21/11/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:46

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIA SPERANDIO VALERIUS em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:16

Recebidos os autos
16/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/10/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA SPERANDIO VALERIUS em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707989-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA SPERANDIO VALERIUS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SMILES FIDELIDADE S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, o qual aproveita não somente à parte credora, mas também à parte executada.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto (10671) e classificação das partes.

A parte executada informou quanto ao cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada (id 207518123).

Intime-se a parte exequente a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, sob pena de extinção e arquivamento.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/09/2024 18:29

Recebidos os autos
19/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 13:28

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA SPERANDIO VALERIUS em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:42

Recebidos os autos
29/07/2024 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 00:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 15:05

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 03:26

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:14

Recebidos os autos
27/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 03:36

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 19:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 02:58

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0707989-59.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIA SPERANDIO VALERIUS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SMILES FIDELIDADE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a devolução de 59.000 milhas utilizadas para a compra de bilhetes aéreos que não serão utilizados em razão da necessidade de alteração da data da viagem.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 30 de janeiro de 2024, às 18:09:55.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
31/01/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 21:57

Recebidos os autos
30/01/2024 21:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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