TJDFT - 0723617-69.2020.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 15:02
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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23/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 19:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
22/04/2024 19:29
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:19
Publicado Despacho em 26/03/2024.
-
26/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0723617-69.2020.8.07.0003 AGRAVANTES: ANA PAULA VENCESLAU DE LIMA, ADRILTON MARCELO RODRIGUES DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ANA PAULA VENCESLAU DE LIMA e ADRILTON MARCELO RODRIGUES DE SOUSA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.
A primeira agravante repisa os fundamentos lançados no apelo especial.
Já o segundo recorrente sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
22/03/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:35
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:35
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 13:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 13:38
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/03/2024 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:39
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
29/02/2024 08:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2024 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2024 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2024 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
31/01/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 17:54
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 17:54
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 17:54
Recurso Especial não admitido
-
24/01/2024 17:54
Recurso Especial não admitido
-
11/12/2023 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 11:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/12/2023 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/12/2023 08:29
Recebidos os autos
-
06/12/2023 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/12/2023 08:28
Juntada de Certidão
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06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
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09/11/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 18:16
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
09/11/2023 16:53
Recebidos os autos
-
09/11/2023 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/11/2023 16:53
Transitado em Julgado em 17/10/2023
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09/11/2023 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2023 10:01
Publicado Ementa em 19/10/2023.
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18/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 19:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/10/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 10:49
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
06/10/2023 10:49
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
05/10/2023 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/09/2023 00:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/08/2023 16:38
Recebidos os autos
-
28/08/2023 12:09
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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25/08/2023 08:43
Recebidos os autos
-
03/08/2023 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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26/07/2023 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
23/07/2023 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 17:01
Recebidos os autos
-
21/07/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 13:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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20/07/2023 11:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2023 00:05
Publicado Certidão em 11/07/2023.
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10/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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06/07/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 00:09
Publicado Certidão em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
30/06/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 17:45
Recebidos os autos
-
29/06/2023 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
26/06/2023 10:57
Recebidos os autos
-
26/06/2023 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/06/2023 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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