12/05/2025 20:31

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 20:31

Transitado em Julgado em 09/05/2025
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 17:07

Recebidos os autos
24/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:07

Outras decisões
10/04/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 16:09

Recebidos os autos
08/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:44

Recebidos os autos
12/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 07:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 07:02

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 23:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 17:47

Recebidos os autos
10/12/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 19:37

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 06:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 06:44

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2024 17:59

Recebidos os autos
02/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:59

Outras decisões
30/09/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/09/2024 16:37

Processo Desarquivado
30/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:57

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:06

Recebidos os autos
23/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/06/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 14:45

Recebidos os autos
28/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:45

Outras decisões
18/05/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/05/2024 21:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:14

Recebidos os autos
07/05/2024 14:14

Outras decisões
30/04/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/04/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702286-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar a respeito da petição da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 07 de Abril de 2024 09:13:57.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
07/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702286-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 16:32:12.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
26/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 07/03/2024 23:59.
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702286-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE D E C I S Ã O INDEFIRO o pedido de reconsideração retro, pelos mesmos fundamentos expostos na decisão que indeferiu a tutela provisória, deve a parte interessada buscar sua pretensão por meio de recurso próprio.

A documentação do médico particular do autor deve ser encaminhada para o serviço de regulação das prestações em saúde do Distrito Federal pois não entendo viável alterar as classificações clínicas de urgências médicas promovidas no sistema público de saúde de forma a admitir pedido médico particular do autor para realização de procedimentos cirúrgicos regulados do sistema público de saúde de imediato, sem qualquer passagem pela avaliação do serviço público de regulação.

Admitidas as cominatórias de saúde nesse modo de operação, o serviço público de saúde e todo o aparato regulatório da Secretaria de Saúde que organiza a ordem de realização dos procedimentos cirúrgicos regulados se prestaria unicamente para administração dos pedidos oriundos dos hospitais públicos enquanto os pedidos oriundos dos médicos privados dos pacientes que recorrem ao serviço público seriam tratados com urgência automaticamente se sem qualquer sindicabilidade pelos reguladores do serviço público.

Aguarde-se o decurso do prazo para contestação.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
30/01/2024 15:19

Recebidos os autos
30/01/2024 15:19

Indeferido o pedido de ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES NALIN - CPF: *80.***.*70-34 (REQUERENTE)
30/01/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/01/2024 15:15

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
23/01/2024 05:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:59

Recebidos os autos
12/01/2024 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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