26/06/2025 12:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DINORAH MARIA ROSENCRANTZ em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 19:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:07

Recebidos os autos
30/04/2025 19:07

Deferido em parte o pedido de DINORAH MARIA ROSENCRANTZ - CPF: *33.***.*70-44 (EXECUTADO)
30/04/2025 19:07

Não conhecidos os embargos de declaração
29/04/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:57

Juntada de Petição de comunicação
22/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:23

Recebidos os autos
14/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2025 18:25

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SALIBA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:35

Recebidos os autos
31/03/2025 15:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2025 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/02/2025 23:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:32

Recebidos os autos
29/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/01/2025 17:24

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:54

Recebidos os autos
26/11/2024 18:54

Outras decisões
07/11/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/11/2024 23:15

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:15

Recebidos os autos
30/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/10/2024 23:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
22/09/2024 12:28

Recebidos os autos
22/09/2024 12:28

Outras decisões
10/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SALIBA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:48

Recebidos os autos
28/08/2024 18:48

Outras decisões
20/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SALIBA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO ROSENCRANTZ em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de DOROTHY MARIA DE ANDRADE em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de TANIA SILVA ROSENCRANTZ em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ROJANE MARIA DA SILVA ROSENCRANTZ em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de DINORAH MARIA ROSENCRANTZ em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 03:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/07/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/07/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 07:02

Recebidos os autos
03/07/2024 07:02

Outras decisões
03/07/2024 07:02

Deferido o pedido de CARLOS RICARDO ROSENCRANTZ - CPF: *30.***.*55-68 (EXECUTADO).
03/07/2024 07:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/06/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:29

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:40

Recebidos os autos
22/05/2024 17:40

Outras decisões
16/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Processo: 0749192-80.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRITTA & BRANT ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSE CARLOS SALIBA, CARLOS RICARDO ROSENCRANTZ, TANIA SILVA ROSENCRANTZ, ROJANE MARIA DA SILVA ROSENCRANTZ, DINORAH MARIA ROSENCRANTZ, DOROTHY MARIA DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: BERENICE MARIA DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente ao mandado de ID 193023113 retornou sem êxito na diligência, com a informação "falecido".

Nos termos da Portaria nº 2, de 31/01/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da diligência negativa supra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
30/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
28/04/2024 04:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/04/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:28

Recebidos os autos
25/04/2024 18:28

Outras decisões
11/04/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2024 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749192-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ABRITTA & BRANT ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSE CARLOS SALIBA, CARLOS RICARDO ROSENCRANTZ, TANIA SILVA ROSENCRANTZ, ROJANE MARIA DA SILVA ROSENCRANTZ, DINORAH MARIA ROSENCRANTZ, DOROTHY MARIA DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: BERENICE MARIA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de dar continuidade ao andamento do processo, há necessidade de se regularizar a representação processual de alguns dos executados.

Observo que a Dra Bruna Bastos renunciou ao mandato que foi outorgado por Tania, Rojane, Dinorah e Dorothy.

Verifico que a executada Dinorah promoveu a juntada de nova procuração (ID 191004321) e que o patrono já se encontra regularmente cadastrado.

Todavia, necessário que os demais executados sejam intimados, a fim de regularizarem a representação processual.

Desta forma, intimem-se os executados Tania, Rojane e Dorothy para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizem a representação processual.

Regularizada a representação processual dos referidos executados, analisarei o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo executado Carlos Ricardo (ID 185648506), bem como determinarei a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre a petição de ID 190996555. (datado e assinado eletronicamente) 3
03/04/2024 19:32

Recebidos os autos
03/04/2024 19:32

Outras decisões
22/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/03/2024 21:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/03/2024 21:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de TANIA SILVA ROSENCRANTZ em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de DINORAH MARIA ROSENCRANTZ em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SALIBA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de DOROTHY MARIA DE ANDRADE em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO ROSENCRANTZ em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ROJANE MARIA DA SILVA ROSENCRANTZ em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:51

Juntada de Certidão
14/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ABRITTA & BRANT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 22:28

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749192-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ABRITTA & BRANT ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSE CARLOS SALIBA, CARLOS RICARDO ROSENCRANTZ, TANIA SILVA ROSENCRANTZ, ROJANE MARIA DA SILVA ROSENCRANTZ, DINORAH MARIA ROSENCRANTZ, DOROTHY MARIA DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: BERENICE MARIA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de Cumprimento Provisório de Sentença formulado por ABRITTA & BRANT ADVOGADOS ASSOCIADOS contra JOSE CARLOS SALIBA e OUTROS, visando o pagamento dos honorários de sucumbência.

