28/06/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:00

Recebidos os autos
28/06/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 17:10

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 05:30

Decorrido prazo de DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:10

Recebidos os autos
20/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:59

Recebidos os autos
06/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/05/2024 03:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/04/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
21/04/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/04/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/04/2024 17:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726387-46.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA.

REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Defiro o pedido de ID 191644525.

Renovem-se as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD utilizando-se o CNPJ matriz da empresa executada (CNPJ: 29.***.***/0001-79).

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/04/2024 18:03

Recebidos os autos
03/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:03

Deferido o pedido de DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
01/04/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/03/2024 18:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726387-46.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA.

REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora apresentou petição, ID 188079783, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num. 188079791 - R$ 88.712,10).

Promovo a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/02/2024 16:34

Recebidos os autos
28/02/2024 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726387-46.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA.

REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA - CNPJ: 00.648717/0001-44 (anteriormente denominada Sociedade de Clinica Medica S/S), em desfavor de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0122-66, cujo trânsito em julgado ocorreu em 04/11/2022.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 72.015,74, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 33718905 acolheu em parte os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial por MIQUEAS MENEZES DOS SANTOS em face de SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA S/S e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., para: a) determinar que a segunda requerida arque com o pagamento do tratamento realizado pelo autor, junto à primeira requerida, durante o período da suspensão do plano de saúde (01/08/2017 a 03/09/2017); b) declarar a inexistência de débitos do autor junto à primeira requerida, relativamente aos débitos hospitalares referentes às notas promissórias descritas na inicial, emitidas em agosto e setembro de 2017, devendo a primeira requerida devolver ao autor as referidas notas promissórias (ID n. 19986396, 19986405 e 19986413).

Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e do princípio da causalidade, mas não equivalente, ficam rateadas entre o autor e a segunda ré as custas processuais, na proporção de 30% (trinta por cento) para a parte autora e 70% (setenta por cento) para a segunda requerida.

Ainda, arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na proporção acima, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015, sendo vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC/2015).

Observe-se ser o autor beneficiário da justiça gratuita.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 142220580): "Ante o exposto, a sentença não merece reparo.

Nego provimento às apelações.

Em decorrência, majoro em 1% os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelos apelantes, na proporção estabelecida, conforme o art. 85, § 11, do CPC, permanecendo, entretanto, suspensa a exigibilidade da obrigação em relação ao autor-apelante, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida na origem. É como voto." No julgamento do agravo em recurso especial, a decisão do eminente relator dispôs (ID 142225065): "Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 184611524, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Considerando que o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença foi realizado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, que ocorreu em 04/11/2022, conforme ID nº 143492593, a intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC, e será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme § 3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
31/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:04

Recebidos os autos
31/01/2024 14:04

Outras decisões
30/01/2024 21:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/01/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 14:42

Recebidos os autos
22/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/01/2024 04:09

Processo Desarquivado
18/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:10

Juntada de Certidão
01/08/2023 20:10

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2023 13:03

Transitado em Julgado em 28/07/2023
11/07/2023 01:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2023 12:07

Recebidos os autos
16/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:43

Juntada de Certidão
07/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 04:04

Processo Desarquivado
13/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:24

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 03:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:25

Decorrido prazo de DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:50

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:38

Transitado em Julgado em 04/11/2022
23/11/2022 16:01

Recebidos os autos
23/11/2022 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
22/11/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2022 09:37

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2022 19:19

Recebidos os autos
16/11/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/11/2022 16:25

Recebidos os autos
14/08/2019 18:20

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/08/2019 18:18

Juntada de Certidão
01/08/2019 13:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA S/S em 31/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 15:46

Juntada de Certidão
22/07/2019 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2019 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2019 12:48

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 15:45

Juntada de Certidão
05/07/2019 15:44

Juntada de Certidão
05/07/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 15:40

Expedição de Certidão.
05/07/2019 15:40

Juntada de Certidão
02/07/2019 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2019 14:18

Juntada de Certidão
27/06/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 13:19

Juntada de Certidão
12/06/2019 15:26

Juntada de Petição de apelação
11/06/2019 18:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA S/S em 10/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 03:05

Publicado Sentença em 10/06/2019.
08/06/2019 08:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 17:02

Recebidos os autos
05/06/2019 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2019 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2019 09:11

Juntada de Certidão
03/06/2019 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2019 05:53

Publicado Sentença em 20/05/2019.
18/05/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 15:21

Juntada de Petição de Favorável;
16/05/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:06

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
13/05/2019 11:50

Recebidos os autos
13/05/2019 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2019 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
05/04/2019 17:52

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
05/04/2019 17:51

Recebidos os autos
24/03/2019 08:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/03/2019 08:13

Expedição de Certidão.
24/03/2019 08:13

Juntada de Certidão
21/03/2019 19:14

Juntada de Petição de Memoriais;
15/03/2019 21:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA S/S em 14/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 23:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 13:53

Juntada de Certidão
07/03/2019 02:23

Publicado Certidão em 07/03/2019.
01/03/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 15:53

