26/07/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 12:07

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 06:26

Decorrido prazo de MARIANA MARQUES PEREIRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:21

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de MARIANA MARQUES PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:31

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:33

Recebidos os autos
08/07/2024 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/07/2024 04:34

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:47

Decorrido prazo de MARIANA MARQUES PEREIRA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:45

Recebidos os autos
26/06/2024 13:45

Outras decisões
24/06/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:49

Decorrido prazo de MARIANA MARQUES PEREIRA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:37

Recebidos os autos
12/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:42

Recebidos os autos
10/06/2024 13:42

Outras decisões
29/05/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:37

Recebidos os autos
20/05/2024 16:37

Outras decisões
16/05/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIANA MARQUES PEREIRA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 19:42

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704044-33.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA MARQUES PEREIRA REU: SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO Em petições de IDs nº. 139740874, nº. 150421839, nº. 159750921, nº. 182784699, a parte "ex adversa" requer a suspensão do feito e/ou sua extinção sem resolução do mérito, sob o argumento de que foi deferida a recuperação judicial dela em autos próprios, os quais tramitam na Comarca de São Paulo/SP.

Todavia, cabe destacar que em sede de Juizado Especial Cível não se admite a suspensão do feito, sob pena de malferir o princípio da celeridade insculpido no artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Dessa forma, com fundamento no Enunciado nº. 51 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, “in verbis”, “os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria”, determino o prosseguimento do feito.

No passo, certifique-se a prolação de sentença ou acórdão irrecorrível nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR mencionado na decisão de ID nº. 5592230.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 16:41

Recebidos os autos
30/01/2024 16:41

Indeferido o pedido de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-21 (REU)
27/12/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:17

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 20:51

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIANA MARQUES PEREIRA em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIANA MARQUES PEREIRA em 26/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:54

Recebidos os autos
18/10/2022 15:54

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/10/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:17

Juntada de Certidão
12/04/2021 12:03

Juntada de Certidão
25/06/2020 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2020 18:26

Juntada de Certidão
02/04/2018 14:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2017 19:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2017 18:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2017 03:18

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/03/2017 23:59:59.
15/03/2017 17:20

Expedição de Certidão.
13/03/2017 00:11

Publicado Intimação em 13/03/2017.
10/03/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2017 17:13

Recebidos os autos
08/03/2017 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2017 08:33

Conclusos para julgamento para REGINALDO GARCIA MACHADO
06/02/2017 08:32

Juntada de Certidão
15/12/2016 15:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
15/12/2016 15:44

Audiência Conciliação realizada - 15/12/2016 14:50
15/12/2016 15:28

Juntada de petição
15/12/2016 09:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2016 03:44

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
08/12/2016 10:52

Juntada de Petição de contestação
16/11/2016 12:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2016 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2016 15:03

Audiência conciliação designada - 15/12/2016 14:50
24/10/2016 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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