05/06/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 18:02

Processo Desarquivado
05/06/2025 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:20

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:04

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712681-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHARLES WILLIAM MOUTINHO TEIXEIRA REQUERIDO: NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
24/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:33

Recebidos os autos
21/06/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/06/2024 14:58

Recebidos os autos
21/06/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 05:58

Juntada de Certidão
19/03/2024 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 23:34

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:33

Decorrido prazo de NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:57

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712681-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHARLES WILLIAM MOUTINHO TEIXEIRA REQUERIDO: NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID 185043203) em face da Sentença (ID 181230833) que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
31/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:19

Recebidos os autos
30/01/2024 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/01/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/01/2024 22:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:24

Recebidos os autos
18/12/2023 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/12/2023 13:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:39

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM MOUTINHO TEIXEIRA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:42

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:35

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
13/11/2023 21:43

Recebidos os autos
13/11/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/11/2023 11:59

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:41

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM MOUTINHO TEIXEIRA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:34

Recebidos os autos
11/10/2023 16:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/10/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM MOUTINHO TEIXEIRA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 08:32

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
26/09/2023 12:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 09:43

Recebidos os autos
22/09/2023 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 04:00

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM MOUTINHO TEIXEIRA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:15

Recebidos os autos
15/08/2023 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:10

Recebidos os autos
09/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/08/2023 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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