18/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 20:03

Recebidos os autos
27/05/2025 20:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/05/2025 17:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 12:56

Recebidos os autos
27/05/2025 12:56

Outras decisões
27/05/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:20

Recebidos os autos
05/05/2025 17:20

Outras decisões
05/05/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:06

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:16

Juntada de Petição de laudo
23/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041648-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro em parte.

Concedo derradeira dilação do prazo para manifestação do perito, sob pena de destituição do encargo, além de multa, devolução de eventuais valores já levantados a título de honorários e comunicação ao Conselho Federal de Contabilidade.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se o perito.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 15:36:52.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
15/04/2025 19:34

Recebidos os autos
15/04/2025 19:34

Deferido em parte o pedido de DALMY MOREIRA SOARES - CPF: *04.***.*38-64 (PERITO)
15/04/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DALMY MOREIRA SOARES em 11/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:04

Recebidos os autos
20/03/2025 16:04

Deferido o pedido de DALMY MOREIRA SOARES - CPF: *04.***.*38-64 (PERITO).
20/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:05

Recebidos os autos
12/03/2025 17:05

Outras decisões
12/03/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:27

Juntada de Petição de laudo
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DALMY MOREIRA SOARES em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:22

Recebidos os autos
11/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:21

Outras decisões
10/12/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:59

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:30

Juntada de Petição de laudo
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DALMY MOREIRA SOARES em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 23:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:50

Recebidos os autos
11/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:50

Outras decisões
11/11/2024 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:22

Recebidos os autos
07/11/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/11/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:29

Juntada de Petição de laudo
30/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DALMY MOREIRA SOARES em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041648-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a complexidade da perícia, concedo prazo adicional de 15 (quinze) dias para que o perito se manifeste sobre a impugnação de id. 211907950.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 12:32:22.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
07/10/2024 14:14

Recebidos os autos
07/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:14

Deferido o pedido de DALMY MOREIRA SOARES - CPF: *04.***.*38-64 (PERITO).
07/10/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:26

Recebidos os autos
26/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:26

Outras decisões
26/09/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0041648-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito na petição id 211494693.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
18/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:11

Juntada de Petição de laudo
12/09/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041648-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão de id. 208989624, que deu provimento ao AGRAVO DE INSTRUMENTO 0713147-46.2024.8.07.0000 para que o perito nomeado durante a fase de liquidação de sentença preste os esclarecimentos suscitados pela executada sobre a evolução do cálculo.

Diante disso, intime-se o perito DALMY MOREIRA SOARES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a evolução do cálculo do presente cumprimento de sentença, bem como informe sobre a existência de valor remanescente a ser pago pela executada.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 17:16:11.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
28/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:36

Recebidos os autos
27/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:36

Outras decisões
27/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/08/2024 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041648-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do efeito suspensivo concedido pela Colenda Turma do Eg.

TJDFT ao ID. 192245727, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0713147-46.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 14:45:06.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
05/04/2024 19:33

Recebidos os autos
05/04/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/04/2024 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:04

Recebidos os autos
02/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:04

Outras decisões
02/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041648-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a presente discussão diz respeito somente a questão de direito, já que as partes discordam quanto à necessidade de atualização monetária dos valores a serem pagos pela PREVI à autora.

Portanto, desnecessária a nomeação de perito, pois, uma vez fixado o direito, basta a realização de meros cálculos aritméticos que não demandam atuação técnica.

Isto posto, cabe dizer que assiste razão à exequente.

De fato os valores pagos pela devedora deveriam ter sido atualizados pelo INPC e acrescidos de juros até a data do efetivo adimplemento.

Veja-se que tais parâmetros foram fixados na sentença de ID. 64143867 e, assim, devem ser observados: "[...] pague as diferenças de valores de complementação da aposentadoria em função da recomposição do salário-de-participação, desde novembro de 2007 até a efetiva incorporação em folha da diferença, devendo ser atualizados pelo INPC a contar do pagamento a menor de cada parcela do benefício, acrescido de juros moratórios a partir da citação".

Considerando que os valores homologados ao ID. 119474736 incluem o cálculo de tais consectários somente até julho de 2021, é necessária a sua inclusão a partir desta data até o dia do efetivo pagamento.

Ante o exposto, é devida a inclusão de correção monetária (pelo índice INPC, conforme regulamento da Previdência e previsto em sentença) e de juros moratórios tanto sobre o montante de R$55.819,75 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) quanto sobre a parcela de R$604,32 (seiscentos e quatro reais e trinta e dois centavos) que deveria ter sido incorporada ao contracheque da credora desde agosto/2021, em observância ao princípio da reparação integral.

Diante disso, constata-se que os cálculos apresentados pela exequente no ID. 188351643 estão corretos, pois observaram todos os parâmetros estabelecidos acima, motivo pelo qual merecem ser homologados.

