18/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:53

Recebidos os autos
16/07/2025 18:53

Determinado o arquivamento definitivo
16/07/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
16/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703025-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: JOSE SPERA JUNIOR EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O requerente pede a continuidade do feito em razão do desprovimento do recurso de agravo de instrumento (ID 240255182). 2.

Para que seja dado início à fase de cumprimento de sentença, intime-se o requerente para formalizar o pedido (art. 524 do CPC), recolhendo as custas correspondentes 3.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar a certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 0700154-97.2025.8.07.9000. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
23/06/2025 18:23

Recebidos os autos
23/06/2025 18:23

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703025-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: JOSE SPERA JUNIOR EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Acostado ofício oriundo da 2ª Turma Cível acostando cópia dos documentos do Agravo de Instrumento 0700689-60.2025.8.07.0000, no qual foi negado provimento. 2.

Verifica-se que resta pendente o Agravo de Instrumento nº 0700154-97.2025.8.07.9000 interposto pela parte requerida em face da Decisão de ID 219883774, o qual não foi atribuído efeito suspensivo. 3.

Todavia, com base no juízo de cautela, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso (0700154-97.2025.8.07.9000). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
20/05/2025 14:43

Recebidos os autos
20/05/2025 14:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE SPERA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 21:29

Recebidos os autos
28/01/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2025 21:29

Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
28/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/01/2025 11:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/01/2025 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:04

Recebidos os autos
05/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:04

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/12/2024 16:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/11/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 21:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:13

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2024 21:47

Recebidos os autos
10/11/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 21:46

Deferido o pedido de JOSE SPERA JUNIOR - CPF: *32.***.*39-91 (EXEQUENTE).
08/11/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
08/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 21:03

Recebidos os autos
05/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:03

Deferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXECUTADO).
05/09/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:22

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:22

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 14:16

Recebidos os autos
14/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:16

Deferido o pedido de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS - CPF: *36.***.*71-58 (PERITO).
13/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703025-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: JOSE SPERA JUNIOR EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o i. perito solicitou dilação de prazo para conclusão de seu trabalho.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, aguarde-se pelo prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, deverá o i. perito anexar o laudo pericial, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 12:30:34.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
18/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
06/05/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:49

Recebidos os autos
10/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:49

Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
09/04/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703025-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: JOSE SPERA JUNIOR EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se o i. perito quanto a petição de Id190675384 BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 17:25:26.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
20/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703025-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: JOSE SPERA JUNIOR EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Determino a produção de prova pericial para apurar o montante devido.

Nomeio o perito do Juízo GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES, CPF *36.***.*71-58 ([email protected]). 2.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso. 3.

Após, ao perito para proposta de honorários. 4.

O ônus pelo pagamento dos honorários periciais na fase de liquidação de sentença por arbitramento é do devedor, que deu causa ao ajuizamento da demanda.

Esta é a tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Repetitivo, Tema n. 871: (1.1) Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" 5.

Vindo aos autos a proposta, intime-se a requerida para dizer a respeito no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 7.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
07/02/2024 17:14

Recebidos os autos
07/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:14

Nomeado perito
07/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703025-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SPERA JUNIOR EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Diante da natureza do objeto da liquidação, impõe-se a realização desta por arbitramento. 2.

Deste modo, intimem-se as partes, para apresentar pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias, ou optar pela realização de perícia, nos termos do artigo 510 do CPC. 3.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para a parte ré, pois devidamente cadastrada. 4.

Promova-se a reclassificação do feito para liquidação de sentença. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
30/01/2024 15:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
30/01/2024 15:07

Recebidos os autos
30/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:07

Outras decisões
29/01/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/01/2024 11:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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