TJDFT - 0745340-48.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 16:00
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/08/2024 16:00
Juntada de Certidão
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16/08/2024 21:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/08/2024 21:26
Juntada de Certidão
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14/08/2024 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0745340-48.2023.8.07.0001 AGRAVANTES: GABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA, MAXSUEL DA SILVA SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por GABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA e OUTRO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
13/08/2024 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2024 16:46
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/08/2024 16:46
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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12/08/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 14:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/08/2024 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/08/2024 14:33
Recebidos os autos
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12/08/2024 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/08/2024 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/08/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 13:50
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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05/08/2024 13:50
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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02/08/2024 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/07/2024 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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26/07/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 15:33
Recebidos os autos
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25/07/2024 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/07/2024 15:33
Recebidos os autos
-
25/07/2024 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/07/2024 15:33
Recurso Especial não admitido
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24/07/2024 11:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/07/2024 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/07/2024 11:51
Recebidos os autos
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24/07/2024 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/07/2024 11:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024.
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24/07/2024 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
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27/06/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 16:30
Juntada de Certidão
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27/06/2024 16:29
Juntada de Certidão
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27/06/2024 16:28
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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27/06/2024 14:42
Recebidos os autos
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27/06/2024 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/06/2024 14:42
Transitado em Julgado em 24/06/2024
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26/06/2024 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2024 22:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2024 02:16
Publicado Ementa em 24/06/2024.
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22/06/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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22/06/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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21/06/2024 17:27
Juntada de Certidão
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20/06/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 16:25
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
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13/06/2024 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/05/2024 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/05/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 16:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/05/2024 00:32
Recebidos os autos
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26/04/2024 11:06
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
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25/04/2024 20:40
Recebidos os autos
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23/04/2024 17:20
Juntada de Certidão
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11/04/2024 12:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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11/04/2024 09:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 15:51
Juntada de Certidão
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09/04/2024 15:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/04/2024 20:05
Recebidos os autos
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05/04/2024 20:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/04/2024 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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