TJDFT - 0717437-14.2023.8.07.0009
1ª instância - 1° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 02:24
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
30/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
28/11/2024 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 15:02
Recebidos os autos
-
26/11/2024 15:02
Determinado o arquivamento
-
25/11/2024 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
25/11/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 23:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2024 17:11
Recebidos os autos
-
21/11/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
21/11/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 02:23
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
09/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
06/11/2024 20:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 16:35
Recebidos os autos
-
05/11/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
04/11/2024 21:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 01:24
Publicado Intimação em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
29/10/2024 14:31
Recebidos os autos
-
29/10/2024 14:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
24/10/2024 14:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
24/10/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 17:29
Recebidos os autos
-
23/10/2024 17:29
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
23/10/2024 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
23/10/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 12:45
Processo Desarquivado
-
23/10/2024 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 10:39
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 02:35
Publicado Sentença em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
08/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
04/10/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 21:06
Recebidos os autos
-
03/10/2024 21:06
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
03/10/2024 12:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
03/10/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 02:30
Publicado Intimação em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 23:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717437-14.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE DONIZETE FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: OSVALDO CAETANO BORGES CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida juntou proposta de pagamento de ID 212907966.
De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Samambaia/DF, 1 de outubro de 2024 11:35:03. -
01/10/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 22:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 12/09/2024.
-
11/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717437-14.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE DONIZETE FERREIRA JUNIOR REQUERIDO: OSVALDO CAETANO BORGES DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.
Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.
Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.
Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados do encerramento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme artigo 525, caput, do CPC, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.
Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.
Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".
Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.
Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).
Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.
Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).
Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Apresentada manifestação à indisponibilidade, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.
Não apresentada a referida peça da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.
Com a conversão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, §11, do CPC.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.
Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.
Oficie-se ao banco.
Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.
Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.
Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.
Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.
Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos.
Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida. -
09/09/2024 17:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/09/2024 10:34
Recebidos os autos
-
09/09/2024 10:34
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
06/09/2024 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
06/09/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 23:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2024 02:30
Publicado Despacho em 29/08/2024.
-
29/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:45
Recebidos os autos
-
26/08/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 16:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
26/08/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 15:59
Recebidos os autos
-
14/05/2024 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/05/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
-
27/04/2024 22:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 23:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 23:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 02:48
Publicado Sentença em 11/04/2024.
-
11/04/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 16:23
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:23
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
-
26/03/2024 12:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
26/03/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 18:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 14:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
25/03/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 02:44
Publicado Certidão em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
22/02/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 14:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 14:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
16/02/2024 15:36
Recebidos os autos
-
16/02/2024 15:36
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
15/02/2024 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
15/02/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 02:57
Publicado Despacho em 02/02/2024.
-
02/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 19:16
Recebidos os autos
-
30/01/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 12:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
30/01/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 13:40
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/12/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
-
14/12/2023 13:40
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
13/12/2023 02:27
Recebidos os autos
-
13/12/2023 02:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
20/11/2023 08:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 14:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/11/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 17:28
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 13:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
27/10/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 10:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/10/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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