13/05/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
11/05/2024 11:24

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 11:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MONICA REGINA COIMBRA ACIALDI em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
05/04/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 12:12

Recebidos os autos
19/02/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713077-68.2020.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: MONICA REGINA COIMBRA ACIALDI DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 13.09.2023, dos Recursos Especiais 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, de Relatoria do Ministro Herman Benjamim (Tema Repetitivo 1.150), fixando as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito.

Publique-se.

Brasília, D.F., 13 de novembro de 2023 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
29/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 17:11

Recebidos os autos
13/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/09/2022 14:11

Recebidos os autos
28/09/2022 14:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
28/09/2022 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/09/2022 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de MONICA REGINA COIMBRA ACIALDI em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:12

Recebidos os autos
14/01/2022 16:12

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
14/01/2022 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2022 09:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/01/2022 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 09:05

Recebidos os autos
01/09/2020 09:05

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
01/09/2020 08:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/09/2020 07:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/08/2020 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2020 02:16

Publicado Despacho em 27/08/2020.
27/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 01:27

Recebidos os autos
25/08/2020 01:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2020 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
21/08/2020 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
21/08/2020 18:17

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2020 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2020 02:20

Decorrido prazo de MONICA REGINA COIMBRA ACIALDI em 19/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 02:19

Publicado Ementa em 14/08/2020.
13/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 10:17

Recebidos os autos
06/08/2020 22:35

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
06/08/2020 19:27

Deliberado em Sessão - julgado
02/07/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 12:06

Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
25/06/2020 14:54

Recebidos os autos
25/06/2020 12:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/06/2020 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:22

Decorrido prazo de MONICA REGINA COIMBRA ACIALDI em 18/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 22:27

Recebidos os autos
26/05/2020 22:27

Indefiro
26/05/2020 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/05/2020 14:41

Recebidos os autos
26/05/2020 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/05/2020 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/05/2020 17:54

Recebidos os autos
25/05/2020 17:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/05/2020 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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