30/07/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:46

Recebidos os autos
22/07/2024 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
19/07/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 11:48

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 04:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:11

Decorrido prazo de ARTHUR MUNIZ NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:11

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:11

Decorrido prazo de FABIOLA DOS SANTOS MUNIZ em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:10

Decorrido prazo de GUILHERME CAUÃ MUNIZ RABELO em 01/07/2024 23:59.
07/06/2024 13:23

Recebidos os autos
07/06/2024 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/06/2024 07:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:16

Recebidos os autos
04/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:48

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:48

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 06:29

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700440-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FABIOLA DOS SANTOS MUNIZ AUTOR: GUILHERME CAUÃ MUNIZ RABELO, THIAGO RIBEIRO DO NASCIMENTO, A.

M.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO RIBEIRO DO NASCIMENTO REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC.

Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa.

Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção.

Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1.

A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD.

Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora.

Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação.

Após, dê-se vista às partes.

Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação.

Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios.

Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço).

Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo.

Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo.

Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário.

Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2.

A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel.

Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3.

Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado.

Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora.

Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
29/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:35

Recebidos os autos
23/04/2024 18:35

Outras decisões
23/04/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/04/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:43

Recebidos os autos
19/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/04/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 15:29

Recebidos os autos
28/02/2024 15:29

Outras decisões
09/02/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:44

Recebidos os autos
08/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/01/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:37

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 10:43

Recebidos os autos
05/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/08/2023 03:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:53

Juntada de Petição de apelação
14/07/2023 00:41

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:35

Recebidos os autos
11/07/2023 14:35

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/06/2023 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:07

Recebidos os autos
22/06/2023 09:07

Outras decisões
07/06/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/06/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:29

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:26

Recebidos os autos
09/05/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/05/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 08:27

Recebidos os autos
17/03/2023 08:27

Outras decisões
03/03/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/03/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:49

Juntada de Petição de réplica
09/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 05:49

Recebidos os autos
07/02/2023 05:49

Outras decisões
24/01/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/01/2023 07:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:49

Recebidos os autos
20/01/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/12/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:37

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 12:22

Recebidos os autos
06/12/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/11/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:11

Recebidos os autos
16/11/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/11/2022 11:14

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2022 14:24

Recebidos os autos
11/01/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/01/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 14:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/07/2021 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2021 12:25

Expedição de Certidão.
05/07/2021 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de FABIOLA DOS SANTOS MUNIZ em 02/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 13:48

Expedição de Certidão.
24/06/2021 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 14:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/03/2021 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 18:42

Recebidos os autos
25/03/2021 18:42

Outras decisões
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de FABIOLA DOS SANTOS MUNIZ em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/03/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 18:45

Recebidos os autos
01/03/2021 18:45

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/02/2021 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de FABIOLA DOS SANTOS MUNIZ em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 15:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/02/2021 14:56

Expedição de Certidão.
09/02/2021 23:25

Juntada de Petição de contestação
21/01/2021 02:51

Publicado Mandado em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2021 13:01

Recebidos os autos
11/01/2021 13:01

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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