09/07/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:05

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de JORGE LUIZ COSTA MARINHO em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:42

Recebidos os autos
11/06/2024 14:03

Desentranhado o documento
11/06/2024 14:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
11/06/2024 12:05

Recebidos os autos
07/06/2024 17:20

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (AGRAVANTE) e provido em parte
07/06/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 16:41

Expedição de Intimação de Pauta.
17/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 18:04

Recebidos os autos
29/04/2024 17:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
29/04/2024 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
29/04/2024 14:59

Recebidos os autos
24/04/2024 14:26

Recebidos os autos
22/04/2024 19:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
20/03/2024 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:43

Recebidos os autos
23/02/2024 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
01/02/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
01/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o preparo do recurso compreende o recolhimento do preparo recursal propriamente dito (porte de remessa e retorno) e das custas processuais relativas ao primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção, conforme a disposição inserta no § 1º, do artigo 42, c/c parágrafo único, do artigo 54, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 29, c/c o § 1º, do art. 31, todos do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, c.c. o artigo o § 1º, do artigo 1.017, do Código de Processo Civil.

Dos autos consta o comprovante de pagamento das custas propriamente dita do recurso interposto, mas não do recolhimento do preparo propriamente dito.

Assim, fica intimada a parte recorrente, na pessoa do advogado (a) para comprovar que já efetuou o pagamento do preparo propriamente dito, no prazo de 48h contados da interposição do recurso, sob pena de deserção.

Ressalte-se que não está sendo dada nova oportunidade para o pagamento do preparo propriamene dito, mas somente a comprovação de que o pagamento já foi realizado no prazo legal, porém não foi juntado aos autos.

I.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024.

ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito
30/01/2024 16:35

Recebidos os autos
30/01/2024 16:35

Outras Decisões
25/01/2024 19:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
25/01/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
25/01/2024 18:37

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2024 18:28

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:20

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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