A Secretaria deverá cadastrar no sistema o advogado das partes executadas, conforme informação prestada pelo exequente (Dr.

Felipe Montenegro Mattos - OAB/DF 23.409).

Retifique-se o valor da causa para R$ 464.688,68.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (art. 520, §2º, do CPC) A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Deverão, ainda, as partes executadas Dinorah e Dorothy se manifestarem em relação ao pedido de revogação da gratuidade de Justiça.

Advirta-se o devedor de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de nova intimação.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

O sistema ONR - Penhora Online só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa.

O levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependerão de caução suficiente e idônea, a ser arbitrada e prestada nos próprios autos.

A caução poderá ser dispensada, mediante pedido expresso da parte interessada, e o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem, e credor demonstrar situação de necessidade, e pender o agravo do art. 1.042 do CPC (agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial), ou se sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos, e desde que a dispensa não resulte manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

Desde logo, fica a parte credora ciente de que não será deferida nova pesquisa de bens por meio dos sistemas informatizados disponíveis neste Juízo.

Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado.

Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). (datado e assinado eletronicamente) 3
03/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749192-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ABRITTA & BRANT ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSE CARLOS SALIBA, CARLOS RICARDO ROSENCRANTZ, TANIA SILVA ROSENCRANTZ, ROJANE MARIA DA SILVA ROSENCRANTZ, DINORAH MARIA ROSENCRANTZ, DOROTHY MARIA DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: BERENICE MARIA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante ID 180545846, o patrono dos executados, Dr.

Felipe Montenegro Mattos, encontra-se licenciado, razão pela qual não houve o seu cadastramento e a intimação dos executados para pagamento voluntário do débito.

Intimada, a parte exequente informou, através da petição de ID 183695859, que todos eram representados, desde outubro de 2019, pelos Drs.

LIANA RAQUEL PASCOAL e NORIKO HIGUT.

Em 26/04/2022, os referidos patronos substabeleceram sem reservas os poderes ao Dr.

FELIPE MONTENEGRO MATTOS.

Ainda, em 12/05/2023, conforme ID nº 180278592, o Dr.

Felipe Montenegro Mattos substabeleceu com reserva de poderes os advogados BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO e BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL.

Ocorre que em 26/09/2023, ID nº 180278593, o Dr.

BRUNO ARRUDA GIL, OAB/DF N° 22.283, solicitou descadastramento dos autos, permanecendo apenas a Dra.

Bruna Bastos.

Requer a parte exequente que haja o cadastramento dos patronos LIANA RAQUEL PASCOAL, NORIKO HIGUT e BRUNA BASTOS.

Pois bem.

Tendo havido a juntada de substabelecimento SEM reservas de poderes dos patronos LIANA RAQUEL PASCOAL e NORIKO HIGUT ao advogado FELIPE, inviável que aqueles sejam cadastrados nos autos.

Isto porque, o substabelecimento sem reserva de poderes significa a transferência definitiva de poderes, ou seja, um novo advogado assume a causa e o primeiro advogado passa a não ser mais o procurador do cliente naquele processo.

Noutro giro, tem-se que o advogado FELIPE, que se encontra atualmente licenciado, substabeleceu a Dra.

BRUNA BASTOS.

Desta forma, deve-se concluir que a perda, temporária ou definitiva, dos poderes de habilitação profissional pelo advogado não o inibe de substabelecer os poderes recebidos a causídico regularmente inscrito na OAB.

Sendo assim, correto é o cadastramento da Dra.

BRUNA BASTOS como representante dos executados.

Assim, à Secretaria para que promova o cadastramento da Dra.

BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO, OAB/DF n° 67.192 como representante dos executados, exceto em relação ao executado CARLOS RICARDO que se encontra representado pela advogada JOSIANE SIQUEIRA MENDES, conforme procuração de ID 183695864.

Realizado o cadastramento, republique-se a decisão de ID 180514627. (datado e assinado eletronicamente) 3
30/01/2024 19:07

Recebidos os autos
30/01/2024 19:07

Outras decisões
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de ABRITTA & BRANT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/01/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:22

Recebidos os autos
09/01/2024 18:22

Deferido o pedido de ABRITTA & BRANT ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 42.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
07/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 07:58

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:27

Recebidos os autos
05/12/2023 13:27

Recebida a emenda à inicial
05/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/12/2023 19:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2023 18:03

Recebidos os autos
01/12/2023 18:03

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/11/2023 18:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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