TJDFT - 0712257-75.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAYANE LORRANE DA SILVA NEVES

CPF *21.***.*71-07

Advogados

VALDILENE DE LIMA MAIZINHO

OAB: 11563/DF

CPF *59.***.*72-87

MARCOS PAULO FREZA

OAB: 53679/DF

CPF *37.***.*09-82

GABRIEL SOARES FREZZA

OAB: 54265/DF

CPF *47.***.*82-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOAO MARCOS TORRES DO NASCIMENTO MENDES

CPF *12.***.*35-77

WESLEY FREITAS TAFFNER

CPF *33.***.*19-20

CINTHIA FARIA ABREU DE LIMA

CPF *15.***.*98-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 14:12

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 13:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/06/2024 15:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/06/2024 15:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2024 15:55

    Transitado em Julgado em 11/06/2024

  • 12/06/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 18:45

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/05/2024 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/05/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/04/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 19:05

    Outras decisões

  • 08/04/2024 15:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/04/2024 15:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0712257-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: LAYANE LORRANE DA SILVA NEVES DECISÃO Em atenção à petição de ID n. 186946192, defiro o pedido de mudança de endereço formulado pela ré LAYANE.

    Proceda a secretaria ao cadastramento do endereço situado na Rua Sem Nome, Quadra 2, Lote 5-B, S/N, Rua 27, Setor Central, CEP 73.758-000, São Gabriel de Goiás, Planaltina/GO.

    No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto junto ao C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024.

    REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito

  • 19/02/2024 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:23

    Outras decisões

  • 19/02/2024 15:23

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/02/2024 14:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 19/02/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/08/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/08/2023 12:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 28/08/2023 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 07:23

    Publicado Sentença em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 18:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 00:28

    Publicado Certidão em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 22:33

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 21:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 17:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/04/2023 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 21:46

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 02:32

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:38

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 17:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/09/2022 09:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:37

    Publicado Certidão em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.

  • 18/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:43

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/07/2022 14:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 08/07/2022 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 18:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 09/06/2022 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 07:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 01:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 15:29

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/05/2022 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 19/05/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 09:15

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 17:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/05/2022 17:27

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/05/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:30

    Declarada incompetência

  • 28/04/2022 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 28/04/2022 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 12:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 20/04/2022 12:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/04/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2022 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 18:38

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/04/2022 18:37

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/04/2022 18:37

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 08/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 06:55

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/04/2022 04:44

    Juntada de laudo

  • 08/04/2022 04:07

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/04/2022 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 21:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/04/2022 21:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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