TJDFT - 0700378-46.2019.8.07.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU

CPF *21.***.*45-34

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU

CPF *88.***.*30-30

ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU

Advogados

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB: 14406/DF

CPF *73.***.*02-20

ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU

CPF *21.***.*45-34

Polo Passivo

Partes

CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS

CPF *88.***.*19-34

MERCIO SANTANA RAMOS

CPF *55.***.*99-04

Advogados

CLAUDIA VANESSA LEMOS

OAB: 31125/DF

CPF *30.***.*16-72

MARIANA MONTEIRO GODINHO

OAB: 58310/DF

CPF *40.***.*16-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 15:49

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 15:48

    Transitado em Julgado em 20/05/2024

  • 21/05/2024 15:47

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 19/02/2024 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 19/02/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 08:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 10/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de MERCIO SANTANA RAMOS em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU em 09/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:19

    Publicado Despacho em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700378-46.2019.8.07.0011 AGRAVANTES: ZILANDA ARAÚJO MOURA PALAU, ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU REPRESENTANTE LEGAL: ZILANDA ARAÚJO MOURA PALAU AGRAVADOS: CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS, MERCIO SANTANA RAMOS DESPACHO ZILANDA ARAÚJO MOURA PALAU e OUTRO se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

    Alegam a necessidade de reforma da decisão combatida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal.

    Asseveram que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004

  • 24/01/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 11:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/12/2023 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/12/2023 05:09

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 05:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2023 02:19

    Publicado Certidão em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 15:44

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 20/11/2023 14:14

    Juntada de Petição de agravo

  • 04/11/2023 02:18

    Decorrido prazo de CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS em 03/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 02:19

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 17/10/2023 00:41

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 00:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/10/2023 00:41

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 00:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/10/2023 00:41

    Recurso Especial não admitido

  • 18/09/2023 13:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/09/2023 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/09/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/08/2023 13:02

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 10:34

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 23/08/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/08/2023 19:49

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de MERCIO SANTANA RAMOS em 15/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:06

    Publicado Ementa em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 24/07/2023 21:12

    Conhecido o recurso de ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU (APELANTE) e não-provido

  • 21/07/2023 20:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/06/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 11:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/06/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 15:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 06/06/2023 10:44

    Juntada de Petição de comprovante

  • 01/06/2023 00:07

    Publicado Despacho em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 09/05/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 13:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 05/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/04/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/04/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 18:13

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 12/04/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 10/04/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 04/04/2023 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 04/04/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:03

    Processo Reativado

  • 08/09/2022 17:48

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:48

    Transitado em Julgado em 06/09/2022

  • 07/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de MERCIO SANTANA RAMOS em 06/09/2022 23:59:59.

  • 07/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS em 06/09/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU em 23/08/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU em 23/08/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 00:23

    Publicado Ementa em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 27/07/2022 18:54

    Conhecido o recurso de ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU (APELANTE) e provido

  • 27/07/2022 14:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2022 14:50

    Desentranhado o documento

  • 22/07/2022 19:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/06/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 17:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 23/06/2022 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 20/06/2022 00:06

    Publicado Despacho em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 11/06/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 11/06/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 21:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 06/06/2022 21:12

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 09:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 27/05/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 20:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 24/05/2022 20:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 24/05/2022 17:50

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/05/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/05/2022 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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