21/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:41

Recebidos os autos
08/07/2025 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
04/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
01/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:35

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:35

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:02

Recebidos os autos
22/11/2024 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2024 03:14

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 03:11

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:52

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:16

Recebidos os autos
10/04/2024 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713408-65.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BSB IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: CAROLINA SILVA DE ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte EXEQUENTE para juntar aos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713408-65.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BSB IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: CAROLINA SILVA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a redução da penhora salarial da parte executada (de 30% para 10% de sua remuneração líquida) foi implementada junto ao seu órgão pagador (ID 186353452) e que o valor de R$ 879,78 pende de liberação em favor da parte exequente.

Dê-se ciência às partes.

Operada a preclusão, expeça-se alvará eletrônico do saldo capital de R$ 879,78, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília, em favor do exequente BSB IMOVEIS LTDA - ME, CNPJ: 23.***.***/0001-63.

Caso, antes da expedição, sejam informados os dados bancários de titularidade da parte credora ou se tem PIX com chave CNPJ (não é possível liberar valores por PIX com outro tipo de chave), autorizo tal liberação por intermédio de transferência bancária/PIX, independentemente de nova conclusão.

Após, não havendo manifestação, aguarde-se o cumprimento dos demais depósitos mensais e sucessivos a serem realizados pelo órgão pagador da parte executada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:10

Recebidos os autos
26/02/2024 18:10

Outras decisões
15/02/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/02/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:48

Juntada de comunicações
09/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713408-65.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BSB IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: CAROLINA SILVA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora deferida sob ID 180228673 em 04/12/2023, sob a alegação de que a penhora nos moldes deferidos é excessiva, eis que o seu salário líquido é em média de R$4.763,00.

Juntou documentos.

Intimada, a parte exequente requereu a manutenção da penhora, eis que a suposta situação financeira da devedora não condiz com a proposta de acordo formulada sob ID 176863547 (2 parcelas de R$ 5.000,00).

Decido.

De acordo com o entendimento da Corte Especial do STJ, a regra geral de impenhorabilidade de salários (art. 649, IV, do CPC/1973; art. 833, IV, do CPC/2015) pode ser excepcionada, ainda que para fins de satisfação de crédito não alimentar, desde que haja manutenção de percentual dessa verba capaz de guarnecer a dignidade do devedor e sua família.

Nesse sentido, verifico que a penhora deferida determinar o bloqueio mensal e sucessivo de importância correspondente a 30% dos proventos ou remunerações percebidos por CAROLINA SILVA DE ARAUJO - CPF *25.***.*62-14, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados, até o montante de R$ 15.836,00, atualizado até 08/11/2023.

Tal percentual foi fixado levando-se em consideração que a renda mensal líquida da parte executada é em torno de R$ 8.000,00 (ID 175110665) e que a devedora formulou proposta de pagamento de R$ 10.000,00 dividido em 2 parcelas (ID 176863547) em outubro/2023.

Entretanto, os contracheques e extratos apresentados pela parte executada sob ID 181016401, comprovam que a sua situação financeira da parte executada é muito aquém da que fora prevista e que, portanto, a penhora no patamar deferido compromete a sua subsistência digna.

Diante disso, reduzo a penhora salarial para 10% da remuneração líquida da parte executada.

Atribuo à presente decisão força de termo de penhora, a ser encaminhada ao órgão pagador da parte executada, Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - SIAPE, por meio de ofício, para informar que o bloqueio mensal e sucessivo de importância correspondente a 30%, encaminhado anteriormente, foi reduzido para 10% dos proventos ou remunerações percebidos por CAROLINA SILVA DE ARAUJO - CPF *25.***.*62-14, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados, até o montante de R$ 15.836,00, atualizado até 08/11/2023, conforme planilha de ID 177749988 a 177749990, cujos valores deverão ser transferidos para este Juízo, em conta vinculada a estes autos nº 0713408-65.2021.8.07.0016 junto ao BRB.

Encaminhe-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:18

Recebidos os autos
30/01/2024 17:18

Outras decisões
29/01/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/01/2024 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 16:54

Recebidos os autos
11/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 18:39

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:21

Recebidos os autos
04/12/2023 08:21

Deferido o pedido de BSB IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
17/11/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:59

Recebidos os autos
31/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:27

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
25/10/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/10/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:15

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:06

Recebidos os autos
03/10/2023 15:06

Deferido o pedido de BSB IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
26/09/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/09/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:56

Recebidos os autos
08/09/2023 16:56

Deferido em parte o pedido de BSB IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-63 (EXEQUENTE)
06/09/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2023 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
21/03/2023 19:31

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 19:06

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:43

Recebidos os autos
14/02/2023 12:43

Deferido o pedido de BSB IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
07/02/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2023 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2023 11:51

Expedição de Certidão.
30/01/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 18:43

Recebidos os autos
16/01/2023 18:43

Indeferido o pedido de BSB IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-63 (EXEQUENTE)
17/12/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2022 00:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:47

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 22:10

Recebidos os autos
30/11/2022 22:10

Indeferido o pedido de BSB IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-63 (EXEQUENTE)
17/11/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/11/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de BSB IMOVEIS LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:49

Expedição de Certidão.
03/11/2022 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 20:23

Recebidos os autos
22/09/2022 20:23

Deferido o pedido de BSB IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
12/09/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2022 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 07:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 08:43

Recebidos os autos
29/08/2022 08:43

Outras decisões
16/08/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/08/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 15:24

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2022 08:56

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:38

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
20/07/2022 16:51

Recebidos os autos
20/07/2022 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/06/2022 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA DE ARAUJO em 27/06/2022 23:59:59.
05/06/2022 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2022 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 18:46

Expedição de Carta.
18/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
03/05/2022 18:48

Recebidos os autos
03/05/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2022 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2022 09:04

Juntada de Certidão
03/05/2022 04:07

Processo Desarquivado
02/05/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 07:24

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 07:24

Transitado em Julgado em 28/04/2022
28/04/2022 07:20

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:33

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA DE ARAUJO em 27/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de BSB IMOVEIS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 20:03

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:31

Publicado Sentença em 04/04/2022.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
24/03/2022 18:27

Recebidos os autos
24/03/2022 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2022 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/03/2022 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2022 17:44

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA DE ARAUJO em 08/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 15:39

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:16

Recebidos os autos
17/02/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:48

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA DE ARAUJO em 08/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 21:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/01/2022 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2022 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2022 00:26

Publicado Sentença em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 14:21

Juntada de Certidão
20/01/2022 11:35

Recebidos os autos
20/01/2022 11:35

Julgado procedente o pedido
04/10/2021 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/09/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/09/2021 14:48

Recebidos os autos
20/09/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 23:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/09/2021 15:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de BSB IMOVEIS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 17:27

Recebidos os autos
27/08/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 17:06

Recebidos os autos
08/06/2021 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2021 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2021 18:28

Recebidos os autos
04/06/2021 18:28

Declarada incompetência
02/06/2021 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/05/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 12:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/05/2021 13:48

Juntada de Certidão
14/05/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 18:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
13/05/2021 18:56

Audiência Conciliação realizada em/para 13/05/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.
12/05/2021 20:19

Expedição de Certidão.
15/04/2021 17:18

Juntada de Certidão
15/03/2021 11:08

Audiência Conciliação designada para 13/05/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.
15/03/2021 11:07

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
15/03/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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