11/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:59

Expedição de Ofício.
30/05/2025 10:13

Recebidos os autos
30/05/2025 10:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/05/2025 20:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
26/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
15/04/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
07/03/2025 13:33

Recebidos os autos
07/03/2025 13:33

Outras decisões
26/02/2025 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
26/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 15:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
08/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:31

Juntada de Certidão
20/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
20/12/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2025 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
26/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2025 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
11/07/2024 21:18

Transitado em Julgado em
17/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:08

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0704279-35.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MICHELE CARVALHO MAGALHAES, DEUSDETE CUNHA FERREIRA SENTENÇA

Vistos.

Nos presentes atos, MICHELE CARVALHO MAGALHÃES, juntamente com Deusdete Cunha Ferreira, foi denunciada como incursa nas penas do art. 121, caput, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, por três vezes, e art. 244- B, § 2º, da Lei nº 8.069/90 – conferir denúncia inicial (ID 123091033) e posterior aditamento (Termo de Audiência, ID 143320261).

O feito estava aguardando a conclusão da instrução, com a reinquirição de testemunhas e interrogatório dos réus.

Contudo, foi juntado aos autos certidão de óbito, noticiando a morte da acusada MICHELE CARVALHO MAGALHAES (ID 184255853).

Diante disso, tanto a Defesa de MICHELE, quanto o próprio Ministério Público pugnaram pela extinção da punibilidade (ID’s 184253793 e 184509133).

Sendo assim, acolho os pleitos em questão e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a MICHELE CARVALHO MAGALHÃES, qualificada nos autos, o que faço com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.

Façam-se as anotações, comunicações e baixas pertinentes em relação a tal acusada, devendo o feito prosseguir unicamente em face do réu Deusdete Cunha Ferreira.

Ciência às partes.

Prossiga-se.

TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Juiz de Direito
30/01/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:22

Recebidos os autos
30/01/2024 15:22

Extinta a Punibilidade por morte do agente
25/01/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
24/01/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:54

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
23/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 18:46

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
13/04/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:11

Juntada de laudo
21/03/2023 16:30

Juntada de Ofício
21/03/2023 15:23

Expedição de Ofício.
21/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:02

Expedição de Ofício.
01/03/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 02:49

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 23:00

Recebidos os autos
07/12/2022 23:00

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
02/12/2022 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:42

Recebidos os autos
23/11/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
22/11/2022 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
22/11/2022 18:23

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:30

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 15:30

Desentranhado o documento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:24

Recebidos os autos
14/11/2022 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
14/11/2022 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:59

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 21:18

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 13:25

Juntada de Certidão
22/10/2022 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 21:19

Juntada de Certidão
19/10/2022 19:04

Desentranhado o documento
19/10/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 11:46

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 22:56

Juntada de Certidão
10/10/2022 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2022 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2022 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 22:22

Juntada de Certidão
28/09/2022 22:14

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:11

Expedição de Ofício.
28/09/2022 21:48

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:40

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
08/08/2022 13:21

Juntada de Certidão
07/08/2022 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 15:34

Expedição de Ofício.
26/07/2022 17:29

Recebidos os autos
26/07/2022 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
25/07/2022 15:54

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 21:10

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:07

Recebidos os autos
28/06/2022 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2022 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
26/06/2022 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
11/06/2022 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:30

Expedição de Ofício.
09/06/2022 16:39

Recebidos os autos
09/06/2022 16:39

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
09/06/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:29

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2022 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:18

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:51

Recebidos os autos
30/05/2022 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
30/05/2022 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
25/05/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 21:21

Juntada de Certidão de disponibilização
16/05/2022 19:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/05/2022 15:59

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
16/05/2022 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 21:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/05/2022 15:20

Recebidos os autos
09/05/2022 15:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/05/2022 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
03/05/2022 17:02

Expedição de Alvará.
03/05/2022 16:29

Recebidos os autos
03/05/2022 16:29

Revogada a Prisão
02/05/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
02/05/2022 19:25

Recebidos os autos
02/05/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
29/04/2022 21:16

Juntada de Certidão
29/04/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 19:31

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 00:43

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 19:55

Recebidos os autos
22/04/2022 19:55

Declarada incompetência
12/04/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/04/2022 13:56

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2022 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 17:25

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
08/04/2022 12:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/04/2022 09:10

Juntada de Certidão
07/04/2022 23:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/04/2022 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 11:23

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/04/2022 09:12

Juntada de laudo
07/04/2022 08:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/04/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/04/2022 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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