14/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE BRITO CASTRO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de JOSE BRITO CASTRO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:17

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 17:58

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
26/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
26/02/2025 06:43

Recebidos os autos
26/02/2025 06:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE BRITO CASTRO em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 18:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
14/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
14/01/2025 16:25

Recebidos os autos
14/01/2025 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/12/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 17:08

Recebidos os autos
16/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2024 09:09

Recebidos os autos
27/09/2024 09:09

Indeferido o pedido de KOVR SEGURADORA S A - CNPJ: 42.***.***/0001-28 (REVEL)
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSE BRITO CASTRO em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/08/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 16:06

Recebidos os autos
15/07/2024 16:06

Outras decisões
05/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:36

Recebidos os autos
11/06/2024 17:36

Decretada a revelia
11/06/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de KOVR SEGURADORA S A em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Feitas essas considerações, RECEBO A EMENDA.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/03/2024 09:32

Recebidos os autos
25/03/2024 09:32

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE BRITO CASTRO - CPF: *47.***.*60-49 (AUTOR).
25/03/2024 09:32

Recebida a emenda à inicial
11/03/2024 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Assim sendo, ante o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, oportunizo parte autora a demonstração da miserabilidade, que deverá ser feita pela colação dos 03 (três) últimos extratos bancários DE TODAS AS SUAS CONTAS BANCÁRIAS, COM PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE TITULARIDADE, 03 (três) últimos contracheques e informe de rendimentos, em 15 (quinze) dias.

Faculto no prazo da emenda o recolhimento das custas, que deverá ser comprovado com a juntada do comprovante de pagamento e respectiva guia de recolhimento, sendo vedado o mero agendamento e a colação de fotocópias.

DEFIRO a prioridade na tramitação, que já se encontra anotada.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/02/2024 17:46

Recebidos os autos
19/02/2024 17:46

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750793-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BRITO CASTRO REU: KOVR SEGURADORA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada.

Observando que na relação jurídica apresentada revela uma relação de consumo, não há dúvidas acerca da aplicação das normas protetivas prevista no Código de Defesa do Consumidor. É certo que há possibilidade do consumidor optar pelo local que irá ajuizar a demanda, contudo não deve atingir outros direitos de ordem pública garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e CF, como a facilitação de sua defesa (art. 6º, VIII, CDC) e a celeridade da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVIII, CF).

O artigo 6º, inciso VIII da Lei nº 8.078/90 estabelece a necessidade de garantir o direito de ação e ampla defesa ao consumidor.

No caso em apreço o autor reside em Vicente Pires/DF e a sede da empresa requerida situa-se em São Paulo, motivo pelo qual não há dúvidas acerca da incompetência deste Juízo para processamento da presente ação.

O ajuizamento da presente ação nesta Circunscrição, não somente viola as normas legais de fixação de competência, como também desrespeita o princípio do juiz natural.

Assim, observando os ditames legais, o reconhecimento da incompetência deste Juízo é medida imperativa.

Diante do quadro, diante da incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição de Águas Claras/DF.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 15:56

Recebidos os autos
30/01/2024 15:56

Recebida a emenda à inicial
30/01/2024 15:56

Declarada incompetência
30/01/2024 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:43

Recebidos os autos
12/12/2023 13:43

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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