12/08/2024 15:13

Baixa Definitiva
12/08/2024 15:12

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio PROCESSO NÚMERO: 0719973-09.2020.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: WELINSON DA SILVA OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Trata-se de recurso de apelação interposto por WELINSON DA SILVA OLIVEIRA, contra sentença que o condenou pela prática de crime de roubo tentado, à pena de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 3 (três) dias-multa, à menor razão legal (ID 58264161).

Intimado por seu advogado, o réu interpôs recurso de apelação, pugnando pela apresentação das razões nesta 2ª Instância (ID 58264166).

O recurso foi recebido (ID 58264167).

Foram apresentadas as razões recursais (ID 58264170), vindo em seguida contrarrazões (ID 58264173) e o parecer da d.

Procuradoria de Justiça Criminal (ID 58639147).

A Defesa, então, acostou petição assinada pelo réu, na qual formula pedido de desistência da apelação interposta.

Requer seja expedida carta de guia definitiva para o início do cumprimento da pena (ID 61456615).

A d.

Procuradoria de Justiça Criminal se manifestou pela homologação do pedido de desistência (ID 61550133).

Homologo, portanto, o pedido de desistência, para que surta os efeitos jurídicos e legais, nos termos do inciso XIII do artigo 89 do Regimento Interno deste Tribunal.

Após as providências de praxe, retornem os autos para a origem, a quem compete expedir carta de guia ou atualizar aquela já encaminhada.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 16 de julho de 2024 13:26:12.

NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO Desembargadora
17/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:54

Recebidos os autos
17/07/2024 14:54

Homologada a Desistência do Recurso
15/07/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:16

Recebidos os autos
15/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
11/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 22:52

Mandado devolvido dependência
18/06/2024 12:42

Expedição de Mandado.
17/06/2024 22:32

Recebidos os autos
17/06/2024 22:32

Determinada Requisição de Informações
20/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
02/05/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:35

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:16

Recebidos os autos
24/04/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
22/04/2024 19:06

Recebidos os autos
22/04/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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