TJDFT - 0701959-92.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 09:43
Baixa Definitiva
-
29/05/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:42
Transitado em Julgado em 28/05/2025
-
29/05/2025 09:41
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
29/05/2025 02:16
Decorrido prazo de FLAVIO ARANTES VILELA em 28/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
24/04/2025 14:17
Conhecido o recurso de FLAVIO ARANTES VILELA - CPF: *23.***.*70-34 (APELANTE) e não-provido
-
23/04/2025 17:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/03/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 11:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/03/2025 15:55
Recebidos os autos
-
14/03/2025 15:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
14/03/2025 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/03/2025 02:16
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
11/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
07/03/2025 13:14
Recebidos os autos
-
07/03/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 12:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
21/02/2025 15:30
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
21/02/2025 02:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 20:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/02/2025 02:15
Publicado Ementa em 13/02/2025.
-
16/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
07/02/2025 14:44
Conhecido o recurso de FLAVIO ARANTES VILELA - CPF: *23.***.*70-34 (APELANTE) e não-provido
-
07/02/2025 14:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/12/2024 13:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/12/2024 08:01
Recebidos os autos
-
29/11/2024 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
29/11/2024 12:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
25/11/2024 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/11/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 17:51
Recebidos os autos
-
22/11/2024 17:51
Processo Reativado
-
19/03/2024 21:51
Baixa Definitiva
-
19/03/2024 21:50
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 21:50
Transitado em Julgado em 15/03/2024
-
16/03/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 02:20
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
26/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
22/02/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 16:31
Recebidos os autos
-
22/02/2024 16:31
Conhecido o recurso de FLAVIO ARANTES VILELA - CPF: *23.***.*70-34 (APELANTE) e provido
-
15/02/2024 18:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
13/02/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701959-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FLAVIO ARANTES VILELA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 13.09.2023, dos Recursos Especiais 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, de Relatoria do Ministro Herman Benjamim (Tema Repetitivo 1.150), fixando as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito.
Publique-se.
Brasília, D.F., 13 de novembro de 2023 Desembargador ESDRAS NEVES Relator -
29/01/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 14:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/11/2023 17:12
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
05/11/2023 10:51
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
-
05/11/2023 10:51
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
-
09/11/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 14:12
Recebidos os autos
-
28/09/2022 14:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
-
28/09/2022 13:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
27/09/2022 15:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
11/02/2022 12:29
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 00:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
18/01/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
-
14/01/2022 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 16:09
Recebidos os autos
-
14/01/2022 16:09
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
-
14/01/2022 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/01/2022 09:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
13/01/2022 17:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
01/10/2020 02:17
Decorrido prazo de FLAVIO ARANTES VILELA em 30/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 03:31
Publicado Decisão em 09/09/2020.
-
08/09/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 19:53
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 19:52
Recebidos os autos
-
03/09/2020 19:51
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
03/09/2020 19:03
Recebidos os autos
-
03/09/2020 19:03
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
-
03/09/2020 16:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
-
30/07/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 18:32
Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
-
27/07/2020 16:17
Recebidos os autos
-
27/07/2020 12:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
23/07/2020 12:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
23/07/2020 00:42
Recebidos os autos
-
23/07/2020 00:42
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
22/07/2020 11:28
Recebidos os autos
-
22/07/2020 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700633-07.2024.8.07.0018
Mendesprev Sociedade Previdenciaria
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Sergio Cassano Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/01/2024 18:44
Processo nº 0700633-07.2024.8.07.0018
Mendesprev Sociedade Previdenciaria
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Sergio Cassano Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/08/2024 08:41
Processo nº 0726998-44.2023.8.07.0015
Washiston da Silva Brasileiro
Cdn Engenharia &Amp; Construcoes LTDA - EPP ...
Advogado: Severino Jose da Cunha
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/10/2023 10:59
Processo nº 0706129-51.2023.8.07.0018
Debora de Fatima Matias da Silva Paim
Instituto Americano de Desenvolvimento
Advogado: Maria de Fatima Gabrielle de Sousa Bispo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/05/2023 14:51
Processo nº 0007002-53.2008.8.07.0007
Banco Bradesco SA
Gustavo Marques Madeira
Advogado: Paulo Roberto Moglia Thompson Flores
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/05/2022 13:56