22/07/2025 10:19

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724164-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO LIRA MILER SILVA, RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia do credor, faça-se a movimentação de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 16:21

Recebidos os autos
21/07/2025 16:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/07/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de RENATO LIRA MILER SILVA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:59

Recebidos os autos
25/06/2025 17:59

Deferido o pedido de RENATO LIRA MILER SILVA - CPF: *38.***.*50-90 (EXEQUENTE).
10/06/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
09/06/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:50

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:28

Recebidos os autos
11/11/2024 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de RENATO LIRA MILER SILVA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:14

Recebidos os autos
16/10/2024 14:14

Outras decisões
30/09/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0724164-81.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) EXEQUENTE: RENATO LIRA MILER SILVA, RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o ofício e os despachos recebidos da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte exequente para que indique bens à penhora.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 16/09/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
16/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0724164-81.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) EXEQUENTE: RENATO LIRA MILER SILVA, RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada acerca da expedição do(s) ofício(s) solicitado(s), devendo adotar as providências cabíveis com vistas ao envio do documento e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias.

Esclarecemos que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações necessárias à instrução do feito, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

Brasília/DF, 22/08/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
23/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:53

Expedição de Ofício.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724164-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO LIRA MILER SILVA, RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido contido na petição de id. 208057517.

Expeça-se ofício à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para que forneça extrato de notas fiscais e operações comerciais realizadas pela pessoa jurídica executada desde 01/02/2022 até a presente data, cabendo aos credores o encaminhamento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 11:50

Recebidos os autos
21/08/2024 11:50

Outras decisões
20/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:08

Recebidos os autos
08/08/2024 14:08

Outras decisões
02/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/07/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:11

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0724164-81.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) REQUERENTE: RENATO LIRA MILER SILVA, RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS REQUERIDO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE CERTIDÃO De ordem, aguarde-se por mais 05 dias a indicação de bens penhoráveis pelo exequente.

Brasília/DF, 22/07/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
22/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0724164-81.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) REQUERENTE: RENATO LIRA MILER SILVA, RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS REQUERIDO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado da pesquisa CCS-BACEN.

Nos termos da decisão de ID. 202888195, intime-se a parte credora a se manifestar e indicar bens à penhora.

Brasília/DF, 08/07/2024.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral BACENJUD:
08/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:51

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 08:51

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724164-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RENATO LIRA MILER SILVA, RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS REQUERIDO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de id. 201754302.

Proceda-se à pesquisa no sistema CCS-BACEN de informações sobre procuradores ou representante legal cadastrado nas contas bancárias do executado, bem como outras relativas ao relacionamento com instituições financeiras.

Após, intime-se a parte credora para manifestação e indicação de bens à penhora.

Caso não haja manifestação da parte credora, encaminhe-se os autos ao arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 11:41

Recebidos os autos
04/07/2024 11:40

Outras decisões
26/06/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé quanto ao resultado negativo da pesquisa SISBAJUD (valor insuficiente OU inexistência de saldo OU inexistência de relacionamentos com as instituições financeiras).

Tendo em vista o resultado frutífero da consulta RENAJUD, nos termos da Portaria nº1/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Atente-se o credor quanto à restrição do veículo, tendo em vista que pode inviabilizar a penhora.

Caso persista o interesse, traga a consulta junto ao DETRAN para a identificação da restrição pendente sobre o bem.

Certifico , ainda, que a pesquisa realizada no sistema INFOJUD indica que o devedor FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE não declarou rendimentos no exercício pesquisado e que o pedido de declaração do devedor ALABARCE ENGENHARIA LTDA ainda está em processamento.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 186403492.

Brasília/DF, 20/06/2024.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
20/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:20

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:57

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 13/06/2024 23:59.
18/05/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:30

Recebidos os autos
15/05/2024 14:30

Outras decisões
14/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0724164-81.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Assunto: Empreitada (9591) REQUERENTE: RENATO LIRA MILER SILVA, RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS REQUERIDO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE CERTIDÃO Em face da juntada do Aviso de Recebimento pelo sistema PJe com a informação AUSENTE 3X, encaminho o processo para expedição da diligência por oficial de justiça.

De ordem e, nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da diligência no novo endereço indicado.

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 18/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
18/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2024 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724164-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: RENATO LIRA MILER SILVA, RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS REQUERIDO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em face do descumprimento do acordo homologado (ID. 114185964).

Altere-se a classe processual.

Intime-se a parte executada, via correio, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 14:30

Recebidos os autos
15/02/2024 14:30

Outras decisões
09/02/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724164-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: RENATO LIRA MILER SILVA, RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS REQUERIDO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da petição de ID. 184689724, concedo o prazo de 05 dias para que os requeridos comprovem o cumprimento do acordo homologado.

Não havendo manifestação, tornem conclusos para o início do cumprimento de sentença.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 14:07

Recebidos os autos
30/01/2024 14:07

Outras decisões
26/01/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/01/2024 04:27

Processo Desarquivado
25/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 16:15

Arquivado Definitivamente
04/02/2022 04:19

Processo Desarquivado
03/02/2022 00:25

Publicado Sentença em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 13:03

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 09:13

Expedição de Certidão.
02/02/2022 09:13

Transitado em Julgado em 01/02/2022
01/02/2022 02:40

Recebidos os autos
01/02/2022 02:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/01/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
31/01/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
14/01/2022 14:28

Juntada de Certidão
13/01/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
26/11/2021 22:00

Expedição de Certidão.
25/11/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 15:14

Recebidos os autos
22/11/2021 15:14

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/11/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 17:59

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:23

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:39

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:10

Expedição de Ofício.
08/11/2021 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 18:44

Recebidos os autos
25/10/2021 18:44

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de RENATO LIRA MILER SILVA em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de RAISSA ALANA LOPES LEAO PASSOS em 15/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 14:58

Juntada de Certidão
04/10/2021 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 16:45

Recebidos os autos
27/09/2021 16:45

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/09/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:11

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 10:18

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:18

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:16

Juntada de Certidão
08/09/2021 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 13:58

Juntada de Certidão
01/09/2021 11:20

Juntada de Certidão
31/08/2021 22:06

Recebidos os autos
31/08/2021 22:06

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2021 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/08/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:42

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 07:07

Recebidos os autos
18/08/2021 07:07

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de RENATO LIRA MILER SILVA em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 16:12

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/07/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 13:54

Juntada de Certidão
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 21:46

Juntada de Certidão
15/07/2021 17:32

Recebidos os autos
15/07/2021 17:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/07/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/07/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 11:22

Recebidos os autos
14/07/2021 11:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 12:10

Juntada de Certidão
13/07/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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