TJDFT - 0009509-36.2017.8.07.0018

03/09/2024 17:07

Baixa Definitiva

03/09/2024 17:06

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024 17:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/09/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024 17:03

Desentranhado o documento

29/07/2024 11:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/05/2024 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2024 07:52

Juntada de Certidão

21/05/2024 15:06

Juntada de Certidão

29/04/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.

19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

14/04/2024 23:52

Recebidos os autos

14/04/2024 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024 23:52

Recebidos os autos

14/04/2024 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/04/2024 15:00

Recebidos os autos

05/04/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/04/2024 14:59

Juntada de Certidão

05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 04/04/2024 23:59.

01/03/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 14:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/02/2024 16:28

Juntada de Petição de agravo

23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 22/02/2024 23:59.

02/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.

01/02/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 18:45

Recebidos os autos

24/01/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 18:45

Recebidos os autos

24/01/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 18:45

Recurso Especial não admitido

08/01/2024 17:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/01/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/01/2024 16:58

Recebidos os autos

08/01/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/01/2024 16:57

Juntada de Certidão

08/01/2024 15:56

Recebidos os autos

08/01/2024 15:56

Processo Reativado

31/10/2023 17:26

Baixa Definitiva

31/10/2023 17:24

Transitado em Julgado em 24/10/2023

31/10/2023 17:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/06/2023 14:17

Juntada de Certidão

25/11/2022 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2022 20:35

Juntada de Certidão

11/11/2022 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 10/11/2022 23:59:59.

04/11/2022 00:22

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 03/11/2022 23:59:59.

24/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.

22/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2022 09:04

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022 23:13

Recebidos os autos

16/10/2022 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022 23:13

Recebidos os autos

16/10/2022 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022 23:13

Recurso especial admitido

11/10/2022 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2022 08:10

Recebidos os autos

11/10/2022 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2022 08:10

Juntada de Certidão

11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 10/10/2022 23:59:59.

06/10/2022 00:07

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 05/10/2022 23:59:59.

14/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 14/09/2022.

13/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

09/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 16:27

Juntada de Certidão

09/09/2022 16:27

Juntada de Certidão

09/09/2022 16:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/09/2022 18:10

Recebidos os autos

08/09/2022 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2022 18:09

Juntada de Certidão

13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 12/07/2022 23:59:59.

06/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 05/07/2022 23:59:59.

05/07/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 18:14

Juntada de Certidão

29/06/2022 17:57

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2022 07:16

Publicado Ementa em 13/06/2022.

11/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

09/06/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 16:39

Conhecido o recurso de TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

07/06/2022 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2022 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 16/05/2022.

16/05/2022 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 16/05/2022.

13/05/2022 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

12/05/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 16:42

Juntada de pauta de julgamento

11/05/2022 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2022 19:54

Recebidos os autos

05/05/2022 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/05/2022 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 27/04/2022 23:59:59.

27/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

25/04/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022 15:06

Recebidos os autos

25/04/2022 15:06

Determinada Requisição de Informações

25/04/2022 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

25/04/2022 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/04/2022 16:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2022 00:09

Publicado Ementa em 31/03/2022.

01/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022 17:02

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE - CNPJ: 01.***.***/0001-62 (APELANTE), DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (APELANTE) e TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2022 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2022 17:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2022 17:38

Recebidos os autos

31/01/2022 23:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2022 17:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/01/2022 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/01/2022 17:55

Recebidos os autos

04/01/2022 23:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/12/2021 19:24

Recebidos os autos

20/12/2021 22:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2021 20:40

Juntada de Certidão

11/11/2021 14:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2021 13:25

Conclusos para julgamento

04/11/2021 12:59

Conclusos para Relator(a)

04/11/2021 12:58

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/11/2021 23:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/11/2021 23:16

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/10/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 18:17

Juntada de Certidão

26/10/2021 16:26

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2021 14:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 13/10/2021 23:59:59.

05/10/2021 02:31

Publicado Ementa em 05/10/2021.

05/10/2021 02:31

Publicado Ementa em 05/10/2021.

04/10/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

01/10/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 15:21

Recebidos os autos

30/09/2021 18:56

Não conhecido o recurso de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

30/09/2021 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2021 12:47

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2021 18:11

Recebidos os autos

24/08/2021 17:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/08/2021 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/08/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2021 11:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021 17:21

Juntada de Certidão

16/08/2021 17:08

Recebidos os autos

16/08/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021 11:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

16/08/2021 11:00

Recebidos os autos

16/08/2021 11:00

Recebidos os autos

14/08/2021 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 13/08/2021 23:59:59.

09/08/2021 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/08/2021 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/08/2021 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 19/07/2021 23:59:59.

19/07/2021 20:22

Recebidos os autos

19/07/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/07/2021 17:58

Recebidos os autos

19/07/2021 17:58

Recebidos os autos

19/07/2021 16:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/07/2021 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/07/2021 16:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/07/2021 14:58

Juntada de Petição de agravo interno

16/07/2021 02:17

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 23:16

Recebidos os autos

13/07/2021 23:16

Outras Decisões

13/07/2021 19:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

13/07/2021 19:20

Recebidos os autos

13/07/2021 19:20

Recebidos os autos

09/07/2021 16:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/07/2021 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/07/2021 15:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 08/07/2021 23:59:59.

01/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2021.

30/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

28/06/2021 20:34

Recebidos os autos

28/06/2021 20:34

Outras Decisões

28/06/2021 18:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

28/06/2021 18:59

Recebidos os autos

28/06/2021 18:59

Recebidos os autos

24/05/2021 17:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/05/2021 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/05/2021 17:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2021 02:20

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

11/05/2021 15:11

Recebidos os autos

11/05/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

11/05/2021 13:29

Recebidos os autos

11/05/2021 13:29

Recebidos os autos

07/05/2021 13:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/05/2021 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/05/2021 09:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 23/04/2021.

22/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

19/04/2021 20:41

Recebidos os autos

19/04/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021 16:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/04/2021 16:11

Recebidos os autos

19/04/2021 16:11

Recebidos os autos

14/04/2021 14:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

14/04/2021 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

14/04/2021 14:06

Juntada de Certidão

14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 13/04/2021 23:59:59.

12/04/2021 14:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2021 02:40

Publicado Despacho em 06/04/2021.

05/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

30/03/2021 16:26

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 21:32

Recebidos os autos

29/03/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

29/03/2021 18:21

Recebidos os autos

29/03/2021 18:21

Recebidos os autos

09/03/2021 11:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/03/2021 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

08/03/2021 23:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2021 11:38

Recebidos os autos

27/01/2021 11:38

Distribuído por sorteio