10/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/02/2025 12:44

Recebidos os autos
20/02/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:59

Recebidos os autos
14/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/01/2025 12:59

Recebidos os autos
14/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/01/2025 12:59

Recurso Especial não admitido
13/01/2025 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/01/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/01/2025 15:55

Recebidos os autos
13/01/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/12/2024 13:02

Recebidos os autos
19/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 11:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024.
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
14/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
10/10/2024 16:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
10/10/2024 16:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
10/10/2024 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado
26/09/2024 13:05

Recebidos os autos
26/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
26/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:05

Retirado de pauta
22/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 07:18

Recebidos os autos
02/08/2024 16:01

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
02/08/2024 15:40

Recebidos os autos
27/06/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/06/2024 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 16:24

Desentranhado o documento
21/06/2024 16:06

Recebidos os autos
21/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/06/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:47

Recebidos os autos
10/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/05/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:42

Recebidos os autos
03/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
02/05/2024 14:11

Recebidos os autos
02/05/2024 14:06

Recebidos os autos
02/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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