17/06/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 14:19

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:20

Recebidos os autos
09/05/2024 09:20

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 21:32

Recebidos os autos
23/04/2024 21:32

Decretada a revelia
22/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/04/2024 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 18:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 14:00

Recebidos os autos
09/02/2024 14:00

Recebida a emenda à inicial
09/02/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/02/2024 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0706999-68.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME REU: LUCINETE DE JESUS MIRANDA, L.

D.

J.

M.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor deva obrigatoriamente figurar em um dos polos da ação, sua mera exclusão não seria suficiente para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 29 de janeiro de 2024, às 18:23:36.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
30/01/2024 07:57

Recebidos os autos
30/01/2024 07:57

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/01/2024 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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