Fica a CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL intimada para realizar o pagamento do débito remanescente de R$34.976,24 (trinta e quatro mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 13:51:47.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
14/03/2024 14:25

Recebidos os autos
14/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:25

Outras decisões
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041648-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a discordância das partes quanto à existência de débito remanescente a ser pago pela executada e considerando a impossibilidade de a Contadoria realizar os cálculos (ID. 188972011), verifico a necessidade de nomeação de perito especializado.

Assim, nomeio o perito DALMY MOREIRA SOARES, CPF *04.***.*38-64, [email protected], perito atuarial que já atuou no presente processo durante a fase de liquidação, para que indique a existência e o valor de eventual débito remanescente a ser pago pela CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.

O expert deverá observar que já houve o pagamento de R$ 76.146,82 (setenta e seis mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos) em 30/01/2024 (Id. 185234127).

Os honorários periciais deverão ser pagos pela executada, pois foi a parte sucumbente na ação principal, além de ter sido quem requereu a realização da perícia Intime-se o Sr. perito para que apresente proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.

Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se a parte ré para depositar os honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Feito o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, advertindo-o de que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.

O perito poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 14:46:29.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
13/03/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/03/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 19:07

Desentranhado o documento
13/03/2024 15:14

Recebidos os autos
13/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0041648-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, tendo em vista a manifestação técnica recebida da Contadoria/ Partidoria (ID188972011), às Partes sobre a referida manifestação no prazo de 05 (cinco) dias nos termos da Portaria 02/2021.

BRASÍLIA-DF, 06 de março de 2024 14:51:38.

ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
06/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:08

Recebidos os autos
06/03/2024 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
06/03/2024 03:30

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041648-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da discordância das partes quanto à existência de valor remanescente devido pelo executado à exequente, remetam-se os autos à contadoria, para que ela diga se ainda existe quantia a ser paga nos presentes autos e, em caso positivo, qual é o montante.

Para fins de realização dos cálculos, destaque-se que os parâmetros a serem observados são aqueles homologados ao ID. 119474736 e que já houve o pagamento de R$ 76.146,82 (setenta e seis mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos) pela CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, em 30/01/2024.

Por fim, informo às partes que, caso não seja possível a realização dos cálculos pela contadoria, será nomeado perito especializado, cujos honorários deverão ser pagos pela executada, pois foi a parte sucumbente na ação principal, além de ter sido quem requereu a realização da perícia (ID. 188593659).

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 13:38:45.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
04/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 14:39

Recebidos os autos
04/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:39

Outras decisões
04/03/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:52

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041648-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente alegou ao ID. 186105627 a existência de saldo remanescente de R$133.416,66 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), a ser pago pela executada, pois esta teria realizado o adimplemento da compensação determinada na decisão de ID. 119474736 (R$ 55.819,75) sem a devida atualização, bem como não teria considerado em seus cálculos as diferenças de complementação de aposentadoria (R$ 604,32) atualizadas e acrescidas de juros.

Intimada, a CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL alegou que a decisão de liquidação não determinou a aplicação de correção monetária e de juros de mora e requereu o encaminhamento dos autos para o perito contábil.

Por ora, não vislumbro a necessidade da atuação da contadoria judicial ou de perito.

Conforme expresso na própria decisão de ID. 119474736, o valor R$ 55.819,75 (cinquenta e cinco mil oitocentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) foi atualizado até a data de 31/07/2021.

Ainda que não tenha constado na decisão que homologou o valor em questão, a correção monetária constitui um dos efeitos jurídicos do inadimplemento da obrigação e se caracteriza como instrumento de recomposição da perda do valor da moeda.

Portanto, é certo que deveria ter incidido a correção sobre o valor devido até a data do efetivo pagamento (30/01/2024), pois sua aplicação visa ao atendimento do princípio da reparação integral daquele prejudicado por conduta imputável ao devedor, cujo enriquecimento sem causa deve ser afastado.

Além disso, é devida a constatação de que as diferenças de composição de aposentadoria devem ser incluídas nos cálculos, pois a executada não comprovou a sua implementação, conforme determinado.

Portanto, é correto o argumento do autor de que há saldo remanescente a ser quitado, sendo necessária a incidência de correção monetária e a inclusão dos valores devidos a título de diferença na composição da aposentadoria.

Contudo, para apurar o valor que de fato ainda é devido, intimo a credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a que se referem os honorários de 10% (dez por cento) constantes no ID. 186105632 e de que modo chegou aos valores de R$ 665,72 e R$ 705,21 do mesmo id.

Por fim, tendo em vista as constatações desta decisão, concedo também à executada o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar planilha atualizada com o valor remanescente que entende devido.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:46:48.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
22/02/2024 17:51

Recebidos os autos
22/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:51

Outras decisões
22/02/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041648-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte executada intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID. 186105627, em que a exequente não deu quitação da dívida, pois alega que os valores pagos não foram atualizados corretamente.

Defiro o levantamento da quantia depositada ao ID. 185234127 pela devedora, pois se trata de valor incontroverso.