Juntada de Certidão
26/02/2019 16:08

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 15:23

Juntada de Certidão
08/02/2019 15:45

Recebidos os autos
08/02/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/02/2019 17:20

Expedição de Certidão.
07/02/2019 17:20

Juntada de Certidão
21/01/2019 03:42

Publicado Decisão em 21/01/2019.
19/12/2018 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 15:44

Juntada de Certidão
18/12/2018 15:25

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2018 19:01

Recebidos os autos
17/12/2018 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 19:01

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2018 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/12/2018 16:39

Expedição de Certidão.
12/12/2018 16:39

Juntada de Certidão
20/11/2018 11:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 11:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/11/2018 23:59:59.
25/10/2018 18:59

Juntada de Certidão
25/10/2018 00:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 17:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
24/10/2018 17:27

Audiência Conciliação realizada - 23/10/2018 14:00
24/10/2018 17:25

Audiência conciliação designada - 23/10/2018 14:00
24/10/2018 17:19

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
24/10/2018 13:37

Expedição de Certidão.
24/10/2018 13:37

Juntada de Certidão
23/10/2018 11:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 16:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
17/10/2018 16:20

Audiência Conciliação realizada - 16/10/2018 14:00
17/10/2018 13:05

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
17/10/2018 13:03

Juntada de Certidão
16/10/2018 09:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 09:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA S/S em 10/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 09:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 14:20

Juntada de Certidão
03/10/2018 03:24

Publicado Certidão em 03/10/2018.
02/10/2018 18:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 13:18

Juntada de Certidão
02/10/2018 11:59

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2018 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 15:04

Juntada de Petição de ciência
29/09/2018 07:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2018 07:23

Expedição de Certidão.
29/09/2018 07:23

Juntada de Certidão
29/09/2018 07:21

Audiência conciliação designada - 16/10/2018 14:00
26/09/2018 13:27

Juntada de Certidão
25/09/2018 19:00

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2018 13:02

Juntada de Certidão
05/09/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 14:02

Publicado Decisão em 29/08/2018.
28/08/2018 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 18:19

Recebidos os autos
23/08/2018 18:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/08/2018 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/08/2018 12:20

Expedição de Certidão.
21/08/2018 12:20

Juntada de Certidão
20/08/2018 14:57

Juntada de Petição de réplica
18/07/2018 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 19:01

Expedição de Certidão.
18/07/2018 19:01

Juntada de Certidão
18/07/2018 09:59

Juntada de Petição de contestação
17/07/2018 18:35

Juntada de Petição de contestação
03/07/2018 18:59

Juntada de Certidão
03/07/2018 18:57

Juntada de Certidão
21/06/2018 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2018 13:40

Expedição de Mandado.
21/06/2018 13:40

Juntada de mandado
15/06/2018 17:53

Juntada de Certidão
14/06/2018 16:25

Juntada de Certidão
14/06/2018 16:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
14/06/2018 16:08

Audiência Conciliação realizada - 12/06/2018 15:20
14/06/2018 16:05

Audiência conciliação designada - 12/06/2018 15:20
12/06/2018 22:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 13:23

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
12/06/2018 13:23

Juntada de Certidão
11/05/2018 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2018 10:17

Expedição de Mandado.
11/05/2018 10:17

Juntada de mandado
11/05/2018 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2018 10:14

Expedição de Mandado.
11/05/2018 10:14

Juntada de mandado
04/05/2018 13:58

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2018 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 15:43

Juntada de Certidão
29/03/2018 16:42

Recebidos os autos
29/03/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/03/2018 13:30

Juntada de Certidão
26/03/2018 15:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 12:40

Juntada de Certidão
12/03/2018 20:29

Recebidos os autos
12/03/2018 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2018 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2018 20:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 20:29

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2018 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/03/2018 17:13

Juntada de Certidão
07/03/2018 16:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 17:21

Decorrido prazo de MIQUEAS MENEZES DOS SANTOS - CPF: *38.***.*51-53 (AUTOR) em 06/03/2018.
06/03/2018 17:20

Juntada de Certidão
05/03/2018 15:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 17:19

Recebidos os autos
26/02/2018 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/02/2018 17:22

Expedição de Certidão.
22/02/2018 17:22

Juntada de Certidão
10/01/2018 18:59

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2017 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 12:41

Juntada de Certidão
08/11/2017 17:01

Recebidos os autos
08/11/2017 17:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/11/2017 15:59

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2017 15:58

Expedição de Certidão.
08/11/2017 15:58

Juntada de Certidão
31/10/2017 14:07

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2017 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2017 18:44

Recebidos os autos
23/10/2017 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 12:52

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2017 12:51

Juntada de Certidão
06/10/2017 18:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 09:29

Recebidos os autos
22/09/2017 09:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2017 17:07

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
21/09/2017 17:06

Expedição de Certidão.
21/09/2017 17:06

Juntada de Certidão
21/09/2017 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
21/09/2017 09:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 18:11

Recebidos os autos
19/09/2017 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2017 18:11

Declarada incompetência
18/09/2017 18:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/09/2017 18:33

Juntada de Certidão
18/09/2017 18:22

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
18/09/2017 18:14

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/09/2017 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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