14/06/2021 16:38

Protocolizada Petição 559074/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2021
14/06/2021 07:19

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao v. acórdão de e-STJ fls.1.002/1.005, ocorreu o trânsito em julgado nos presentes autos.
14/06/2021 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2021 Petição Nº 485544/2021 - AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos
11/06/2021 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0485544 - AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1704086 - Publicação prevista para 14/06/2021
11/06/2021 09:40

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
09/06/2021 15:18

Não conhecido o recurso de FELIX RAIDAN DA SILVA,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº485544/2021 - AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 1704086
08/06/2021 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536912/2021
08/06/2021 14:54

Protocolizada Petição 536912/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2021
24/05/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
24/05/2021 15:11

Juntada de Certidão: O prazo para interposição de agravo regimental em relação ao acórdão de folha 975 teve início em 17/05/2021 e término em 21/05/2021, e que a petição n. 485544/2021 (AgRg) foi protocolizada em 24/05/2021.
24/05/2021 15:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 485544/2021
24/05/2021 14:58

Protocolizada Petição 485544/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/05/2021
14/05/2021 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2021 Petição Nº 418336/2021 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos
13/05/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/05/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0418336 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1704086 - Publicação prevista para 14/05/2021
13/05/2021 15:22

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
12/05/2021 15:19

Embargos de Declaração de FELIX RAIDAN DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº418336/2021 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 1704086
11/05/2021 06:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439158/2021
11/05/2021 05:56

Protocolizada Petição 439158/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2021
04/05/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
04/05/2021 17:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 418336/2021
04/05/2021 17:30

Protocolizada Petição 418336/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/05/2021
30/04/2021 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2021 Petição Nº 251116/2021 - AgRg nos EDcl no AgRg nos
29/04/2021 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/04/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0251116 - AgRg nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1704086 - Publicação prevista para 30/04/2021
29/04/2021 12:50

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
28/04/2021 14:23

Não conhecido o recurso de FELIX RAIDAN DA SILVA,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº251116/2021 - AgRg nos EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 1704086
14/04/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2021 Petição Nº 329908/2021 - PET
13/04/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/04/2021 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
13/04/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0329908 - PET nos EAREsp 1704086 - Publicação prevista para 14/04/2021
13/04/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2021/00329908 - PET nos EAREsp 1704086 ao peticionan
12/04/2021 10:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 329908/2021
12/04/2021 10:01

Protocolizada Petição 329908/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2021
25/03/2021 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
25/03/2021 11:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 251116/2021
25/03/2021 11:40

Protocolizada Petição 251116/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/03/2021
24/03/2021 22:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 250321/2021 (Juntada automática)
24/03/2021 22:41

Protocolizada Petição 250321/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2021
23/03/2021 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2021 Petição Nº 146219/2021 - EDcl no AgRg nos
22/03/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/03/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0146219 - EDcl no AgRg nos EAREsp 1704086 - Publicação prevista para 23/03/2021
22/03/2021 11:19

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
10/03/2021 14:51

Embargos de Declaração de FELIX RAIDAN DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº146219/2021 - EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 1704086
03/03/2021 20:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
03/03/2021 19:57

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 146219/2021
03/03/2021 19:52

Protocolizada Petição 146219/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/03/2021
02/03/2021 12:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 138109/2021 (Juntada automática)
02/03/2021 12:20

Protocolizada Petição 138109/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2021
01/03/2021 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2021 Petição Nº 5637/2021 - AgRg
26/02/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/02/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0005637 - AgRg nos EAREsp 1704086 - Publicação prevista para 01/03/2021
26/02/2021 13:00

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
24/02/2021 14:51

Conhecido o recurso de FELIX RAIDAN DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 5637/2021 - AgRg nos EAREsp 1704086
05/02/2021 12:44

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain
04/02/2021 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2021
03/02/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/02/2021 16:10

Incluído em pauta para 24/02/2021 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição Nº 5637/2021 - AgRg nos EAREsp 1704086/DF
06/01/2021 18:57

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO
06/01/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
06/01/2021 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 5637/2021
06/01/2021 17:17

Protocolizada Petição 5637/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/01/2021
22/12/2020 09:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1066891/2020 (Juntada automática)
22/12/2020 09:54

Protocolizada Petição 1066891/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/12/2020
17/12/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020
16/12/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020
02/12/2020 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD
02/12/2020 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO
26/11/2020 15:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
20/11/2020 08:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 956864/2020 (Juntada automática)
20/11/2020 08:10

Protocolizada Petição 956864/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2020
18/11/2020 18:01

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
18/11/2020 18:00

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1704086)
18/11/2020 13:51

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
18/11/2020 13:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 947519/2020
18/11/2020 13:39

Protocolizada Petição 947519/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/11/2020
16/11/2020 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2020 Petição Nº 818971/2020 - EDcl no AgRg no
13/11/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/11/2020 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0818971 - EDcl no AgRg no AREsp 1704086 - Publicação prevista para 16/11/2020
12/11/2020 11:43

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
11/11/2020 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA
03/11/2020 16:50

Embargos de Declaração de FELIX RAIDAN DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº818971/2020 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1704086
20/10/2020 13:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 830575/2020 (Juntada automática)
20/10/2020 13:25

Protocolizada Petição 830575/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2020
19/10/2020 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
18/10/2020 16:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 818971/2020
18/10/2020 16:31

Protocolizada Petição 818971/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/10/2020
16/10/2020 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2020 Petição Nº 561533/2020 - AgRg
15/10/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/10/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0561533 - AgRg no AREsp 1704086 - Publicação prevista para 16/10/2020
13/10/2020 16:12

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
13/10/2020 15:42

Conhecido o recurso de FELIX RAIDAN DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 561533/2020 - AgRg no AREsp 1704086
13/10/2020 10:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
13/10/2020 10:36

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 789187/2020
13/10/2020 10:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/10/2020 17:07

Protocolizada Petição 789187/2020 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 09/10/2020
16/09/2020 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
16/09/2020 06:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 675352/2020
16/09/2020 00:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/09/2020 00:04

Protocolizada Petição 675352/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2020
28/08/2020 12:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/08/2020 12:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
28/08/2020 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
25/08/2020 06:00

Determinada a distribuição do feito
17/08/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
17/08/2020 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 561533/2020
17/08/2020 17:44

Protocolizada Petição 561533/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/08/2020
12/08/2020 23:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 541733/2020 (Juntada automática)
12/08/2020 23:41

Protocolizada Petição 541733/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2020
12/08/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2020
10/08/2020 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/08/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2020
07/08/2020 19:50

Não conhecido o recurso de FELIX RAIDAN DA SILVA
28/05/2020 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/05/2020 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/05/2020 23:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00