05/11/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 15:48

Recebidos os autos
04/11/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
30/10/2024 06:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 06:41

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de GILSON DIAS DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:44

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 12:59

Recebidos os autos
07/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
29/09/2024 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 09:26

Recebidos os autos
17/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:25

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2024 15:35

Recebidos os autos
13/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708309-90.2020.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILSON DIAS DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO De acordo com a Portaria 2/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca do laudo pericial.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
19/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
18/08/2024 14:16

Juntada de Petição de laudo
06/08/2024 17:35

Recebidos os autos
06/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708309-90.2020.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GILSON DIAS DOS SANTOS Requerido: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e nos termos da Portaria do Juízo ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 28/05/2024 Hora: 17h Local: Rua 24 norte, lote 9/11, bloco A, apto nº 301, Águas Claras/DF Ficam as partes intimadas a apresentarem no ato da perícia toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado conforme solicitado pelo perito.

Havendo assistentes técnicos cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia. "Caso haja interesse dos advogados e dos assistentes técnicos das partes na realização de reunião técnica, deverão encaminhar e-mail ([email protected]) para o agendamento de vídeo conferência." RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
29/04/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:15

Recebidos os autos
09/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:15

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
08/04/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708309-90.2020.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILSON DIAS DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se os pontos controvertidos e determinam-se as provas a serem produzidas.

Rejeito as preliminares de incompetência, ilegitimidade e prescrição, pois são matérias já rebatidas no Tema Repetitivo n. 1.150 do Superior Tribunal de Justiça.

Rejeito a impugnação à gratuidade, pois o réu não trouxe elementos a afastar a presunção de hipossuficiência.

Afastadas as preliminares e as prejudiciais de mérito, dou o feito por saneado.

Trata-se de ação de conhecimento na qual o autor aduz falha na prestação de serviço pelo banco réu pela aplicação incorreta dos índices de correção monetária e inflacionária do seu fundo PASEP, causando-lhe prejuízo material.

O autor apresenta seus cálculos e aponta um valor de R$ 15.511,97 (quinze mil quinhentos e onze reais e noventa e sete centavos) a receber.

Em contestação, o réu pugna pela improcedência dos pedidos em razão de ter aplicado os índices legais do Fundo PASEP do autor.

O réu contesta os cálculos do autor.

Diante desse contexto, fixo como ponto controvertido da lide saber se foram aplicados pelo réu os índices legais de correção do Fundo PASEP do autor e, em caso negativo, saber se há valor a ser recebido pelo autor.

Para solução da controvérsia entendo fundamental a produção de prova pericial contábil.

A matéria debatida nos autos, nitidamente, versa sobre relação de consumo, sendo aplicáveis as normas do CDC.

Portanto, com base no art. 6º, VIII, desse Código, a inversão do ônus da prova é a medida que se impõe, tendo em vista que a autora trouxe indícios de verossimilhança (cálculos apresentados por profissional contábil - ID 64366414) sendo ônus do réu arcar com as custas da perícia.

Concedo o prazo comum de 15 dias para as partes formularem quesitos e apresentar assistente técnico.

Nomeio o expert ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA, contador cadastrado em pasta própria do Juízo, para atuar como perito, devendo o Sr.

Perito ser intimado para formular sua proposta de honorários, atento aos pontos controvertidos ora fixados e aos quesitos das partes.

Caso o perito não possa cumprir o encargo ou não seja localizado, autorizo a Secretaria a buscar outro, dentre os cadastrados no Juízo, que o faça.

Vindo a proposta, intime-se o réu para sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Feito o depósito, intime-se o Sr.

Perito para dar início aos trabalhos, advertindo-lhe que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada ao Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados, devendo o laudo pericial ser entregue em até 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos.

Vindo o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do Sr.

Perito para o levantamento de seus honorários.

Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
31/01/2024 09:01

Recebidos os autos
31/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2024 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/01/2024 19:35

Recebidos os autos
18/01/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/01/2024 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
10/11/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de GILSON DIAS DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 19:33

Recebidos os autos
02/09/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 19:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
07/08/2020 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2020 09:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:41

Expedição de Certidão.
30/07/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:30

Publicado Despacho em 14/07/2020.
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:51

Recebidos os autos
09/07/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/07/2020 14:06

Juntada de Petição de contestação
13/06/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2020 09:42

Expedição de Mandado.
08/06/2020 13:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2020 16:08

Recebidos os autos
05/06/2020 12:56

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/06/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 18:02

Recebidos os autos
13/05/2020 16:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2020 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/05/2020 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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