TJDFT - 0704538-62.2020.8.07.0017

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO

Advogados

ADRIEL DE SOUZA MADEIRA

OAB: 48522/GO

CPF *19.***.*33-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RILDO NASCIMENTO OLIVEIRA - MAT. 1372412

EDSON BRASILINO DA SILVA - MAT. 111820-7

JOBSON ALESSANDRO BARROS VERAS

GILSON APARECIDO MONTEIRO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 20:50

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 20:45

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 18:09

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2024 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 18:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 09/05/2024 18:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/05/2024 15:58

    Transitado em Julgado em 09/05/2024

  • 08/05/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/05/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 16:07

    Juntada de intimação

  • 07/05/2024 03:55

    Decorrido prazo de DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.

  • 08/04/2024 14:10

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/02/2024 02:59

    Publicado Edital em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, Sem ALA, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4725 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0704538-62.2020.8.07.0017 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO Inquérito n. 1121/2020 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

    ATALA CORREIA, Juiz de Direito do Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0704538-62.2020.8.07.0017 - PJe, em que é réu DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, filho de Eduardo Barroso do Nascimento e Bernadete das Neves Benazio do Nascimento, nascido em 11/02/1994, natural de Brasília/DF, RG n. 8076116 SSP/GO; sentenciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: artigo 180, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 71, também do CP.

    FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 169303079, datada de 21/08/2023, tendo sido condenado à pena de 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 13 (treze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Condenado ao pagamento das custas processuais.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira – QS 2, Lote A, Sala 1.95, Riacho Fundo/DF (Fórum do Riacho Fundo/DF) - Fone: 3103-4725, Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, MARCELO SANTOS RIBEIRO, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal e Tribunal do Júri.

    BRASÍLIA-DF, 30 de janeiro de 2024 13:19:03.

  • 30/01/2024 16:59

    Expedição de Edital.

  • 30/01/2024 04:11

    Decorrido prazo de DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:08

    Outras decisões

  • 24/01/2024 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 24/01/2024 12:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/01/2024 04:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 09/01/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2023 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/10/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/10/2023 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 18:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 20:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/08/2023 20:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 21:07

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 21:07

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2023 11:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 18/08/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/08/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 19:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de JOBSON ALESSANDRO BARROS VERAS em 18/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 14/07/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 22:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 22:53

    Decretada a revelia

  • 03/07/2023 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 03/07/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/06/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/06/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:29

    Juntada de intimação

  • 16/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/06/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 15:25

    Juntada de carta

  • 03/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/05/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 19:12

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 10:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 17/01/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 20:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/01/2023 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 17/01/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/01/2023 21:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/01/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/12/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 12:13

    Recebido aditamento à denúncia contra DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO (REU)

  • 19/12/2022 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 19/12/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/11/2022 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 25/11/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/07/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 21:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/07/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 15:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/06/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/06/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 01:06

    Decorrido prazo de DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 20:42

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 20:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/06/2022 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 03/06/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 20:56

    Expedição de Alvará.

  • 31/05/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 19:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/04/2022 17:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 08/04/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 21:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/03/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 02:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO em 29/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 20:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2022 09:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 14/03/2022 08:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/03/2022 13:33

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 08/03/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 19:15

    Outras decisões

  • 03/03/2022 22:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 03/03/2022 22:54

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/02/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 00:24

    Publicado Intimação em 04/02/2022.

  • 03/02/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 17:22

    Outras decisões

  • 01/02/2022 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 01/02/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 20:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 20:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 28/01/2022 20:11

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/01/2022 00:18

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 27/01/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 18:18

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 16:29

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2022 09:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 26/01/2022 14:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 15/04/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 02:43

    Decorrido prazo de DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:04

    Decorrido prazo de DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO em 03/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 03:35

    Decorrido prazo de DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO em 26/10/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 02:38

    Publicado Intimação em 26/10/2020.

  • 24/10/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

  • 23/10/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 02:25

    Publicado Intimação em 23/10/2020.

  • 23/10/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

  • 22/10/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/10/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 16:52

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 16:49

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/11/2020 14:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 21/10/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 14:08

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 20/10/2020 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2020 03:26

    Publicado Intimação em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 17:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

  • 15/10/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 19:06

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 18:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 24/11/2020 14:30

  • 08/10/2020 02:36

    Decorrido prazo de DAVI BENAZIO DO NASCIMENTO em 07/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2020 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 14:36

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/09/2020 08:39

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 08:39

    Recebida a denúncia

  • 14/09/2020 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 14/09/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 16:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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