06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ENEU JOSÉ DE OLIVEIRA INCAPAZ NA PESSOA DO CURADOR Sra. ELEN DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ENEU JOSE DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA FILGUEIRA CABRAL em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de COMANDO DA 11ª REGIAO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de ENEU JOSE DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA FILGUEIRA CABRAL em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/05/2025 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 17:55

Recebidos os autos
08/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/04/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:33

Expedição de Ofício.
08/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:52

Recebidos os autos
07/04/2025 18:52

Outras decisões
26/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ENEU JOSÉ DE OLIVEIRA INCAPAZ NA PESSOA DO CURADOR Sra. ELEN DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ENEU JOSÉ DE OLIVEIRA INCAPAZ NA PESSOA DO CURADOR Sra. ELEN DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ENEU JOSE DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 09:34

Recebidos os autos
11/02/2025 09:34

Outras decisões
06/02/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA FILGUEIRA CABRAL em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ENEU JOSÉ DE OLIVEIRA INCAPAZ NA PESSOA DO CURADOR Sra. ELEN DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ENEU JOSE DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:34

Recebidos os autos
18/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722026-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ALESSANDRA CARLA FILGUEIRA CABRAL HERDEIRO: ENEU JOSE DE OLIVEIRA, ENEU JOSÉ DE OLIVEIRA INCAPAZ NA PESSOA DO CURADOR SRA.

ELEN DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JAEL DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ABELMIDIO JOSE DE OLIVEIRA NETO CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do resultado das consultas juntado aos autos, bem como para cumprir integralmente a decisão de id. 194368917.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 18:17:20.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
27/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ENEU JOSÉ DE OLIVEIRA INCAPAZ NA PESSOA DO CURADOR Sra. ELEN DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA FILGUEIRA CABRAL em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ENEU JOSE DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ENEU JOSE DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:08

Juntada de Certidão
29/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 14:35

Recebidos os autos
24/04/2024 14:35

Outras decisões
22/04/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:38

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA FILGUEIRA CABRAL em 22/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722026-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ALESSANDRA CARLA FILGUEIRA CABRAL HERDEIRO: ENEU JOSE DE OLIVEIRA, ENEU JOSÉ DE OLIVEIRA INCAPAZ NA PESSOA DO CURADOR SRA.

ELEN DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JAEL DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ABELMIDIO JOSE DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Não vejo cumprida integralmente a decisão de ID. 184443464.

Desse modo, intime-se a inventariante, no derradeiro prazo de 15(quinze) dias: a) esclarecer se o pagamento do imóvel unidade de hospedagem 903 (ID: 159938907) e o financiamento do veículo Jeep/Compass foram quitados; b) anexar os CRLVs atualizados dos dois veículos, já que os anexados são do exercício de 2021, bem como a planilha de pagamento das parcelas do mencionado imóvel até o óbito.

Do mesmo modo, determino à Secretaria que promova pesquisa nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD para localização de outros bens, porventura, ainda existentes em nome do falecido.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público quanto ao pedido formulado em ID. 186471740.

I.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
28/02/2024 13:55

Recebidos os autos
28/02/2024 13:55

Outras decisões
28/02/2024 13:55

em cooperação judiciária
26/02/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:08

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722026-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ALESSANDRA CARLA FILGUEIRA CABRAL HERDEIRO: ENEU JOSE DE OLIVEIRA, ENEU JOSÉ DE OLIVEIRA INCAPAZ NA PESSOA DO CURADOR SRA.

JAEL DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JAEL DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ABELMIDIO JOSE DE OLIVEIRA NETO CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante, ALESSANDRA CARLA FILGUEIRA CABRAL, INTIMADA, através de seu Advogado, a providenciar a distribuição da CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, ID 185168836, juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 16:25:12.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
02/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:03

Expedição de Carta.
01/02/2024 03:07

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722026-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ALESSANDRA CARLA FILGUEIRA CABRAL HERDEIRO: ENEU JOSE DE OLIVEIRA, ENEU JOSÉ DE OLIVEIRA INCAPAZ NA PESSOA DO CURADOR SRA.

JAEL DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JAEL DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ABELMIDIO JOSE DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Acolho acolho a judiciosa manifestação ministerial retro, ID. 183367598, pedindo vênia ao Exmo.

