27/08/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 13:55

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:11

Recebidos os autos
26/05/2025 15:11

Outras decisões
20/05/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:37

Recebidos os autos
05/05/2025 14:37

Deferido o pedido de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO - CPF: *85.***.*23-04 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
29/04/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/04/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 14:40

Recebidos os autos
17/03/2025 14:40

Outras decisões
14/03/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:28

Expedição de Ofício.
20/02/2025 09:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:10

Recebidos os autos
13/02/2025 14:10

Outras decisões
11/02/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:52

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:29

Recebidos os autos
11/11/2024 16:29

Outras decisões
28/10/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 23:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706700-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA LIM BARRETO EXECUTADO: MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face das dificuldades com a identificação de patrimônio do executado e para o fim de responder pela satisfação da obrigação exequenda, reconheço que a medida poderá gerar resultado satisfatório no rastreamento do dinheiro que não está sendo localizado em buscas nos sistemas do juízo.

Com efeito, reputo pertinente a quebra do sigilo bancário do executado, no período de março de 2024 a julho de 2024, a fim de que seja analisado, mediante o acesso ao extrato de movimentações bancárias, a origem e qual foi o destino dos valores que o executado recebeu, uma vez que ostenta padrão de vida dissonante dos resultados das buscas realizados.

Assim, determino a quebra dos sigilos bancários do executado, no período de março de 2024 a julho de 2024.

Requisitem-se os extratos via sistema Sisbajud.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Concluída a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 14:07

Recebidos os autos
12/08/2024 14:07

Outras decisões
29/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706700-10.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA LIM BARRETO EXECUTADO: MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada acerca da expedição do(s) ofício(s) solicitado(s), devendo adotar as providências cabíveis com vistas ao envio do documento e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias.

Esclarecemos que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações necessárias à instrução do feito, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

De ordem, aguarde-se (ID. 198026119) Brasília/DF, 20/06/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
20/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:11

Expedição de Ofício.
17/06/2024 15:39

Recebidos os autos
17/06/2024 15:39

Outras decisões
22/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:52

Recebidos os autos
08/05/2024 14:52

Outras decisões
08/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:30

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706700-10.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO EXECUTADO: MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada acerca da expedição do(s) ofício(s) solicitado(s), devendo adotar as providências cabíveis com vistas ao envio do documento e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias.

Esclarecemos que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações necessárias à instrução do feito, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

Brasília/DF, 03/04/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
03/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:34

Expedição de Ofício.
23/03/2024 11:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706700-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO EXECUTADO: MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de pesquisa de bens do executado pelo novo sistema Sniper, bem como defiro a penhora dos valores decorrentes da monetização do YouTube pelos vídeos postados pelo executado (Maurício Seixas), devendo a plataforma digital depositar os valores em conta à disposição deste juízo, até a satisfação da obrigação.

Para tanto, é necessário que a parte exequente informe o saldo devedor atualizado no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se ofício à Google Brasil Internet Ltda.

A parte exequente deverá enviar o ofício e comprovar o encaminhamento no processo.

Concluída a pesquisa no sistema Sniper, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706700-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO EXECUTADO: MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de pesquisa de bens do executado pelo novo sistema Sniper, bem como defiro a penhora dos valores decorrentes da monetização do YouTube pelos vídeos postados pelo executado (Maurício Seixas), devendo a plataforma digital depositar os valores em conta à disposição deste juízo, até a satisfação da obrigação.

Para tanto, é necessário que a parte exequente informe o saldo devedor atualizado no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se ofício à Google Brasil Internet Ltda.

A parte exequente deverá enviar o ofício e comprovar o encaminhamento no processo.

Concluída a pesquisa no sistema Sniper, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 14:30

Recebidos os autos
13/03/2024 14:30

Deferido o pedido de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO - CPF: *85.***.*23-04 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
12/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/03/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:01

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706700-10.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO EXECUTADO: MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido (ID. 176158069).

Custas para nova diligência já foram recolhidas.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 01/03/2024.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
01/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706700-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO EXECUTADO: MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo de 10 (dez) dias à parte exequente para recolhimento das custas.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 14:30

Recebidos os autos
15/02/2024 14:30

Outras decisões
09/02/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/02/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706700-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO EXECUTADO: MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido (ID. 176158069).

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 29/01/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
29/01/2024 18:22

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 04:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:44

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 18:46

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/08/2023 13:14

Recebidos os autos
24/08/2023 13:14

Outras decisões
22/08/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 18:01

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:50

Expedição de Ofício.
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:06

Recebidos os autos
02/08/2023 18:06

Outras decisões
01/08/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 22:13

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:08

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 13:55

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 14:36

Recebidos os autos
30/05/2023 14:36

Outras decisões
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:57

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 16:41

Transitado em Julgado em 09/05/2023
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:56

Publicado Sentença em 14/04/2023.
14/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:12

Recebidos os autos
12/04/2023 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 22:35

Recebidos os autos
07/03/2023 22:35

Outras decisões
23/02/2023 04:03

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/02/2023 15:01

Recebidos os autos
16/02/2023 15:01

Outras decisões
10/02/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/02/2023 03:09

Decorrido prazo de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 03:29

Decorrido prazo de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:52

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:22

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:54

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022 00:56

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 09:49

Recebidos os autos
28/11/2022 09:49

Outras decisões
14/11/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/11/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 14:45

Recebidos os autos
25/10/2022 14:45

Outras decisões
19/10/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR em 17/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2022 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 14:10

Expedição de Mandado.
31/08/2022 15:26

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR em 30/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO em 23/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:33

Publicado Certidão em 15/08/2022.
15/08/2022 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 09:59

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:22

Recebidos os autos
04/08/2022 11:22

Outras decisões
11/07/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2022 18:33

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 15:36

Recebidos os autos
14/06/2022 15:36

Outras decisões
06/06/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/06/2022 01:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR em 26/05/2022 23:59:59.
22/05/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 11:54

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 12:00

Recebidos os autos
03/05/2022 12:00

Outras decisões
28/04/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 22:08

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:53

Expedição de Termo.
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 11:42

Recebidos os autos
21/03/2022 11:42

Outras decisões
16/03/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/03/2022 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:11

Recebidos os autos
25/02/2022 18:11

Concedida a Medida Liminar
25/02/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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