17/07/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 17:06

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 05:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:15

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:29

Recebidos os autos
29/05/2024 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:26

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713924-04.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Distrito Federal em desfavor de José Ricardo Lapa da Fonseca.

Parte isenta de custas.

Retifique-se a autuação.

Invertam-se os polos.

Altere-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas no artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma.

Vindo impugnação, intime-se o exequente para réplica.

Ou, transcorrido sem manifestação o prazo para impugnação, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 13:49:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f
19/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 13:57

Recebidos os autos
19/04/2024 13:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
16/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:16

Recebidos os autos
10/11/2022 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2022 15:38

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:09

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 23:58

Juntada de Petição de apelação
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:34

Publicado Sentença em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:16

Recebidos os autos
09/08/2022 15:16

Julgado improcedente o pedido
21/07/2022 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 17:27

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:15

Recebidos os autos
19/07/2022 15:15

Deferido o pedido de
18/07/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/07/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 01/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/05/2022 10:39

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/05/2022 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 20:18

Recebidos os autos
04/05/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 11:49

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:18

Expedição de Certidão.
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:33

Recebidos os autos
02/02/2022 11:33

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/01/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 10:44

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:09

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:05

Recebidos os autos
09/09/2021 15:05

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2021 11:31

Expedição de Certidão.
04/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:46

Recebidos os autos
01/06/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
31/05/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 13:18

Recebidos os autos
31/05/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/05/2021 10:32

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 11:34

Recebidos os autos
18/05/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2021 17:26

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:14

Recebidos os autos
25/03/2021 14:14

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/03/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
08/03/2021 14:52

Recebidos os autos
08/03/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/03/2021 20:19

Juntada de Certidão
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:01

Recebidos os autos
06/10/2020 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/10/2020 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2020 14:29

Juntada de Certidão
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 23/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 02:59

Recebidos os autos
30/06/2020 02:59

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/06/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 18:39

Recebidos os autos
08/06/2020 18:39

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/06/2020 12:12

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
12/05/2020 08:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
11/05/2020 23:12

Recebidos os autos
11/05/2020 23:12

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2020 15:36

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 13:56

Juntada de Certidão
07/04/2020 13:55

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
07/04/2020 13:55

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 22/04/2020 17:00
06/04/2020 20:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
06/04/2020 20:17

Juntada de Certidão
06/04/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 17:42

Recebidos os autos
06/04/2020 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2020 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/04/2020 12:13

Expedição de Certidão.
18/03/2020 02:25

Publicado Certidão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 03:13

Publicado Despacho em 16/03/2020.
13/03/2020 16:10

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/03/2020 16:10

Juntada de Certidão
13/03/2020 16:09

Audiência Instrução e Julgamento designada - 22/04/2020 17:00
13/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 17:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
11/03/2020 17:12

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:25

Recebidos os autos
10/03/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/03/2020 03:13

Publicado Certidão em 09/03/2020.
08/03/2020 20:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 09:49

Expedição de Certidão.
05/03/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 02:39

Publicado Decisão em 27/02/2020.
24/02/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 19:16

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
19/02/2020 19:15

Juntada de Certidão
19/02/2020 19:14

Audiência Instrução e Julgamento designada - 11/03/2020 16:15
11/02/2020 20:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/02/2020 10:47

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 17:50

Recebidos os autos
04/02/2020 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/02/2020 16:54

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
03/02/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 13:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
09/12/2019 02:47

Publicado Certidão em 09/12/2019.
06/12/2019 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 18:37

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
03/12/2019 18:36

Juntada de Certidão
03/12/2019 18:35

Audiência instrução e julgamento designada - 05/02/2020 16:45
02/12/2019 11:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
29/11/2019 20:14

Recebidos os autos
29/11/2019 20:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2019 10:06

Expedição de Certidão.
29/11/2019 10:06

Juntada de Certidão
28/11/2019 18:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 20:20

Juntada de Petição de petição
12/10/2019 08:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 02:50

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 08:59

Recebidos os autos
01/10/2019 08:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/09/2019 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/09/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 14:43

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2019 03:32

Publicado Certidão em 19/09/2019.
18/09/2019 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 17:04

Juntada de Certidão
14/09/2019 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 22:04

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2019 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 19:07

Recebidos os autos
16/08/2019 19:07

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/08/2019 14:29

Juntada de Certidão
13/08/2019 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 18:56

Recebidos os autos
13/08/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/08/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 12:54

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 15:31

Recebidos os autos
27/06/2019 15:31

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2019 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2019 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2019 16:57

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 15:37

Recebidos os autos
31/05/2019 15:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2019 14:55

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/05/2019 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2019 15:49

Recebidos os autos
28/05/2019 15:49

Declarada incompetência
27/05/2019 23:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/05/2019 23:42

Juntada de Certidão
27/05/2019 21:54

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/05/2019 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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