20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/08/2025 11:59

Juntada de certidão
20/08/2025 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 15:41

Recebidos os autos
06/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 06:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 07:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/07/2025 07:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/07/2025 17:09

Juntada de Petição de agravo
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EDDIE ERNANE MIZAEL DE PAULA FREIRE em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:24

Recebidos os autos
16/06/2025 16:24

Recurso Especial não admitido
16/06/2025 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 08:55

Juntada de Certidão
13/06/2025 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/05/2025 17:03

Recebidos os autos
21/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em 15/05/2025
19/05/2025 13:10

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 06:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:58

Conhecido o recurso de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 08.***.***/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido
11/04/2025 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 15:50

Recebidos os autos
24/02/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/02/2025 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 14:22

Recebidos os autos
13/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/02/2025 19:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/02/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 16:01

Não conhecido o recurso de Apelação de ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-99 (APELANTE)
31/01/2025 16:01

Conhecido o recurso de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 08.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
30/01/2025 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2024 06:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 21:21

Recebidos os autos
20/09/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/09/2024 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/09/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC
20/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
20/09/2024 15:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/09/2024 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.
20/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/09/2024 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC
04/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
04/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 15:00, CEJUSC-BSB.
02/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/08/2024 14:04

Recebidos os autos
29/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/06/2024 13:18

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:01

Recebidos os autos
14/05/2024 18:01

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 02:17

Publicado Intimação em 02/02/2024.
01/02/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 20:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:53

Recebidos os autos
29/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:18

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
14/11/2023 15:09

Recebidos os autos
14/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/11/2023 15:23

Recebidos os autos
06/11/2023 15:23

Processo Reativado
06/11/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
06/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:19

Recebidos os autos
31/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
31/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:55

Recebidos os autos
12/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/07/2023 11:12

Recebidos os autos
29/06/2023 17:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:57

Recebidos os autos
04/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/04/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
01/02/2023 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/01/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 18:25

Recebidos os autos
27/01/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/01/2023 13:26

Recebidos os autos
08/09/2022 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/09/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 19:55

Recebidos os autos
29/08/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/08/2022 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/08/2022 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2022 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
28/07/2022 17:48

Recebidos os autos
28/07/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/06/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 07:26

Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
07/06/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
07/06/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
31/05/2022 20:23

Recebidos os autos
31/05/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 22:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/05/2022 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/05/2022 10:40

Recebidos os autos
19/05/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
18/05/2022 17:49

Recebidos os autos
18/05/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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