09/10/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:27

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702551-71.2023.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TADEU FELIPE SILVA DE ABREU DECISÃO As protetivas foram mantidas até a execução da pena.

Uma vez que essa não mais existe, pelo decidido pelo TJDFT, estão automaticamente revogadas pelo acórdão, que tornou impossível a execução da medida.

Intime-se a vítima, que, caso deseje, e tendo em conta o caráter autônomo das protetivas, pode solicitar, justificadamente, novas medidas em seu favor.

Publique-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

Por fim, arquivem-se os autos, com as comunicações de praxe.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
02/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:48

Recebidos os autos
30/08/2024 18:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:46

Recebidos os autos
23/08/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:53

Recebidos os autos
23/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/08/2024 13:52

Recebidos os autos
30/01/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:40

Recebidos os autos
12/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/01/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 11:05

Desentranhado o documento
10/01/2024 17:37

Recebidos os autos
08/01/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:22

Recebidos os autos
18/12/2023 10:22

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
13/12/2023 13:32

Juntada de Certidão
11/12/2023 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:53

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:11

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:37

Juntada de ata
08/11/2023 14:29

Expedição de Ata.
26/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:46

Recebidos os autos
26/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/10/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:02

Recebidos os autos
24/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:19

Expedição de Ofício.
18/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/10/2023 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:54

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
03/10/2023 11:25

Recebidos os autos
03/10/2023 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 18:15

Recebidos os autos
25/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/09/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 18:24

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:22

Desmembrado o feito
11/09/2023 22:39

Recebidos os autos
11/09/2023 22:39

Outras decisões
11/09/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:57

Recebidos os autos
08/09/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/09/2023 19:08

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/09/2023 17:57

Recebidos os autos
05/09/2023 17:57

Recebida a denúncia contra #Oculto#
05/09/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/09/2023 16:18

Recebidos os autos
05/09/2023 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/09/2023 16:18

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:54

Apensado ao processo #Oculto#
14/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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