TJDFT - 0717333-62.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 14:13
Baixa Definitiva
-
29/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 14:12
Transitado em Julgado em 29/02/2024
-
29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS IRINEU em 28/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ADEMIR ROMAO DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA.
CONTESTAÇÃO.
DEFENSORIA PÚBLICA.
PRAZO EM DOBRO.
DECRETO DE REVELIA.
NULIDADE.
SENTENÇA CASSADA. 1.
A Defensoria Pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações, nos termos do art. 186 do Código de Processo Civil. 2. É nulo o decreto de revelia proferido quando ainda não escoado o prazo para contestação, especialmente quando há prévia habilitação da Defensoria Pública nos autos, sendo também nula a Sentença que promoveu o julgamento antecipado do feito. 3.
Recurso conhecido e provido.
Sentença cassada. -
30/01/2024 17:38
Conhecido o recurso de ADEMIR ROMAO DA SILVA - CPF: *85.***.*67-73 (APELANTE) e provido
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30/01/2024 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/12/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 19:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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01/12/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 17:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/11/2023 15:44
Recebidos os autos
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09/11/2023 17:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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09/11/2023 17:12
Recebidos os autos
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09/11/2023 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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07/11/2023 18:26
Recebidos os autos
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07/11/2023 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/11/2023 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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