Promotor de Justiça Rodolfo Cunha Sales, para adotar seus fundamentos como as minhas razões de decidir, "litteris": "Versam os autos sobre procedimento judicial de Inventário dos bens deixados por ABELMÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, falecido aos 26.06.2023 (ID: 1159938920), que era casado em regime de comunhão parcial de bens com ALESSANDRA CARLA FILGEIRA CABRAL (ID: 159938920 – p. 2), não tinha filhos, deixando como herdeiro o seu genitor, ENEU JOSÉ DE OLIVEIRA, incapaz, representado por sua curadora Jael de Oliveira (ID:159934691 – p. 3).

A r. decisão de ID: 120265004 nomeou a Sra.

Alessandra como inventariante e recebeu a petição inicial como primeiras declarações, facultando a complementação no prazo de 20 dias.

Foi ainda determinada a citação do herdeiro Eneu.

Termo de inventariante assinado no ID: 163006997 e 164919284.

No ID: 170859926, a inventariante requereu a inclusão do crédito de R$ 2.963,25 no inventário, decorrente de resíduo de ajuste de contas junto ao Comando da 11ª Região Militar do Exército Brasileiro.

No ID: 178462937, a inventariante requereu a juntada de nova petição inicial com as correções indicadas.

Vieram os autos ao Ministério Público. É o relato do necessário.

Segue manifestação.

Observa-se a regular tramitação do processo, sendo necessária ainda a realização de pesquisa nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD para localização de outros bens, porventura, ainda existentes em nome do falecido.

Verifica-se ainda que, embora a inventariante tenha afirmado nas primeiras declarações que o espólio não tem dívidas, há indicações de que o veículo Jeep/Compass está alienado fiduciariamente (ID:159938910 – p. 2), bem como consta no contrato de ID: 159938907 – pp. 2/25 que o imóvel unidade de hospedagem 903 não está quitado (ID: 159938907).

Destarte, deve a inventariante anexar os CRLVs atualizados dos dois veículos, já que os anexados são do exercício de 2021, bem como a planilha de pagamento das parcelas do mencionado imóvel até o óbito.

Por último, verifica-se que a carta de citação do Sr.

Eneu não foi recebida por sua curadora, mas pelo próprio incapaz (ID: 177209250), impondo, assim, a renovação da citação por carta precatória, para regularização do ato.

Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO, na oportunidade, manifesta ciência de todo o processado e oficia: 1) pela realização de pesquisa nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD para localização de outros bens, porventura, ainda existentes em nome do falecido; 2) pela intimação da inventariante para: a) esclarecer se o pagamento do imóvel unidade de hospedagem 903 (ID: 159938907) e o financiamento do veículo Jeep/Compass foram quitados; b) anexar os CRLVs atualizados dos dois veículos, já que os anexados são do exercício de 2021, bem como a planilha de pagamento das parcelas do mencionado imóvel até o óbito. 3) pela expedição de carta precatória para citação do incapaz Eneu José de Oliveira, na pessoa de sua curadora, tendo em vista o recebimento da carta de citação pelo próprio incapaz e não por sua representante legal (ID:177209250).

Brasília – DF, 10 de janeiro de 2024.

RODOLFO CUNHA SALLES Promotor de Justiça"(ID.183367598) Portanto, com supedâneo no escorço retro, acolhendo-se a judiciosa manifestação do i.

Ministério Público, determino: a) a realização de pesquisa nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD para localização de outros bens, porventura, ainda existentes em nome do falecido; 2) a intimação da inventariante para: a) esclarecer se o pagamento do imóvel unidade de hospedagem 903 (ID: 159938907) e o financiamento do veículo Jeep/Compass foram quitados; b) anexar os CRLVs atualizados dos dois veículos, já que os anexados são do exercício de 2021, bem como a planilha de pagamento das parcelas do mencionado imóvel até o óbito. 3) a expedição de carta precatória para citação do incapaz Eneu José de Oliveira, na pessoa de sua curadora, tendo em vista o recebimento da carta de citação pelo próprio incapaz e não por sua representante legal (ID:177209250).

Assim, determino à zelosa Secretaria que promova pesquisa nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD para localização de outros bens, porventura, ainda existentes em nome do falecido.

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 .

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
25/01/2024 12:47

Recebidos os autos
25/01/2024 12:47

Outras decisões
15/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/01/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:54

Recebidos os autos
18/12/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/11/2023 08:45

Decorrido prazo de ENEU JOSÉ DE OLIVEIRA INCAPAZ NA PESSOA DO CURADOR Sra. JAEL DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 13:00

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA FILGUEIRA CABRAL em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 12:50

Juntada de Certidão
23/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA FILGUEIRA CABRAL em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:41

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:02

Expedição de Termo.
05/06/2023 11:32

Recebidos os autos
05/06/2023 11:32

Outras decisões
29/05/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/05/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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