STJ - 0703759-12.2017.8.07.0018

18/12/2023 18:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/12/2023 13:40

Transitado em Julgado em 12/12/2023

05/12/2023 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1182719/2023

05/12/2023 16:51

Protocolizada Petição 1182719/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

01/12/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 1006386/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos

30/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1006386 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1734231 - Publicação prevista para 01/12/2023

29/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de JEFERSON LINO DE OLIVEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01006386/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1734231/DF

31/10/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

30/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023 16:47

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01006386/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1734231/DF

23/10/2023 14:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1053996/2023

23/10/2023 14:12

Protocolizada Petição 1053996/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/10/2023

10/10/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/10/2023 14:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1019532/2023

10/10/2023 14:08

Protocolizada Petição 1019532/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2023

06/10/2023 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/10/2023 Petição Nº 1006386/2023 -

05/10/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1006386/2023. Publicação prevista para 06/10/2023)

05/10/2023 17:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1006386/2023

05/10/2023 17:27

Protocolizada Petição 1006386/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/10/2023

02/10/2023 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991417/2023

02/10/2023 16:36

Protocolizada Petição 991417/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

29/09/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 516832/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos

28/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0516832 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1734231 - Publicação prevista para 29/09/2023

26/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de JEFERSON LINO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00516832/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1734231/DF

22/09/2023 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) (em pauta)

20/09/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023 Petição Nº 914482/2023 - RtPaut no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos

19/09/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0914482 - RtPaut no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1734231 - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00914482 - RtPaut no AgInt no RE nos EDcl no AgInt EAREsp 1734231

13/09/2023 14:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 914482/2023

13/09/2023 14:37

Protocolizada Petição 914482/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 13/09/2023

31/08/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 16:01

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00516832/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1734231/DF

17/08/2023 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2023 e término em 16/08/2023, para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 516832/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4208.

01/06/2023 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2023 Petição Nº 516832/2023 -

31/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/05/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 516832/2023. Publicação prevista para 01/06/2023)

30/05/2023 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 516832/2023

30/05/2023 18:59

Protocolizada Petição 516832/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/05/2023

16/05/2023 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452264/2023

16/05/2023 16:13

Protocolizada Petição 452264/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023

12/05/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023 Petição Nº 63825/2023 - RE nos EDcl no AgInt nos

11/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0063825 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1734231 - Publicação prevista para 12/05/2023

11/05/2023 09:50

Negado seguimento ao recurso de JEFERSON LINO DE OLIVEIRA

20/03/2023 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/03/2023 11:21

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 200896/2023

17/03/2023 11:17

Protocolizada Petição 200896/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/03/2023

22/02/2023 05:15

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/02/2023 Petição Nº 63825/2023 -

17/02/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

17/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 63825/2023. Publicação prevista para 22/02/2023)

16/02/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

16/02/2023 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/02/2023 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/02/2023 17:39

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/02/2023 13:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

07/02/2023 18:51

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 64147/2023

07/02/2023 18:48

Protocolizada Petição 64147/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 07/02/2023

07/02/2023 18:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 63825/2023

07/02/2023 18:20

Protocolizada Petição 63825/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/02/2023

16/12/2022 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165413/2022

16/12/2022 19:33

Protocolizada Petição 1165413/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022

16/12/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2022 Petição Nº 967158/2022 - EDcl no AgInt nos

15/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0967158 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1734231 - Publicação prevista para 16/12/2022

13/12/2022 23:59

Embargos de Declaração de JEFERSON LINO DE OLIVEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00967158/2022 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1734231/DF

28/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

25/11/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 16:36

Incluído em pauta para 07/12/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00967158/2022 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1734231/DF

11/11/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

11/11/2022 12:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1047298/2022

11/11/2022 12:33

Protocolizada Petição 1047298/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2022

24/10/2022 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/10/2022 Petição Nº 967158/2022 -

21/10/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 967158/2022. Publicação prevista para 24/10/2022)

21/10/2022 14:02

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 967158/2022

21/10/2022 13:58

Protocolizada Petição 967158/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/10/2022

18/10/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953644/2022

18/10/2022 17:26

Protocolizada Petição 953644/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2022

17/10/2022 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2022 Petição Nº 524405/2021 - AgInt