Expeça-se alvará eletrônico determinando a transferência para a conta bancária indicada pela credora ao ID. 186105627.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 18:51:42.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
07/02/2024 20:02

Recebidos os autos
07/02/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:02

Outras decisões
07/02/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:10

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0041648-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste Juízo, à parte credora para se manifestar sobre o ID 185234116 e documentos anexados.

Prazo legal de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2024 13:46:55.

SUZANE MONTEIRO COSTA FRUTEIRO Diretora de Secretaria Substituta
31/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:15

Recebidos os autos
06/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:15

Outras decisões
05/12/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/12/2023 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 11:40

Recebidos os autos
11/07/2023 11:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/07/2023 16:22

Recebidos os autos
07/07/2023 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/06/2023 23:06

Juntada de Certidão
10/06/2023 23:04

Cancelada a movimentação processual
10/06/2023 23:04

Desentranhado o documento
26/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 12:20

Recebidos os autos
06/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/10/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:07

Expedição de Certidão.
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 23:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 23:53

Expedição de Certidão.
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 12:11

Recebidos os autos
29/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/04/2022 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:27

Recebidos os autos
25/04/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:27

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2022 08:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 19:14

Recebidos os autos
29/03/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/03/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:44

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:24

Juntada de Petição de laudo
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 18:17

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:35

Recebidos os autos
16/02/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:35

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/02/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 23:26

Expedição de Certidão.
27/01/2022 19:50

Juntada de Petição de laudo
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 19:23

Expedição de Certidão.
11/01/2022 19:21

Juntada de Certidão
11/01/2022 17:11

Recebidos os autos
11/01/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/01/2022 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
06/11/2021 14:02

Recebidos os autos
06/11/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/11/2021 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 22:27

Recebidos os autos
14/09/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 22:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/09/2021 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2021 00:55

Juntada de Certidão
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 19:13

Recebidos os autos
18/08/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 19:12

Decisão interlocutória - indeferimento
18/08/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/08/2021 16:27

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2021 00:40

Juntada de Certidão
17/08/2021 13:24

Expedição de Ofício.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 20:27

Recebidos os autos
13/08/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 20:27

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/08/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 18:22

Juntada de Certidão
28/07/2021 16:04

Juntada de Petição de laudo
28/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 14:14

Expedição de Certidão.
26/07/2021 19:55

Recebidos os autos
26/07/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 19:55

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/07/2021 10:07

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de DALMY MOREIRA SOARES em 22/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 13:25

Expedição de Certidão.
23/06/2021 17:28

Recebidos os autos
23/06/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/06/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 16:53

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 18:42

Recebidos os autos
09/06/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/06/2021 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/06/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 18:27

Recebidos os autos
12/05/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/05/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 22:41

Expedição de Certidão.
24/04/2021 10:10

Recebidos os autos
24/04/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 10:10

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/04/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:07

Juntada de Certidão
07/04/2021 11:15

Juntada de Petição de laudo
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de DALMY MOREIRA SOARES em 05/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 19:15

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 13:42

Expedição de Certidão.
09/03/2021 23:02

Recebidos os autos
09/03/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 23:02

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/03/2021 06:58

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 21:14

Recebidos os autos
26/02/2021 21:14

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/02/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:12

Juntada de Certidão
10/02/2021 08:58

Juntada de Petição de laudo
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
31/01/2021 22:33

Juntada de Certidão
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 21:56

Recebidos os autos
28/01/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 21:56

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2021 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/01/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 08:14

Expedição de Certidão.
11/01/2021 19:55

Juntada de Petição de laudo
17/12/2020 02:44

Decorrido prazo de DALMY MOREIRA SOARES em 16/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 18:40

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 19:06

Recebidos os autos
27/10/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2020 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/10/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 19:04

Juntada de Certidão
14/09/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 15:25

Juntada de Certidão
14/09/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:38

Decorrido prazo de LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 17:14

Recebidos os autos
01/09/2020 17:14

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/08/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 00:47

Juntada de Certidão
23/08/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 16:22

Expedição de Certidão.
17/08/2020 21:16

Juntada de Certidão
17/08/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:30

Publicado Certidão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:30

Publicado Certidão em 14/08/2020.
17/08/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 13:16

Juntada de Certidão
11/08/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 17:51

Juntada de Certidão
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de DALMY MOREIRA SOARES em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 18:32

Expedição de Certidão.
31/07/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 18:19

Recebidos os autos
30/07/2020 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/07/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 18:05

Recebidos os autos
24/07/2020 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/07/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 13:58

Juntada de Certidão
10/07/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 22/06/2020.
19/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 15:57

Recebidos os autos
16/06/2020 15:57

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/06/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 16:26

Recebidos os autos
08/06/2020 16:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/06/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 12:08

Juntada de Petição de laudo
08/06/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 18:41

Recebidos os autos
02/06/2020 14:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/05/2020 04:21

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2014

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0753556-50.2023.8.07.0016

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Processo nº 0736394-92.2020.8.07.0001

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Banco do Brasil S/A

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1ª instância - TJDFT

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