13/08/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:31

Recebidos os autos
05/08/2025 16:31

Determinado o arquivamento definitivo
22/07/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:19

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 20:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:25

Processo Desarquivado
04/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:07

Recebidos os autos
13/12/2024 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CLAUDER AGUIAR DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:30

Recebidos os autos
25/03/2024 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2024 23:28

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 19:14

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711444-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDER AGUIAR DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA A sentença sob id. 177916736 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios. "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Inconformismo quanto ao seu teor deve ser objeto de recurso à instância recursal, não se prestando a via estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico-formal.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração e mantenho incólume o ato judicial objurgado.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
31/01/2024 14:13

Recebidos os autos
31/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 18:39

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:43

Recebidos os autos
05/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:43

Outras decisões
29/11/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/11/2023 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:46

Recebidos os autos
17/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:46

Julgado improcedente o pedido
04/09/2023 21:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:30

Recebidos os autos
01/09/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/08/2023 08:43

Recebidos os autos
20/08/2023 08:43

Outras decisões
20/07/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:11

Recebidos os autos
23/06/2023 18:11

Outras decisões
20/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de CLAUDER AGUIAR DE ARAUJO em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 20:23

Recebidos os autos
21/05/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 20:23

Outras decisões
19/05/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/05/2023 17:41

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:59

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/03/2023.
24/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:15

Recebidos os autos
21/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:15

Outras decisões
16/03/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/03/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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