09/08/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:10

Recebidos os autos
29/07/2024 18:10

Determinado o arquivamento
25/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:37

Decorrido prazo de LILIAN FORTES DE ASEVEDO MARINO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707503-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIAN FORTES DE ASEVEDO MARINO EXECUTADO: RONALDO MANOEL DA SILVA *30.***.*61-41 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retirei o sigilo dos documentos de ID 195182667, eis que já realizada a pesquisa via SISBAJUD.

Cuidou-se de mero erro material contido na decisão de ID. 185170455, que deflagrou o cumprimento de sentença, pois não há como se expedir Carta Precatória de penhora e avaliação no microssistema dos Juizados.

Assim e tendo em vista as pesquisas infrutíferas realizadas no SISABAJUD e no RENAJUD, intime-se a exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/07/2024 18:45

Recebidos os autos
12/07/2024 18:45

Outras decisões
08/07/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
30/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
04/05/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/04/2024 15:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/03/2024 18:53

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:25

Recebidos os autos
11/03/2024 19:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
01/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de RONALDO MANOEL DA SILVA *30.***.*61-41 em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707503-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LILIAN FORTES DE ASEVEDO MARINO REQUERIDO: RONALDO MANOEL DA SILVA *30.***.*61-41 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/01/2024 22:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 18:44

Recebidos os autos
30/01/2024 18:44

Deferido o pedido de LILIAN FORTES DE ASEVEDO MARINO - CPF: *74.***.*14-34 (REQUERENTE).
04/12/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:22

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de RONALDO MANOEL DA SILVA *30.***.*61-41 em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:27

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:23

Recebidos os autos
30/10/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/10/2023 17:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 02:35

Recebidos os autos
23/10/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 00:26

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 00:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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