20/06/2024 12:14

Baixa Definitiva
20/06/2024 12:13

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 12:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719784-15.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: MAYANE CONRADO SILVA ELLER, MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADA: ASS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ASCADE DESPACHO MAYANE CONRADO SILVA ELLER e MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por elas manejado.

Sustentam que a decisão combatida violou a legislação federal.

Afirmam que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
13/03/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:09

Recebidos os autos
07/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:09

Recebidos os autos
07/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2024 14:33

Recebidos os autos
26/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719784-15.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: MAYANE CONRADO SILVA ELLER, MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ASS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
31/01/2024 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/01/2024 12:30

Juntada de Petição de agravo
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ASS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:05

Recebidos os autos
04/12/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:05

Recebidos os autos
04/12/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:05

Recurso Especial não admitido
21/11/2023 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2023 15:31

Recebidos os autos
21/11/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/11/2023 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/11/2023 15:05

Recebidos os autos
07/11/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 12:27

Juntada de Petição de recurso especial
17/10/2023 07:58

Publicado Ementa em 17/10/2023.
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
30/09/2023 16:05

Conhecido o recurso de MAYANE CONRADO SILVA ELLER - CPF: *97.***.*40-09 (APELANTE) e MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*32-53 (APELANTE) e não-provido
30/09/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:04

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Retirado
10/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023 09:51

Recebidos os autos
01/12/2022 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/12/2022 13:59

Recebidos os autos
01/12/2022 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/11/2022 13:40

Recebidos os autos
29/11/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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