14/10/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0524405 - AgInt nos EAREsp 1734231 - Publicação prevista para 17/10/2022

11/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de JEFERSON LINO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00524405/2021 - AgInt nos EAREsp 1734231/DF

26/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022

23/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2022 16:21

Incluído em pauta para 05/10/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00524405/2021 - AgInt nos EAREsp 1734231/DF

04/08/2021 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

04/08/2021 18:45

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL

04/08/2021 18:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2021 17:12

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2021 14:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

28/06/2021 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

28/06/2021 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FELIX FISCHER - CORTE ESPECIAL

25/06/2021 14:20

Determinada a distribuição do feito

21/06/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/06/2021 15:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 583971/2021

21/06/2021 15:03

Protocolizada Petição 583971/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2021

07/06/2021 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/06/2021 Petição Nº 524405/2021 -

04/06/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/06/2021 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 524405/2021. Publicação prevista para 07/06/2021)

02/06/2021 19:07

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 524405/2021

02/06/2021 19:00

Protocolizada Petição 524405/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/06/2021

18/05/2021 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464671/2021

18/05/2021 18:29

Protocolizada Petição 464671/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2021

18/05/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021

17/05/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021

13/05/2021 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2021 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2021 11:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/04/2021 07:41

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

28/04/2021 07:41

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1734231)

27/04/2021 15:39

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

27/04/2021 08:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 389322/2021

27/04/2021 08:05

Protocolizada Petição 389322/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/04/2021

05/04/2021 18:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 308258/2021 (Juntada automática)

05/04/2021 18:50

Protocolizada Petição 308258/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2021

05/04/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/04/2021 Petição Nº 37646/2021 - EDcl no AgInt no

30/03/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2021 07:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0037646 - EDcl no AgInt no AREsp 1734231 - Publicação prevista para 05/04/2021

22/03/2021 23:59

Embargos de Declaração de JEFERSON LINO DE OLIVEIRA Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 37646/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1734231

10/03/2021 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2021-AJC-2T)

05/03/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/03/2021

04/03/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/03/2021 16:53

Incluído em pauta para 16/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00037646/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1734231/DF

25/02/2021 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/02/2021 16:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 116902/2021

23/02/2021 16:37

Protocolizada Petição 116902/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 23/02/2021

22/02/2021 14:34

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2021 e término em 19/02/2021 o prazo para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 37646/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4002.

05/02/2021 13:33

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

02/02/2021 06:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/02/2021 Petição Nº 37646/2021 -

01/02/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/02/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 37646/2021. Publicação prevista para 02/02/2021)

29/01/2021 17:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 37646/2021

29/01/2021 17:32

Protocolizada Petição 37646/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/01/2021

06/01/2021 16:51

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

22/12/2020 11:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1067012/2020 (Juntada automática)

22/12/2020 11:05

Protocolizada Petição 1067012/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/12/2020

15/12/2020 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2020 Petição Nº 837384/2020 - AgInt

14/12/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2020 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0837384 - AgInt no AREsp 1734231 - Publicação prevista para 15/12/2020

07/12/2020 23:59

Conhecido o recurso de JEFERSON LINO DE OLIVEIRA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 837384/2020 - AgInt no AREsp 1734231

25/11/2020 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000824-2020-AJC-2T)

20/11/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/11/2020

19/11/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2020 16:51

Incluído em pauta para 01/12/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00837384/2020 - AgInt no AREsp 1734231/DF

16/11/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/11/2020 18:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 936093/2020

15/11/2020 18:25

Protocolizada Petição 936093/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/11/2020

22/10/2020 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/10/2020 Petição Nº 837384/2020 -

21/10/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/10/2020 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 837384/2020. Publicação prevista para 22/10/2020)

21/10/2020 14:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 837384/2020

21/10/2020 14:35

Protocolizada Petição 837384/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2020

05/10/2020 15:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 770304/2020 (Juntada automática)

05/10/2020 15:06

Protocolizada Petição 770304/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2020

01/10/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2020

30/09/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2020 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2020

29/09/2020 23:30

Conheço do agravo de JEFERSON LINO DE OLIVEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/09/2020 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/09/2020 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/08/2020 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/08/2020 17:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

05/08/2020 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2020 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2020 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS