12/03/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:50

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de THATIANE SALES MATIAS em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0700004-53.2024.8.07.9000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: THATIANE SALES MATIAS AGRAVADO: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI D E C I S Ã O Agravo de instrumento interposto por Thatiane Sales Matias contra decisão proferida no Plantão Judicial do 1º Grau que, em ação de execução de título extrajudicial (processo nº 0702799-37.2023.8.07.0021), deixou de analisar o pedido de desbloqueio das contas bancárias da executada/agravante, determinando o encaminhamento do pleito ao Juiz natural da causa (ID 54750454 – Pág. 59/61).

A executada/agravante alega, em síntese, que: a) a constrição se deu em sua conta corrente, na qual recebe apenas a pensão alimentícia de sua filha menor (depósitos provenientes da empresa Comercial Alvorada, CNPJ:07.***.***/0001-35), e na conta bancária em que recebe o auxílio governamental (bolsa família); b) encontra-se sem meios de prover seu sustento e de sua filha menor de idade, sendo urgente o direito pleiteado e a necessidade de atribuir efeito suspensivo ao recurso para suspender a decisão combatida.

Requer o imediato desbloqueio das suas contas bancárias e a concessão da gratuidade judiciária.

Em consulta ao sistema informatizado, constata-se que os autos originários foram redistribuídos à Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Itapoã - DF, que acolheu a impugnação à penhora de ativos financeiros e determinou a liberação dos valores constritos à parte ora agravante.

Desse modo, é de se reconhecer a perda superveniente do interesse recursal.

Julgo prejudicado o agravo de instrumento.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
30/01/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:26

Recebidos os autos
30/01/2024 18:26

Prejudicado o recurso
30/01/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de THATIANE SALES MATIAS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:27

Recebidos os autos
08/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
04/01/2024 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/01/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
03/01/2024 21:39

Recebidos os autos
03/01/2024 21:39

Outras Decisões
03/01/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/01/2024 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Distribuição das Turmas Recursais
03/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/01/2024 17:43

Juntada de Certidão
03/01/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/01/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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